TJSP 06/04/2020 - Pág. 1648 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1648
DOS SANTOS MATTOS (OAB 213350/SP), NELSON CARRILHO (OAB 65018/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS
(OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0017278-88.2019.8.26.0344 (processo principal 1016022-64.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Marcos Martins da Costa Santos - Distribuidora de Medicamentos Santa Clara Me - Vistos. Fls. 49/50. Recolhida
a taxa para a inclusão do nome da devedora pelo sistema SERASAJUD, tornem-me. As pesquisas de bens imóveis, deve ser
feita pelo sistema ARISP, pela parte interessada, bem como a Ciretran pelo sistema RENAJUD, mediante o pagamento da taxa
respectiva. Previdência publicas e privadas, bem como créditos da Nota Fiscal Paulista, mediante oficio. Créditos de Restituição
do Imposto de Renda, são impenhoráveis. Com referência a Junta Comercial, esclareça o pedido referente a qual crédito.
Assim, oficie-se a CONSEG , bem como ao Posto Fiscal Estadual, visando a obtenção de eventuais e, se positiva a remessa a
este Juizo. Deve a parte exequente providenciar a impressão dos oficios e comprovar a sua postalização em até 20 dias. Int.
Marilia, 26 de março de 2020. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA
SANTOS (OAB 72080/SP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP)
Processo 0018304-92.2017.8.26.0344 (processo principal 1015916-39.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Rogerio Fantini Amorim de Oliveira - Vistos. Diante da falta de
interposição de recurso, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, como requerido às fs. 290/292, bem como ofício ao
empregador, nos termos da decisão de fls. 283/284. Intime-se. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/
SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), LUCAS SCALON PEREIRA (OAB 391108/SP), YAGO ZAGO MAZZINI
(OAB 356595/SP), NILCIMARA DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1000482-68.2020.8.26.0344 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - B.P.D. - - N.F.O. - P.S. - Vistos, 1)-Proceda
a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, §
2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV:
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), MARIA LUCIA PEREIRA (OAB
59752/SP)
Processo 1000917-52.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - S.B.S. - H.H.B.B. - - P.R.B.B.
- Vistos. Fls. 402. Aguarde-se a transferência e, bem assim, a resposta do oficio de fls. 393. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001045-67.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Carlos Alberto de Oliveira
Monteiro - Carlos Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 220. Ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória ou informações
acerca de seu cumprimento. Int. - ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), ALEX PEREIRA ROSSETTE (OAB
175735/SP), EDUARDO BENTO PEREIRA (OAB 201764/SP)
Processo 1001369-52.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Martiniano Caires Silva Midway S/A Crédito Financimaneto e Investimento - Vistos, Versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual
julgamento antecipado da lide, em 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena
de preclusão. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PAULO ANTÔNIO TRINDADE SILVA (OAB 403500/SP)
Processo 1001850-15.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - C.R. - T.L.A.L.A.B. - Vistos. Fls.
73/74. Diante da discordância da parte autora, não há como atender o pedido formulado pela parte requerida. Anoto, todavia,
que o AR da carta citatória foi juntado em 06 de março de 2020, e a suspensão dos prazo processuais teve o início em 16 de
março de 2020. Assim, aguarde-se o prazo de resposta, como mencionado pela requerida. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI
(OAB 297608/SP), GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP)
Processo 1001974-95.2020.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Peterson Júnior Rocha - Vivian Aparecida Pereira Rodrigues - Vistos. Fls. 37/38. Diante da apresentação do formulário, expeçase mandado de levantamento eletrônico,como deferido às fls. 36. Int. - ADV: PETERSON JÚNIOR ROCHA (OAB 357415/SP)
Processo 1002067-58.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Luan Alves Leonel - M.r.v. Engenharia
e Participações S/A - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados para
receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte autora,
em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), ANDRE FRANCISCO
DA SILVA (OAB 376532/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)
Processo 1002548-21.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Guilhermino
de Souza - Banco BMG S/A - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente indicados
para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos, manifeste-se a parte
autora, em 15 dias (art.350 do CPC). Int. - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 155713/RJ), VANESSA BALEJO
PUPO (OAB 215087/SP)
Processo 1003340-72.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Raydone Rogério da Silva Branco Mei Comauto Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 86. Defiro. Aguarde-se o prazo solicitado. Int. - ADV: ADRIANO DAUN
MONICI (OAB 140701/SP)
Processo 1003497-45.2020.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar David Oliveira Ribeiro - - Diovane Oliveira Ribeiro - Vistos, Observa-se que a presente ação foi distribuída de forma direcionada
a esta Vara em razão de suspeita de repetição com o processo nº 1003494-90.20208.26.0344. Verificada a ação supra citada,
nota-se que, apesar de estarem presentes nos polos da lide as mesmas partes, tratam-se de diferentes causas de pedir.
Assim, remetam-se os autos ao Distribuidor para livre redistribuição. Int. - ADV: KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB
356437/SP), GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), NILCIMARA
DOS SANTOS ISHII (OAB 269458/SP)
Processo 1003497-45.2020.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
- David Oliveira Ribeiro - - Diovane Oliveira Ribeiro - Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e
eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (Comunicado SPI nº
15/2016). 2)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 3)-A
pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova
escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4)-Defiro, pois, a citação
da parte requerida, pelo correio, para os termos e atos da ação e, querendo, no prazo de 15 dias, pagar a dívida, acrescida de
honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput); ficando, ainda, isenta de custas processuais
(CPC, art. 701, § 1º). Advirto a parte requerida de que, nesse prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos (CPC, art. 702) e,
caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º