TJSP 02/04/2020 - Pág. 1115 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
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das custas finais nos termos da sentença de fls. 51. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0013333-38.2018.8.26.0309 (processo principal 1017814-61.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Vistos. Fls. 23: foi determinada a realização da pesquisa de veículos por
meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DENATRAN, a qual segue digitalizada,
observando-se as informações apontadas no detalhamento do veículo localizado em consulta. Aguarde-se eventual manifestação
no prazo de 15 dias úteis. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/
SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0015321-94.2018.8.26.0309 (processo principal 0025781-92.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Ivone Bruse - Katia Cristina Bueno de Oliveira - - José Cícero de Souza Batista e outro - Vistos. Informem as
partes, em 15 dias, se houve cumprimento do acordo de fls. 53/55. Intime-se. - ADV: LUCIANA COSTA PESSOA PRIOSTI (OAB
217229/SP), CARLOS GUSTAVO PANZANI MACHADO (OAB 193569/SP), DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB
240341/SP), JOSE LUIS DE CASTILHO MORAES (OAB 93870/SP), CIRO CONSTANTINO ROSA FILHO (OAB 97045/SP)
Processo 0015546-17.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1003245-55.2017.8.26.0309) (processo principal 100324555.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Port Royal Distribuidora de Veículos Ltda - - Comercial Andreta
de Veículos Ltda - José Ricardo Bassi Jundiaí Me - Vistos. O executado foi intimado para pagamento do débito. Não cumpriu a
ordem, nem apresentou qualquer manifestação. Assim, nos termos do art. 523, § 1º do C.P.C., fica acrescida a multa de 10%
sobre o valor do débito exequendo, e fixados honorários em favor do advogado da parte credora no mesmo percentual, sem
prejuízo do disposto no caput do art. 525 do citado Código. Tendo em vista o disposto no § 3º do art. 523 da mencionada lei,
promova o exequente os atos pertinentes à penhora e avaliação de bens do executado, juntando planilha de cálculo atualizada,
em 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/
SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP)
Processo 0015715-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1018413-34.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Crespo e Caires Advogados Associados - Vistos. Não há como considerar válida a intimação de fls. 34,
nos termos do artigo513, § 3º, do CPC, mesmo que direcionada ao endereço primitivo diligenciado pelo oficial de justiça autor
da certidão de fls. 47 dos autos principais, porquanto o AR foi devolvido com anotação de “não procurado”. Assim, apresente a
parte exequente o cálculo atualizado e discriminado de seu crédito e promova o que pertinente para a intimação do executado,
nos termos do despacho de fls. 26. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES
(OAB 124809/SP)
Processo 0015759-23.2018.8.26.0309 (processo principal 1018418-22.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Fls. 28: foi determinada a realização da pesquisa de veículos por
meio do sistema RenaJud. Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DENATRAN, a qual segue digitalizada.
Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 dias úteis. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ELIANE
CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0019671-96.2016.8.26.0309 (processo principal 1004441-94.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Casablanca - Lucy Telma Teixeira de Pinho Fávaro - Vistos. Intime-se
a executada, por carta, para que comprove o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença de fls. 122. Apresente
a executada o formulário MLE devidamente preenchido, seguindo as orientações do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da
Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Após, expeça-se o MLE a favor da executada de todo o
restante do valor depositado, conforme certidão e extratos de contas judiciais de fls. 131/136. Int. - ADV: NAELCIO FRANCISCO
DA SILVA (OAB 134916/SP), PAOLA CORRADIN (OAB 149326/SP)
Processo 1000043-65.2020.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Monique Lucy Epenoy - Vistos. Concedo a
gratuidade à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (C.P.C., art. 139, VI, e Enunciado
nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré (por carta digital), para que, no prazo de quinze dias úteis, efetue o pagamento
da quantia indicada na inicial (art. 701, C.P.C.), devidamente atualizada e acrescida de honorários de cinco por cento do valor
atribuído à causa, ou apresente embargos ao mandado monitório (art. 702, C.P.C.). Fica a parte ré advertida de que ficará
isenta do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo, todavia, caso não o faça e não apresente os
embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, C.P.C.). Por outro lado, havendo pagamento
ou oposição de embargos, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, via Imprensa Oficial, para que, no prazo de quinze dias
úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo pagamento ou parcelamento, deverá informar se concorda com
as quantias indicadas, ciente de que por seu silêncio se presumirá concordância; II - sendo opostos embargos à ação monitória,
deverá responder aos embargos no prazo de quinze dias úteis; III em sendo formulada reconvenção, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção. Intimem-se. - ADV: CAROLINE ROSSI MARTINS (OAB 400411/SP)
Processo 1000351-72.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jcnm Comércio de Veículos
Ltda. (Filial Jcms-com.locação de Autom. Ltda) - João Batista O. Mendes - Vistos. Fls. 118/121: foi determinado novo bloqueio
de valores pertencentes à parte executada por meio do sistema BacenJud. Intime-se a parte exequente para que se manifeste,
no prazo de 15 dias úteis, sobre o Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores enviado pelo BACEN, que adiante
segue, dando conta de que o bloqueio de valores pertencentes à parte executada resultou infrutífero (R$ 0,00). Na inércia,
remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), VAGNER CLAYTON
TALIARO (OAB 345623/SP)
Processo 1000882-66.2015.8.26.0309/01">1000882-66.2015.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1000882-66.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Já tendo decorrido o prazo de suspensão de 1 (um)
ano requerido pela parte exequente sem que tenha sido encontrados bens penhoráveis da parte executada, nos termos do art.
921, § 2º do C.P.C., determino o arquivamento dos autos sem prejuízo da fluência do prazo da prescrição intercorrente com o
§ 4º do citado artigo da lei. Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP)
Processo 1002451-29.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.R.V. - Vistos. Fls.
48/58: Mantenho a decisão de fls. 42/43, pois, ainda que haja posse, não há prova pré-constituída da promessa de doação.
Aguarde-se a audiência perante o CEJUSC. Intime-se. - ADV: LUZIA APARECIDA TRIPIQUIA (OAB 327558/SP)
Processo 1002451-29.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.R.V. - Vistos.
Retire-se de pauta a audiência designada no CEJUSC. Homologo a desistência formulada a fls. 61/62 e DECLARO EXTINTO
o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Decorrido o
prazo legal e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos digitais com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LUZIA
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