TJSP 06/04/2020 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1491
para que forneçam os extratos de contas e aplicações eventualmente existentes em nome de Moacyr José Rodrigues, CPF
192.125.428-91. Em prestígio à celeridade e observância das regras estabelecidas pelo Comunicado Conjunto nº 249/2020,
incumbirá à parte autora encaminhar o presente ofício aos bancos para cumprimento. Sem prejuízo, deverá a arrolante retificar
o valor dado à causa, haja vista que deve corresponder ao valor do patrimônio a ser transmitido, complementando, se o caso, a
taxa judiciária recolhida, nos termos do art. 4º, §7º da Lei nº 11.608/03. Esclareça, ainda, acerca da certidão positiva de débitos
municipais a fls. 55, bem como quanto ao cumprimento do testamento, juntando aos autos a sentença do feito nº 100349138.2019.8.26.0323. Servirá a presente, digitalmente assinada, como ofício. Intime-se. - ADV: MARISA ALVES DE CARVALHO
BATISTA (OAB 406101/SP)
Processo 1003773-76.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.V.M.S. - Vistos. Fls. 32: razão assiste
à parte autora. Denota-se dos autos que não houve a devida intimação para comparecimento à audiência de conciliação, de
modo que acolho a justificativa apresentada. Todavia, deixo, por ora, de designar nova data, em observância à suspensão
estabelecida pelo Provimento CSM nº 2549/2020, ante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Em prosseguimento,
considerando-se que os requeridos foram devidamente citados (fls. 24 e 26) e não constituíram advogado (fls. 27), intimese pessoalmente a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de quinze dias. Frise-se que a ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: ANA
CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS (OAB 292964/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA ISABELLA CARVALHAL ESPOSITO BRAGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS DIAS LOURENÇO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0116/2020
Processo 0000969-55.2019.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose de Oliveira
Fernandes - Vistos. Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: ANDRÉA MÁRCIA XAVIER RIBEIRO (OAB 114842/SP)
Processo 0001744-70.2019.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Luiz Fernandes
Domingues Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - Vistos. Chamo o feito à ordem. Consta dos autos que o exequente
já recebeu os valores devidos em cumprimento ao alvará expedido às fls. 43 e não mais possui interesse no prosseguimento do
feito, consoante fls. 54. E também foram depositados valores vinculados ao DEPRE, como se verifica no comprovante de fls.
39. Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias para a disponibilização do valor de R$ 165,55, em conta judicial
vinculada a este feito para que, oportunamente, seja este montante devolvido à Prefeitura Municipal de Lorena, tendo em vista
o depósito em conta vinculada da DEPRE. Verifica-se, no entanto, que não há conta judicial aberta e vinculada ao processo em
apreço para integrar esta decisão. Na elaboração do ofício, encaminhe-se como anexo as fls. 12/13 e 35/41. Comunique-se,
via e-mail ([email protected]), o teor desta decisão. Proceda-se também com o cancelamento da solicitação de vinculação
de contas judiciais, conforme certidão de fls. 71. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDES DOMINGUES SILVA (OAB 300421/SP),
SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP)
Processo 0001911-24.2018.8.26.0323 (processo principal 1002656-55.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Edmauro Francisco dos Santos Pinto - Vistos. Visto o teor da certidão retro, autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JOSÉ MIQUÉIAS DOS SANTOS (OAB 384181/SP)
Processo 0002664-44.2019.8.26.0323 (processo principal 1002051-41.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. O executado foi intimado da decisão de fls. 23/24, conforme
AR de fls. 34, e deixou fluir “in albis” o prazo para apresentar impugnação (fls. 35). Recolhidas as custas, defiro rastreio e
bloqueio de eventual valor, no limite da execução, bem como de bens, através das ferramentas eletrônicas disponíveis neste
juízo Bacenjud, Infojud e Renajud, ficando no tocante à eventual veículo encontrado bloqueado para transferência e livre sua
circulação e licenciamento. Atente-se a serventia acerca desta decisão sigilosa, liberando-se nos autos no momento oportuno,
evitando-se com isso tumulto processual e decisões conflitantes. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 1000056-22.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - André Luís Moreira de Paula Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vista dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação.
- ADV: LENNON DO NASCIMENTO SAAD (OAB 386676/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1000088-61.2019.8.26.0323 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Denise de Sousa - Vistos. Visto o teor da certidão retro, autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: EDMILSON DE MORAES TOLEDO
(OAB 378050/SP), ELIZANDRA ALMEIDA FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP)
Processo 1000486-71.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Renato Galdino - Vistos. Deixo de
designar audiência do artigo 334 do CPC, a o expresso desinteresse do autor. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 397370/SP)
Processo 1000747-07.2018.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Conjugal - Leila Venerando - Jorge Marques
da Cruz e outro - Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para a autora manifestar-se nos autos conforme certidão de
fls. 105. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ (OAB 377172/
SP), ANGELICA PEREIRA RIBEIRO LEITE (OAB 395674/SP)
Processo 1001913-74.2018.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Requerimento retro: recolhidas as custas, defiro rastreio e bloqueio de
eventual valor, no limite da execução, e bens, em nome da parte executada, através das rotinas disponíveis neste juízo Bacenjud.
Infojud e Renajud, ficando no tocante à eventual veículo encontrado bloqueado para transferência e livre sua circulação e
licenciamento. Atente-se a serventia acerca desta decisão sigilosa, liberando-se nos autos nos momento oportuno, evitando-se
com isso tumulto processual e decisões conflitantes. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO MATTOS
PINCHELLI (OAB 196105/SP), SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO (OAB 388986/SP)
Processo 1002118-74.2016.8.26.0323 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Obrigações - Eco Valle
Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos. Requeiram o quê de direito nos termos do Provimento CG 16/16. AguardePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º