TJSP 01/04/2020 - Pág. 2996 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2996
citação nos termos da Lei e a atualização monetária nos moldes do decidido pelo STF no Tema 810 e 905 do STJ. Arcará a
requerida com custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. P.I.C. ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB 329151/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1027665-59.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Helia Francisca
Bernardo - Prefeitura Municipal de Osasco - - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Secretário de Saúde do Município de Osasco Estado - Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo, Seção de Direito Público, com as nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DA FONSECA (OAB 79541/
SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB 259678/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1030955-82.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Internação Compulsória - Caroline Fernanda Gonçalves
- Antonio Fernandes Gonçalves - - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Defiro o pedido de prazo, conforme retro requerido.
Int.. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1031186-12.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - Rodrigo Nogueira
Fiusa de Castro - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Digam as Partes se desejam produzir provas, justificando-as. Intimese. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE (OAB
259678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2020
Processo 0002569-25.2020.8.26.0405 (processo principal 1003287-39.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Franquia - Rock & Ribs Franchising Ltda. - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Diante da manifestação retro,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), MARCELO
GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)
Processo 0005153-02.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Elba Josina de Lima Pinheiro - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Defiro o levantamento de valores. Expeça-se o necessário. Nada mais sendo requerido, arquivemse, com a devida baixa. Int.. - ADV: ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO),
FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0013511-53.2019.8.26.0405 (processo principal 1014785-40.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - João Pedro da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga
o autor sobre as informações do Contador Judicial. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB 121024/SP)
Processo 0014936-18.2019.8.26.0405 (processo principal 1001744-69.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Jefferson Marques Pacheco - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Diante das informações
do Contador Judicial, INTIME-SE a Requerida, através do Portal Eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias , impugnar
a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: RICARDO HATORI (OAB 150321/SP), GABRIEL VICENÇONI COLOMBO
(OAB 307587/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (OAB 155916/SP)
Processo 0024261-17.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Joao Batista - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda Vistos. Defiro o levantamento de valores. Expeça-se o necessário. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, com a devida
baixa. Int.. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ROGÉRIO
MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP),
SABRINA NASSER DE CARVALHO (OAB 246184/SP)
Processo 0026764-11.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - José Jesus Castelani - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. Int.. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA
PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0026901-90.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Olga Cabral Alvares - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição
do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA
LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Processo 0026917-44.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - José Alves da Silva - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação da PMO. Int. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE
CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0026925-21.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Jacira Maciel da Silva - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diga o autor sobre a manifestação da PMO. Int. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE
CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º