TJSP 02/04/2020 - Pág. 3516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
3516
ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 3000299-20.2013.8.26.0470/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gisele de
Macedo Almeida - Vistos. Fls.25/26: Espeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Intime-se. - ADV:
JOSÉ CARLOS CEZAR DAMIÃO (OAB 311302/SP)
Processo 3000299-20.2013.8.26.0470/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gisele de
Macedo Almeida - Nos termos dos Comunicados de nº 474/2017, nº 2047/2018 e nº 1514/2019, para expedição do mandado
de levantamento eletrônico deverá o patrono do autor providenciar o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais), juntando-se aos autos o respectivo formulário devidamente preenchido. - ADV: JOSÉ CARLOS CEZAR
DAMIÃO (OAB 311302/SP)
PORTO FELIZ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2020
Processo 0000080-79.2018.8.26.0471/02 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde Mental - Paulo Franchi Netto - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO FELIZ - O mandado de levantamento encontra-se disponível. - ADV: PAULO FRANCHI NETTO (OAB
215270/SP)
Processo 0000187-89.2019.8.26.0471 (processo principal 1001605-16.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Vanderlei Benedito de Oliveira Rando - Me - Green Gold Comércio de Joias Semijoias Bijouterias e Artesanatos Me - - TANIA MARIA DOMINGUES ASSUNÇÃO - Providenciar as custas para expedição de carta, fls.73 - ADV: ALEXANDRE
RAYMUNDO (OAB 109854/SP)
Processo 0000210-98.2020.8.26.0471 (processo principal 1002633-19.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Maria Aparecida de Oliveira - Robson Carlos Leite - A carta precatória está disponível para distribuição. - ADV: FATIMA
TRUJILLO (OAB 129165/SP), HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP)
Processo 0000211-83.2020.8.26.0471 (processo principal 1000183-69.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - B.M.M. - M.M. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. Tratandose de cumprimento de sentença pelo rito de penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Fiat
UNO MILLE, cor azul, placas: CJI-3378, intimando-se o executado. Sem prejuízo, expeça-se certidão para fins de protesto do
pronunciamento judicial. Concedo a gratuidade da justiça a ambas as partes. Anotem-se. Intimem-se. - ADV: EFRAIM MARIANO
DE MORAES (OAB 116879/SP), CLÓVIS JULIANO GUADAGNINI JUNIOR (OAB 311365/SP)
Processo 0000240-36.2020.8.26.0471 (processo principal 1001635-17.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associação Residencial Fazenda Alvorada - Helio Jose Zangari Alfano - - Laís Helena Belloto Alfano - Fls. 25/26:
defiro as pesquisas de endereços requeridas, bem como o prazo para recolhimento das despesas. - ADV: VANESSA FALASCA
(OAB 219652/SP), RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP)
Processo 0000276-15.2019.8.26.0471/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Fabiana da
Silva Milaceno Bellon - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Considerando que a exequente incluiu juros em seu cálculo,
manifeste-se a executada. - ADV: FABIANA DA SILVA MILACENO BELLON (OAB 340411/SP)
Processo 0000439-58.2020.8.26.0471 (processo principal 1000339-91.2017.8.26.0471) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Rcp Papéis Ltda - Fna Embalagens Eirelli Epp - Providenciar as diligencias necessárias
para expedição, fls.37 - ADV: TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
Processo 0000451-72.2020.8.26.0471 (processo principal 1000032-69.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Raul Edimilson Zuim de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL impugnou o presente incidente de cumprimento de
sentença contra ela promovido por RAUL EDIMILSON ZUIM DE OLIVEIRA alegando que a parte não respeitou o limite dos
honorários apenas sobre 12 parcelas do benefício, majorando-os indevidamente e que, ainda, não observou a TR para a
correção monetária conforme o julgado. Apresentou planilha de cálculo (fls. 39/41). A impugnada apresentou concordância com
o cálculo da impugnante (fls. 45). Relatados, decido. Diante do reconhecimento, pela impugnada, dos termos da impugnação
julgo procedente e homologo os cálculos do INSS de fls. 40/41 como sendo R$ 35.506,34 para o principal e 1.232,32 de
honorários sucumbenciais. Requisitem-se os pagamentos. P.R.I. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP),
WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB 89287/SP), DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP)
Processo 0000563-75.2019.8.26.0471 (processo principal 1002113-93.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cheque
- José Maria da Costa - Anderson Mendes Reverte - Fls. 100/101: indefiro por falta de amparo legal, existindo a possibilidade de
reiteração de pesquisas de ativos financeiros do executado através do Sistema Bacen-jud. Cumpra-se o determinado a fls. 99.
Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), ANA CAROLINA MORAES BARROS (OAB 336936/SP)
Processo 0000581-33.2018.8.26.0471 (processo principal 1000843-97.2017.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Indenização do Prejuízo - Degrade Confecções Porto Feliz Ltda. - - Ana Carolina Fabri Assumpcao Olyntho - RBE Serviços em
Confecções Eirelli Epp -Edmilson Martins de Souza - Ao autor, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º,
inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. - ADV: ANA CAROLINA FABRI ASSUMPCAO
OLYNTHO (OAB 139680/SP)
Processo 0000617-07.2020.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006000.65.2018.8.16.0098 - VARA DE FAMÍLIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º