TJSP 01/04/2020 - Pág. 3806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3806
condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.156,62, corrigidos pela tabela do TJSP e juros de mora de 12%, ambos contados
a partir do efetivo desembolso, conforme entendimento consolidado do STJ. Em razão da sucumbência, arcará a ré com as
custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). P.I. ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP), RENATO SILVIANO TCHAKERIAN (OAB 300923/SP), MARCELO
APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Processo 1018468-39.2019.8.26.0451 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- A.S.M. - - B.M.J. - - C.P.B. - - J.E.P. - - L.P. - - M.H.E.V. - - M.L.P.R. - - M.F.P.M. - - N.M.P. - Vistos. Fls. 93/104: Recebo
como emenda à inicial. Fls. 114: Defiro, a prioridade, anotando-se. No mais, vista ao MP e, após, conclusos. Intime-se. - ADV:
MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), RENATO ELIAS (OAB 73454/SP), MAX FERNANDO PAVANELLO
(OAB 183919/SP), GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP), SERGIO GERALDO GAÚCHO SPENASSATTO (OAB
78905/SP)
Processo 1019046-70.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Andressa Aparecida Conceição - Ana
Bueno Chieregatti - Vistos. Tendo a parte ré alegado ser dona do imóvel vizinho ao da parte autora há anos, traga aquela cópia
da matrícula do referido imóvel para demonstração. Com a vinda, tornem cls.. Intime-se. - ADV: WILLIANS FRANCISCO DE
ARRUDA (OAB 432204/SP), SARITA RACHEL BOTTENE AUGUSTI TORREZAN (OAB 288427/SP), LUCAS GERMANO DOS
ANJOS (OAB 323810/SP)
Processo 1020344-63.2018.8.26.0451 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Maria Auxiliadora de Oliveira Barbosa - - Keila Cristina de Oliveira Barbosa Rodrigues - - Daniel de Oliveira Barbosa Carlos Geraldo da Silva - Vistos. Tendo em vista a ausência de comprovação documental para concessão da gratuidade da
empresa coembargante, bem como o não recolhimento das custas iniciais, conforme determinado a fls. 129 e 136, INDEFIRO a
gratuidade a ela e, em decorrência, promovo sua exclusão da lide, anotando-se, prosseguindo-se os embargos somente quanto
aos coembargantes remanescentes. Recebo os embargos sem efeito suspensivo, uma vez que não demonstrada a presença da
garantia da execução (art. 919, § 1º, do CPC), certificando-se na execução. No mais, cite-se a parte embargada nos termos do
artigo 920, I, do CPC, na pessoa do patrono constituído na execução. Intime-se. - ADV: NATALIA BARREIROS (OAB 351264/
SP), ROBERTA CRISTIANE CORDEIRO (OAB 278544/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB 290754/
SP), GUILHERME DE LIMA REZENDE (OAB 334556/SP)
Processo 1021274-18.2017.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - A.G. - - V.S.G. - H.F. - - T.F. - Vistos. Ante o
interesse manifestado pela parte autora em tentativa de conciliação, diga a parte ré se tem interesse na designação de audiência
para tal fim. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP), ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO
FERNANDES (OAB 178469/SP)
Processo 1023085-47.2016.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Robson Cardoso Guedes - Vistos. Esclareça a parte embargada como chegou ao valor das prestações cobradas
e que seriam relativas à disciplina recursada no primeiro semestre de 2012, com a devida comprovação documental de sua
previsão. Com a resposta, diga a parte contrária e cls.. Intime-se. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP),
DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB 399223/SP)
Processo 4003591-53.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RAC BAR LTDA
EPP - VIVO Telefonica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o cálculo ofertado pela parte exequente a
fls. 2.787 Intime-se. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2020
Processo 1018397-71.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Helena Bombo Corrêa
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ideale Plástico Indústria e Comércio de Plástico - DECIDO. Diante do exposto,
JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. A autora é
isenta da obrigação do pagamento de custas e honorários de advogado, nos termos do disposto no artigo 129, parágrafo único,
da Lei n. 8.213/91: Súmula 110 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, JTA 165/495, 164/293 e 163/447. P.I. - ADV: HENRIQUE
CENEVIVA (OAB 190221/SP), TATIANA CRISTINA FERRAZ DE ASSIS (OAB 275238/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES
BONATO (OAB 286086/SP), ALINE FRANCESCA BASSO MANICA (OAB 396907/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2020
Processo 0017348-75.2019.8.26.0451 (processo principal 1001873-04.2015.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Eduardo Mastrodi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, do
CPC. Quanto à fixação de honorários de sucumbência, deverá a parte exequente promover a sua postulação em apartado como
incidente da execução de liquidação por arbitramento. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR (OAB 304512/SP),
LUCAS MARCOS GRANADO (OAB 305052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2020
Processo 1012142-63.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everton Diego Bernardinelli
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º