TJSP 03/04/2020 - Pág. 2524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
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DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1002879-50.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gerson Aparecido
Hackmann - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se o requerente para que junte nos autos, o Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE
OLIVEIRA (OAB 148535/SP)
Processo 1002884-72.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Citação - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
MOR - Maria do Carmo Almeida - Vistos. Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 34, EXTINGUINDO O
FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO NCPC. Desnecessária a concordância da ré e sem
condenação em sucumbência, porquanto não houve a sua citação. Fica revogada a tutela de urgência deferida às fls. 20/22.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 1002981-72.2019.8.26.0372 - Monitória - Pagamento - Carlos José Pereira - Roberto Souza Santos - Vistos.
O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a
presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção
para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, hipótese em que ficará
desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título
executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar embargos
ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, sob as penas da lei. Intimem-se. ADV: SEVERINO MATIAS DA SILVA (OAB 360465/SP)
Processo 1003097-78.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de
Veiculos Automotores Proauto - Ualiton Junior Santos Teixeira - - Gilberto Mendes Teixeira - Vistos. Fl. 82: Indefiro, por ora, a
medida requerida, uma vez que não há informação de que os requeridos não residem nos respectivos endereços. Sendo assim,
determino a tentativa de citação via oficial de justiça. Para tanto, comprove a autora o recolhimento da diligência, em 10 dias.
Após, expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG)
Processo 1003108-10.2019.8.26.0372 - Monitória - Mútuo - Motta Oliveira Serviços de Cobrança Eireli - Anderson Pereira dos
Santos - Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo
identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de
injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, hipótese em que
ficará desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição
do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar
embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, sob as penas da lei.
Intimem-se. - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP)
Processo 1003121-09.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Deise Cristina Kovalski - Marisa de
Freitas Gonçalves Barbosa de Oliveira - - Lucas Barbosa de Oliveira - Vistos. Deverá a patrona da autora promover a retificação
do polo passivo da lide, mediante a inclusão dos proprietários tabulares do imóvel indicado em substituição aos meros alienantes,
no prazo de 10 dias. Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverão os autores comprovar documentalmente a cadeia de alienação
do imóvel a justificar a posse exercida pelos mesmos, sob pena de indeferimento da petição inicial. Para a retificação de partes
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.P df Int. - ADV: PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP)
Processo 1003174-60.2017.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Chirla Viviane da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e à vista do mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo
o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor dado à causa, nos
termos do art. 85, do Código de Processo Civil, a serem cobrados com observância ao disposto no § 3º do artigo 98 do CPC.
Com o trânsito, arquivem-se. P. I. C. - ADV: MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP)
Processo 1003203-11.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Welton Thiago
Atencio Chaves Cordeiro - PDG Incorporadora Construtora Urbanizadora e Corretora Ltda - Vistos. Fls. 243/244: Em que pese
o expresso requerimento do réu, a extinção por abandono só é possível após intimação pessoal da parte, conforme o disposto
no art. 485, §1º, do CPC, o que não ocorreu. Assim, com base nesse dispositivo legal, intime-se pessoalmente o autor, para
que promova o regular andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), IGOR RAFAEL AUGUSTO (OAB 375289/SP)
Processo 1003217-92.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Administração - Joselito Alves Rocha - Conselho
das Sociedades Amigos de Bairro Monte Mor - Vistos. Intime-se pessoalmente o autor, por carta AR, para dar andamento ao
processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do CPC. Servirá a presente, por cópia
digitada, como carta de intimação. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES DE CARVALHO (OAB 300838/SP)
Processo 1003251-96.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino
- Elizabethe Oliveira do Nascimento - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se
do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a resposta, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: REGINA CAMARGO
KOMETANI (OAB 144355/SP)
Processo 1003256-21.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Jorge Elias Souza - Orivaldo Bezerra de Aquino - Espolio Geraldo Salles Colonesi - - Savoia Smanio Colonese (espólio) - Vistos. Defiro os benefícios
da gratuidade aos autores. Citem-se os(as) requeridos(as), na pessoa da inventariante indicada, para os termos da ação em
epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a resposta, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV:
LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 427793/SP)
Processo 1004043-55.2016.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Roberto
Giusepim - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em vista o lapso temporal da data da petição de fls. 220
até a presente data, oficie-se à requerida para implantação do benefício. Após, intime-se a autarquia para apresentação do
cálculo das parcelas atrasadas. Intime-se. - ADV: CARLA ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 1131108-68.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Banco Pecunia S/A - Vanilze
Ribeiro Ardito - Vistos. Ante o desinteresse do autor pela autocomposição, cite-se a requerida para os termos da presente ação,
advertindo-lhe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV:
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 260678/SP)
Processo 3003546-12.2013.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Wilson
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