TJSP 01/04/2020 - Pág. 32 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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e sobretudo em relação àquelas audiências iminentes, ao contato telefônico (se possível) com os i. patronos, a fim de evitar
o comparecimento à audiência anteriormente designada e ora cancelada. 4. Ultimado o prazo de 30 dias haverá nova análise
acerca da possibilidade de redesignação da audiência, a depender da alteração do cenário fático que ensejou a presente
medida. 5. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se com a urgência que o caso requer. - ADV: EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1003992-59.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - M.M.F.D. - I.N.S.S. Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2- Cite-se com as advertências legais. 3- Intimem-se - ADV:
EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1004025-83.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Soares da Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao
recurso. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1004154-54.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Assis Tadeu Brandino de
Souza Seixas - Instituto Nacional do Seguro Social - JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA PRADO DI GIACOMO - Vistos. Fls. 103:
cobre-se, para entrega do estudo social no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desobediência. No mais, aguarde-se a vinda aos
autos do laudo médico pericial. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1004158-91.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Apparecida da Silva Gonçalves
- Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos
autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), EMERSOM GONÇALVES BUENO
(OAB 190192/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 1004174-45.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdineia Rufino
Stanzani - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Fls. 63: Manifeste-se a requerente sobre a petição juntada aos autos ADV: ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LÍVIA ANTUNES CAETANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINÊS CODONHO VIANA MARCELLINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0437/2020
Processo 0000410-34.2020.8.26.0236 (apensado ao processo 1001181-97.2017.8.26.0236) (processo principal 100118197.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - VANDERLEI SANTOS
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1) Homologo os cálculos de fls. 41/45. 2) Nos termos do artigo 11, da Resolução nº
405 de 09 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal, confeccione-se MINUTA do requisitório e/ou precatório, dando-se
VISTA às partes pelo prazo comum de dez dias, observando-se o contrato de fls. 46. Após, não havendo indicação de erro e/
ou omissão na minuta, encaminhem-na ao E. Tribunal Regional Federal e aguarde-se o seu pagamento. 3) Com o pagamento,
expeçam-se MLE (se o depósito ocorrer no Banco do Brasil) ou ALVARÁ (se o depósito ocorrer na Caixa Econômica Federal),
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0000859-89.2020.8.26.0236 (processo principal 0002317-59.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Roberto Gonçalves Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Intimese a Fazenda Executada para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir
as matérias elencadas no artigo 535 do CPC. O prazo acima começar a fluir da publicação desta decisão no DJE (nos casos
onde a Fazenda ainda é intimada por este meio) ou da sua remessa do Portal de Intimações Eletrônicas. Int. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0003935-58.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1000193-08.2019.8.26.0236) (processo principal 100019308.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Sonia Aparecida de
Souza Lira - Instituto Nacional do Seguro Social - Encaminhem-se para a fila “Conclusos-Decisão interlocutória”. - ADV: MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1000045-31.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Helia Alves
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1) Oficie-se à EADJ Araraquara para implantação do benefício
previdenciário no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento
injustificado da ordem. Encaminhe-se o ofício por e-mail. 2) Considerando o teor do ofício 40/2019 - PSF Araraquara,
encaminhado pela Procuradoria do INSS, informando que por falta de funcionários nas unidades administrativas deixará de
efetuar o cálculo da execução invertida, fica a parte autora intimada para que dê início à execução do julgado, em forma de
incidente processual digital apartado, nos termos do que rezam os artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ (peticionamento
eletrôncio - petição intermediária - código 157 - execução contra fazenda pública), no prazo de 15 dias. 3) Oportunamente,
arquivem-se. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1000167-44.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Francisco Carlos Zuco - Instituto Nacional do Seguro Social - Denis Spir Bonamin - Fls. 585/586: Defiro. Proceda-se à expedição
das cartas precatórias conforme requerido. Int. Ibitinga, 17 de março de 2020. - ADV: LAERCIO HAINTS (OAB 171128/SP)
Processo 1000679-95.2016.8.26.0236 (apensado ao processo 1000671-21.2016.8.26.0236) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - MINISTÉRIO DO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1783: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, certifique
a serventia se houve informação do Ministério da Saúde nos autos ali mencionados. Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE
GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1000707-24.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Maria Aparecida Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. A Emenda Constitucional n. 103/2019 deu nova redação ao art. 109, § 3º, da C.R.F.B,
retirando a delegação expressa da competência para a Justiça Estadual processar e julgar as causas envolvendo benefícios
previdenciários e transferindo à lei ordinária a definição das hipóteses que autorizaram a delegação. Com a Lei n. 13.876/2019,
que modificou o art. 15 da Lei n. 5.010/1966, tal delegação ficou restrita às “causas em que forem parte instituição de previdência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º