TJSP 03/04/2020 - Pág. 4185 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
4185
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Homologo o acordo para que produza os seus efeitos legais, incluindo no polo
passivo a pessoa que assumiu o pagamento da dívida. Anote-se no SAJ o nome e a qualificação do devedor. Aguarde-se pelo
decurso do prazo estabelecido entre as partes para o cumprimento da avença. Decorrido o prazo, informe a exequente sobre
a quitação da dívida. O seu silêncio será interpretado como concordância tácita com a quitação e extinção da execução. Int. ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0300/2020
Processo 1001896-09.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - 1 . Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, conforme certificado a fls. 33, decreto
a suspensão do processo com arrimo no artigo 313, inciso I, do CPC, por 60 dias. 2. Providencie a exequente a regularização
do polo passivo, indicando quem representa ou substitui o espólio, fornecendo sua qualificação e endereço a fim de possibilitar
a citação nos termos do artigo 689 do CPC (viúva-meeira e/ou herdeiros). Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/
SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001998-31.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Manifeste-se o Autor em prosseguimento a ação em face do não pagamento do débito
reclamado, no prazo de 10 dias. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1001998-31.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Em razão da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1002279-84.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Paulo Victor dos Santos - Ciência às partes da baixa dos autos e cumpra-se o V. Acórdão.
Anote-se no SAJ o resultado do julgamento (fls. 109/117). Após, em razão da extinção da execução fiscal por ausência de
pressuposto material de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, inciso IV, do CPC/1973,
e artigo 485, § 3º, do CPC/2015), ficando prejudicado o recurso, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 1002318-81.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Em razão da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1002347-34.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Em razão da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1002394-08.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro - PREFEITURA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE VENCESLAU - Em razão da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003636-36.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - 1 . Ante a ausência de impugnação, nesta data foi requisitada a transferência do
valor penhorado para conta judicial, cujo extrato deverá ser juntado aos autos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico
em favor da exequente, com base no formulário apresentado pela exequente e arquivado em Cartório, devendo a exequente
se manifestar sobre o prosseguimento da execução apresentando cálculo do remanescente da dívida. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1003899-34.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE VENCESLAU - Intime-se a exequente para comprovar, no prazo de 15 dias e sob as penalidades da lei (extinção),
o recolhimento da despesa postal para citação do executado. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004038-83.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Após o decurso do prazo intime-se
a exequente para manifestação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB
97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004205-03.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Ao arquivo. - ADV: MARCO
ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004216-32.2019.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - É inócua a citação por edital antes da tentativa de citação pessoal por oficial de
justiça ou arresto de bens. Comprove a exequente o recolhimento de diligência ou requeira o que entender de direito para o
prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB
97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1004417-29.2016.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do
Municipio de Presidente Venceslau - Em razão da inércia da exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO
GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELY GODOY CIABATTARI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2020
Processo 1000876-17.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
do Municipio de Presidente Venceslau - 1 . Nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que envolve as partes acima especificadas. Declaro insubsistente a penhora do
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