TJSP 02/04/2020 - Pág. 2493 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
2493
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1005976-83.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Leon Melo e
outro - Apelada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Não conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DE REGRESSO - APELO GENÉRICO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –
APELO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Patrícia Di Gesu do Couto Ramos (OAB: 202919/SP) Marcos Jose Tucillo (OAB: 154597/SP)
Nº 1006179-26.2019.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Companhia Paulista de
Força e Luz - Apelado: Caixa Seguradora S/A - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram provimento ao recurso. V. U. - CIVIL E
PROCESSUAL CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA DA
SEGURADORA POR SUPOSTOS DANOS CAUSADOS A SEGURADO – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO CONSERVADOS
– REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPROMETIDA – RESSARCIMENTO INDEVIDO. APESAR DE POSSÍVEL, EM TESE, O
RESSARCIMENTO DE DANOS INDENIZADOS AO SEGURADO PELA SEGURADORA, EM AÇÃO PROPOSTA EM FACE
DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO, NO CASO, ATRIBUÍDO A FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,
INDISPENSÁVEL, PARA TANTO, A PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA QUE NELES PUDESSE SER
FEITA PERÍCIA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER ADMITIDAS, COMO PROVAS, MERAS AVALIAÇÕES UNILATERALMENTE
PRODUZIDAS.APELAÇÃO PROVIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO CONTIDO NA
EXORDIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres (OAB: 302356/SP) - Ramon
Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP)
Nº 1006195-13.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Almeida Sampaio - Deram
provimento ao recurso. V. U. - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA – AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA POR SUPOSTOS DANOS CAUSADOS A SEGURADO – EQUIPAMENTOS
DANIFICADOS NÃO CONSERVADOS – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA COMPROMETIDA – RESSARCIMENTO INDEVIDO. APESAR
DE POSSÍVEL, EM TESE, O RESSARCIMENTO DE DANOS INDENIZADOS AO SEGURADO PELA SEGURADORA, EM AÇÃO
PROPOSTA EM FACE DO SUPOSTO CAUSADOR DO DANO, NO CASO, ATRIBUÍDO A FALHAS NO FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA, INDISPENSÁVEL, PARA TANTO, A PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PARA QUE
NELES PUDESSE SER FEITA PERÍCIA JUDICIAL, NÃO PODENDO SER ADMITIDAS, COMO PROVAS, MERAS AVALIAÇÕES
UNILATERALMENTE PRODUZIDAS.APELAÇÃO PROVIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESSARCIMENTO
CONTIDO NA EXORDIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo
(OAB: 148717/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
Nº 1006284-04.2016.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Ionara
Barros de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Almeida Sampaio
- anularam a sentença e determinaram a produção de provas. v.u. - CONTRATO DE SEGURO - FURTO – AFIRMAÇÃO DA
SEGURADORA DE QUE À AUTORA TERIA CONTRIBUÍDO PARA A OCORRÊNCIA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE
PROVAS PARA O EFETIVO ESCLARECIMENTO DO SUCEDIDO – APELO ACOLHIDO PARA ANULAR A SENTENÇA ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Rogerio Moreira da Silva (OAB: 225095/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP)
Nº 1007161-32.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Itaú Seguros de Auto
e Residência S.a. - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Almeida Sampaio - deram provimento ao
apelo e anularam a sentença, nos termos do v.acórdão. v.u. - AÇÃO DE REGRESSO - RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA
DE INTERESSE JURÍDICO POR FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – IMPOSSIBILIDADE
DE IMPOR, COMO CONDIÇÃO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, PEDIDO ADMINISTRATIVO – APELO PROVIDO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º