TJSP 03/04/2020 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
1808
dias para a formulação de quesitos, bem como para indicação de Assistentes Técnicos. Desde já fixo os pontos controvertidos:
existência ou não de invalidez parcial e permanente da autora e o grau de sua incapacidade ao exercício de atividade laboral
que habitualmente exercia; origem das lesões, se decorrentes do trabalho que exercia ou não. Diante das especificidades da
causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, aliado ao fato de que a presente ação não admite a
autocomposição (CPC, art. 334, § 4º, inc. II), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o requerido para contestar em 30 (trinta) dias úteis
(CPC, art. 183). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte
autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) havendo revelia, deverá
informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) havendo contestação, deverá se manifestar
em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; (III) em sendo
formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV:
THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP), CARLOS RENATO LOPES RAMOS (OAB 123309/SP)
Processo 1003746-93.2020.8.26.0344 - Petição Cível - Petição intermediária - Rubens Dias Pereira - - Delta Contábil Sc
Ltda - Mercado Magosso Ltda - - Alzira Maria Magosso e outro - Vistos. Considerando-se o atendimento remoto,passo a
analisar a petição de páginas 01/04. Cessado o sistema remoto de trabalho,ao Cartório para imprimir a petição e documentos,
bem comoestadecisão, juntando-os nos autos do processo físico correspondente. Considerando-se as alegações do terceiro
interessado Rubens Dias Pereira, solicite-se, por meio eletrônico, com urgência, ao Gestor SP Leilões (e-mail - página 9) para
que informe se recebeu o pedido de pagamento parcelado do imóvel objeto da Matrícula nº 8.359 do 1º CRI de Marília e, em
caso positivo, se esse pagamento atende aos requisitos do 2º Leilão (mínimo 60% do valor). Igualmente, comunique-sea 2ª Vara
Cível local, com urgência, por e-mail institucional, de que o imóvel objeto da Matrícula nº 8.359 do 1º CRI de Marília, penhorado
nos autos do Processo nº 0006563-36.2009.8.26.0344">0006563-36.2009.8.26.0344, em curso por aquela Vara, está sendo objeto de pedido de aquisição na
modalidade parcelada (art. 895, do CPC) nestes autos, o que poderá inviabilizar o leilão determinado por aquele Juízo, caso o
pedido de parcelamento seja acolhido. Comunique-se, também, para conhecimento, o Gestor nomeado pela 2ª Vara Cível de
Marília para a realização do leilão do imóvel objeto da Matrícula nº 8.359, nos autos do processo nº 0006563-36.2009.8.26.034
(Lance Judicial). Intime-se. - ADV: WAGNER DE ALMEIDA VERSALI (OAB 277989/SP)
Processo 1004285-93.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar Brito - BANCO PAN
S.A. - Páginas 193/198: Ciência às partes. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALESSANDRO DE
MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 1004554-35.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Elisandra Aparecida Gomes
Leite - Instituto Educacional do Estado de São Paulo Iesp - - Instituto Educacional do Estado de São Paulo “iesp” - - Grupo
Educacional Uniesp - - Banco do Brasil SA - Vistos. Pág. 402: Anote-se. Ao cartório para verificar se já houve o julgamento do
agravo de instrumento (pág. 174). Int. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), LUIZ MARIO
MARTINI (OAB 327557/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004971-22.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Associação de Ensino de Marília Ltda Caroline Dantas Gonçalves - À exequente para que dê regular andamento ao feito, manifestando-se nos termos do despacho de
pág. 108, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se por carta, nos termos do art. 485, § 1º do NCPC. - ADV: JEFFERSON
LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP)
Processo 1005241-12.2019.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Tamara da Silva Zoner Me Página 109: Manifestar o requerente. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1005517-48.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - C. A.
Granada - Me e outro - Ciência ao exequente acerca do ofício de página 225. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 1005989-44.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Amanda Maximiano Serrano - Angela Cristina Batista Maximiano - Mrv Engenharia e Participações S.a. - Manifestem-se os requerentes sobre a petição e
comprovante de pagamento de páginas 160/161. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), ANDRE FRANCISCO
DA SILVA (OAB 376532/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1008488-98.2019.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vlademir Jose Doreto
- Dorival Gotardo - Vistos. Deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: HELY BISCARO (OAB 90132/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE
(OAB 299002/SP)
Processo 1008776-51.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - F.L.D.J. e outros Páginas 436/439: Manifestar o exequente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1008829-32.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bebidas Poty Ltda. - Valdir Aparecido
dos Santos Minimercado Me - Página 225: Ante a devolução da carta de citação do requerido negativa, manifeste-se o exequente,
informando, se for o caso, novo endereço, bem como providenciando o recolhimento de nova taxa de postagem. - ADV: JOÃO
CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP)
Processo 1010030-59.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA e outro
- Andre Luiz Costa de Mello Padua e outro - Página 277: Manifestar o exequente. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
(OAB 264825/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1010188-85.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Doraci Miguel - ME - Júnior
Ribeiro e Silva - Vistos. Defiro o sobrestamento do Feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual deverá a exequente se
manifestar, em prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos, sem nova intimação. Int. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES
(OAB 123177/SP)
Processo 1010257-44.2019.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Waglison Américo de Brito - Aliança Comercio de Bebidas Ltda Me e outro - Páginas 55/56: Ao autor, para que providencie
o COMPLEMENTO DA TARIFA POSTAL EM MAIS R$ 7,80, - Guia F.E.D.T.J - Código 120-1), além do valor de R$ 15,75 já
recolhido, uma vez que o valor da tarifa da correspondência unipaginada, gerada nos processos digitais é de R$ 23,35 - ADV:
JOACI SOARES DE LIMA (OAB 390624/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º