TJSP 06/04/2020 - Pág. 1609 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1609
igual período; 4 Redesigno a presente audiência para o dia 04 DE JUNHO DE 2020, às 14:00 horas. Proceda a Serventia o
necessário, observando a possibilidade de intimação do réu pela via postal, se o caso, em conformidade com o Comunicado
Conjunto nº 249/2020, que regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020. Intime-se. - ADV: NELSON FRANCO RIBEIRO (OAB
355207/SP)
Processo 1501677-86.2019.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - C.B. - Intimação da
defesa para que apresente, no prazo legal, as alegações finais sob a forma de memoriais. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA
TESSILLA (OAB 259034/SP)
Processo 1501750-18.2017.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Dirley Lima de Brito - Fls. 228:
Expeça-se certidão de sentença e, dê-se vista ao Ministério Público, para eventual ajuizamento de ação para execução da
multa - que deverá ser feita através do portal e-SAJ, nos termos do Provimento CG nº 04/2020. Não havendo comunicação do
ajuizamento de ação de execução da multa, e decorrido o lapso prescricional, certifique-se e, tornem conclusos para extinção da
pena. Arbitro os honorários do causídico indicado às fls. 80, extraia-se a respectiva certidão de honorários. Após, façam-se as
anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO
(OAB 119218/SP)
Processo 1502003-35.2019.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Emerson Alentino Martins
- 1 - Considerando a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, responsável pela pandemia declarada pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) no corrente mês; 2 - Considerando as medidas tomadas pelo Governo do Estado de São
Paulo relativas ao novo coronavírus, dada a excepcionalidade da situação, mormente quanto à decretação de quarentena até
o dia 30 de abril do corrente ano; 3 - Considerando o Provimento do Conselho Superior de Magistratura nº 2.549/2020, emitido
em 23 de março de 2020, que instituiu, dentre outras providências, o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, de 25 de
março a 30 de abril de 2020, determinando a suspensão dos prazos processuais e das audiências por igual período; 4 Redesigno
a presente audiência para o dia 04 DE JUNHO DE 2020, às 16:00 horas. Proceda a Serventia o necessário, observando a
possibilidade de intimação do réu pela via postal, se o caso, em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 249/2020, que
regulamenta o Provimento CSM nº 2549/2020. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA COSTA (OAB 354000/SP)
Processo 1502344-72.2019.8.26.0337 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Kleiton Kascio de
Oliveira - Pelas razões acima expostas, a manutenção da segregação cautelar do acusado KLEITON KÁSCIO DE OLIVEIRA
permanece necessária para garantia da instrução processual e segurança da ordem pública. No mais, aguarde-se a apresentação.
Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CESAR CEOLIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JOSÉ CANDIDO RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2020
Processo 0000279-49.2017.8.26.0338/01 - Precatório - Família - Laurita Priscila Rodrigues - SPPREV - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - Proc. Nº 279-49 1. Aguarde-se o pagamento do precatório. 2. P. Int. - ADV: EDUARDA ROLIM RUBIO (OAB
106403/SP)
Processo 0000379-77.2012.8.26.0338/06 - Precatório - Pagamento Indevido - Alberto Perin Junior - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAIRIPORÃ - Proc nº 110/12 1. Desnecessária a conclusão. Aguarde-se o pagamento. 2. Independente de intimação. - ADV:
ANNA CAROLINA FREITAS DE LUCA DONATO (OAB 363378/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Processo 0000379-77.2012.8.26.0338/06 - Precatório - Pagamento Indevido - Alberto Perin Junior - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAIRIPORÃ - Proc. Nº 379-77 1. Publique o Cartório o despacho retro. 2. P. Int. - ADV: ANNA CAROLINA FREITAS DE LUCA
DONATO (OAB 363378/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Processo 0000664-26.2019.8.26.0338 (processo principal 1001069-50.2016.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Santana S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Cleuza Nunes Abrao - Vistos. Ordem n° 565/2016
1. Intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do
C.P.C.). 2. P. e Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0001151-93.2019.8.26.0338 (processo principal 1002249-33.2018.8.26.0338) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Bruno Ferraz Carlin - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos, 1 - P. 63/64: Requer
o exequente a intimação da executada para que realize o pagamento do Grupo Conduzir, local onde faz acompanhamento
psicológico, haja vista a informação de que o pagamento esta atrasado, sendo que o débito ultrapassa a monta de R$ 30.967,50.
Aduz ainda que, não havendo pagamento por parte da Amil, o Grupo Conduzir irá suspender os serviços que lhe são prestados.
Pois bem. O presente cumprimento de sentença não alcança relação de terceiros, em razão do que não se pode obrigar
a executada a quitar seus débitos junto àqueles que não partes no feito. Contudo, desde já consigno que, não havendo a
prestação de serviços também referente terapia psicológica, poderá o exequente requerer o que é de direito, nos termos do
título executivo judicial. Assim, indefiro o pedido de intimação para pagamento de terceiros. 2 P. 66/67: Apresente o exequente
planilha de cálculo atualizada. Ao menos por ora, para o cálculo, deverá considerar o descumprimento nos termos da decisão
de p. 48/50. Se o descumprimento por parte da executada persiste, deverá o exequente apresentar cálculo em separado ao
primeiro, tudo a fim de não tumultuar o presente cumprimento de sentença. No mais, observo que há informação, juntada pela
própria executada às p. 82, a qual dá conta de que somente após 31 de janeiro de 2020, supostamente, foram oferecidos
os tratamentos ao exequente. 3 - Na mesma oportunidade, manifeste-se o exequente quanto à petição de p. 80/81. 4- Após,
conclusos com urgência. 5 Intime-se. - ADV: DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), EDUARDO OLIVEIRA MACHADO
DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º