TJSP 01/04/2020 - Pág. 3913 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3913
diante da incompetência absoluta deste Juízo, deixo de analisar requerimento defensivo, o qual deverá ser refeito junto ao Juízo
das Execuções Criminais. Int. - ADV: AUGUSTO JOSE TELO FIGUEIREDO (OAB 271503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2020
Processo 1500067-39.2020.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILSON DE PAULA PEREIRA - Assim, considerando que continuam presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, conforme
exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado WILSON DE PAULA PEREIRA. - ADV: LUCIANA LOURENÇO SANTOS
(OAB 263946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2020
Processo 1500109-47.2020.8.26.0451 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - I.L.F. - A
decisão que concedeu a medida protetiva determinou o afastamento do averiguado do lar conjugal localizado na cidade de São
Paulo. Nada impede, portanto, que o averiguado venha residir no imóvel localizado nesta Comarca de Piracicaba, o que, aliás,
conforme noticiado a fls. 50, é sua intenção. Outrossim, conforme consta do próprio requerimento, o relacionamento entre o
averiguado e a suposta vítima é conturbado, o que inviabiliza a convivência de ambos no imóvel situado na cidade de São Paulo,
como requerido pelo averiguado, devendo, portanto, ser mantido o seu afastamento do domicílio daquela urbe, para garantia
da ordem pública e para a segurança da vítima e do próprio requerente, o qual informou, inclusive, que também já foi agredido
e hostilizado pela vítima. Por ora, mostra-se necessária melhor apuração dos fatos e a consequente conclusão do inquérito
policial. - ADV: AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP)
Processo 1503757-69.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - F.H.R. - Desse modo, por entender
não restar devidamente comprovada a hipossuficiência econômica do embargante, INDEFIRO a concessão dos benefícios
da gratuidade, condenando-o ao pagamento das custas processuais nos termos da Lei nº 11.608/2003 - ADV: FLAVIA MARIA
TREVILIN AMARAL NUNES (OAB 255956/SP), FABIANO MARCELO NUNES (OAB 359856/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CLAUDIA MADEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE HABECHIAN NEGRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2020
Processo 0002656-37.2020.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0001920-09.2015.8.26.0511 - Vara
Única da Comarca de Rio das Pedras / SP) - Justiça Pública - PAULO ROBERTO DIAS VIEIRA - Vistos. Nos termos do
Comunicado CSM 13/3, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, foi determinada a “suspensão das audiências entendidas
não urgentes pelos magistrados”, pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, visando a redução da circulação de pessoas nos fóruns
e reduzir a possibilidade de contágio do coronavírus. Inexistindo caráter de urgência para a realização do ato, SUSPENDO a
designação da audiência pelo prazo de 30 (trinta) dias, aguardando novas orientações do E. TJSP. Decorrido o prazo, voltemme os autos conclusos para novas deliberações. Visando a instrução do Processo nº 0001920-09.2015.8.26.0511, Encaminhese cópia ao Juízo Deprecante, servindo o presente de ofício. - ADV: ROGÉRIO EVANGELISTA LEITE (OAB 390036/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2020
Processo 0000138-74.2020.8.26.0451 (processo principal 1010479-79.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Bancários - M.C.S.S. - B. - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a presente
execução que Marcela Caroline dos Santos Sanchez move contra BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 924, II, do
CPC. Depósito de fls. 15: Expeça-se MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 23. P..I.C., arquive-se.
Piracicaba, 09 de março de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. (MLE expedido) - ADV: MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ
(OAB 386395/SP)
Processo 0000602-35.2019.8.26.0451 (processo principal 1011816-74.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Cheque - Carlos Dias da Silva - Carolina Mena - Vistos. Fl. 56: Apresente o credor cálculo atualizado do débito. Após, deprequese a constatação e penhora de bens no endereço informado. Int. Piracicaba, SP., 09 de março de 2020 GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP), MARISETE DE MOURA ELEUTERIO
(OAB 72522/SP)
Processo 0000678-25.2020.8.26.0451 (processo principal 1018122-88.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Eva Benedita Fernandes - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações
Spe Ltda - Vistos. Fls.25/34: Garantido o Juízo, recebo a impugnação para discussão. Diga a parte contrária, no prazo legal.
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