TJSP 02/04/2020 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
2000
Cardozo Silva Me - Editora Net Alfa Ltda - Vistos. No silêncio da parte autora, HOMOLOGO a proposta de acordo de fls. 99/100.
Em consequência, JULGO resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil.
Ante a satisfação da obrigação, conforme depósitos de fls. 107 e 110, JULGO EXTINTA a ação em trâmite, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorridos 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste decisório, expeçase mandado de levantamento eletrônico em favor do autor para a retirada diretamente no Banco do Brasil, intimando-o via AR
para o levantamento dos valores, tendo em vista a ausência de manifestação de seu procurador. Oportunamente, arquivem-se
os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), LUCIANA
CAMPOS CAPELIN (OAB 326514/SP)
Processo 1002657-27.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - William
Cardozo Silva Me - Editora Net Alfa Ltda - Fls. 116: Defiro. Observe-se que, desde 23/09/2019, está disponível a utilização do
Mandado de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas e Depósitos na Comarca de Mirassol, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 1514/2019. Para o levantamento valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017,
será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), para posterior juntada aos autos por
meio de petição. Int. - ADV: CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP), LUCIANA CAMPOS CAPELIN
(OAB 326514/SP)
Processo 1002667-71.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - José Bersi Braite Me - Jose Roberto
Biagi - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, tendo em vista
o decurso do prazo concedido ao executado para cumprimento do despacho de fls. 80. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA
MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1002684-78.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida Pires de Melo
Me - Salete Manarin - Vistos. Tendo em vista ao auto de leilão negativo e o desinteresse na adjudicação do bem penhorado,
dou por levantada a penhora, independentemente de termo nos autos. Considerando que a relação de bens de fls. 42 foi
realizada em março/2018, defiro a expedição de novo mandado de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do débito,
instruído o mandado de cópia da petição de fls. 139/140. Infrutífera a medida, os autos serão imediatamente extintos, facultada
a extração de certidão de dívida em favor do exequente, nos termos do Enunciado 76 do FONAJE. Cumpra-se. - ADV: PAULO
HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1002749-05.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simone
Ernica - Itau Unibanco S/A - - Claro S.A. - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro
grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade e o integral recolhimento do preparo, conforme
certificado pela serventia, RECEBO o recurso apresentado pelo requerido Itaú Unibanco S/A (fls. 251/257), apenas no efeito
devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens
e cautelas de estilo. Int. - ADV: RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 1002867-78.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Centro de Formação
de Condutores Fellipe Ltda - Claudemir da Silva - Vistos. Ante a r certidão, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA
a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. ADV: MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB 361822/SP)
Processo 1002905-27.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda
Me - Lucilene Marinho do Nascimento - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30
dias, sob pena de extinção ( certidão fls. 87). - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1002976-92.2019.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosicler Maria Simões
- Fernando Cueto - Vistos. Não conheço da petição destinada à reconsideração, que não possui previsão legal; nesses casos,
a via adequada é a recursal. Defiro apenas o aditamento do mandado para constar o valor atualizado do débito, bem como o
veículo indicado pela exequente. Int. - ADV: EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA (OAB 67538/SP)
Processo 1003011-86.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Márcia Emília Dela Coletta
Romeiro - Tereza Cristiane Amâncio - Ante a r. certidão, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em
trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se
e intimem-se. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1003095-53.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - M.A.F.
- Vistos. Recebo petição e documentos (fls. 112/113) como emenda a inicial. Tendo em vista a dispensa legal de custas em
primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual
recurso do interessado. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação. Desta feita,
cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº
9.099/95. Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida
proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF. Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB
338189/SP)
Processo 1003220-21.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rene
Rogério Rodrigues - Telefônica Brasil S/A - - Banco Inter S/A - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade
é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade e o integral recolhimento do
preparo, conforme certificado pela serventia, RECEBO o recurso apresentado pela requerida (fls. 251/263), apenas no efeito
devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez)
dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens
e cautelas de estilo. Int. - ADV: SILVANIA DE SOUZA COSTA (OAB 306966/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB
317407/SP), EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB 238245/SP)
Processo 1003303-71.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - João Carlos de Freitas Vistos. Fl. 96: indefiro, uma vez que, conforme documento de fl. 60, pende sobre o veículo em questão a restrição “baixado”.
Aguarde-se pelo prazo de fl. 94. Int. - ADV: NADJA FELIX SABBAG (OAB 160713/SP)
Processo 1003425-50.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - José Bersi Braite Me - Elexandro
Flavio Lourente - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção,
tendo em vista a certidão de fls. 41 do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/
SP)
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