TJSP 06/04/2020 - Pág. 2634 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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sem julgamento do mérito, por indeferimento da inicial), a sentença proferida nos autos referidos pela autora (fls.11) refere-se
a pensão para a autora e para seu irmão, não se presumindo o percentual destinado a cada filho, considerando inclusive que o
irmão não atingiu a maioridade e a autora sim. - ADV: LAERCIO MENDES (OAB 369136/SP)
Processo 1000279-54.2020.8.26.0426 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.A. - - L.R.A. - Vistos. 1.Defiro a gratuidade
judiciária aos requerentes. Anote-se. 2.Cumpridos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas partes,
e, por consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo celebrado às fls. 01/02, ratificado às fls. 12/14, e
assim o faço, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. 3. Expeça-se mandado de
averbação, bem como certidão de honorários, cujo valor arbitro em 100% da tabela OAB/DP. 4. Considerando que a presente
sentença homologatória acolheu a pretensão conjunta das partes, inegável a ausência de interesse recursal. Diante disso,
com fulcro no artigo 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. R.P.I.C. Oportunamente,
arquivem-se os presentes autos. - ADV: ALEXANDRE GOMES MARQUES (OAB 243828/SP)
Processo 1000279-54.2020.8.26.0426 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.C.A. - - L.R.A. - Fica(m) o(a)(s) advogado(a)
(s) dativo(s) cientificado(a)(s) de que já se encontra(m) disponível(eis) para impressão, a(s) certidão(ões) de honorários
advocatícios, junto ao sistema E-SAJ. - ADV: ALEXANDRE GOMES MARQUES (OAB 243828/SP)
Processo 1000575-13.2019.8.26.0426 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ronildo Ismael da Silva - Fls. 60/75:
Manifeste-se a inventariante sobre as informações da Oficial do CRI local providenciando as correções ali indicadas, no prazo
de dez dias, especialmente (fls. 67, item 4.3) Int. - ADV: FABIANA APARECIDA DA SILVA NODA OLIVEIRA (OAB 113275/SP)
Processo 1001156-28.2019.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.A. - - M.S.S. - Sentença Genérica
Civel: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, condenando os requeridos a pagar aos autores, desde a citação,
a quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo (vigente à época do pagamento) a título de alimentos para cada requerente,
o que fará todo o dia 10 (dez) de cada mês mediante depósito bancário ou mediante recibo, e assim o faço com resolução de
mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao BB para abertura de conta em nome do polo ativo
e, após, intimem-se os requeridos, por carta, para pagamento. Arbitro os honorários em 100% da tabela OAB/DP, expedindo-se
certidão. R.P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP)
Processo 1001156-28.2019.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.S.A. - - M.S.S. - REPUBLICAÇÃO
DE R. SENTENÇA DE FLS. 71/73: “Posto isso, JULGO PROCEDENTE o presente pedido, condenando os requeridos a pagar
aos autores, desde a citação, a quantia correspondente a 1/3 do salário mínimo (vigente à época do pagamento) a título de
alimentos para cada requerente, o que fará todo o dia 10 (dez) de cada mês mediante depósito bancário ou mediante recibo,
e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao BB para abertura
de conta em nome do polo ativo e, após, intimem-se os requeridos, por carta para pagamento. Arbitro os honorários em 100%
da tabela OAB/DP, expedindo-se certidão. R.P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Patrocinio Paulista, 18 de março de
2020. “. - ADV: JOSÉ CARLOS DE MELO (OAB 355532/SP)
Processo 1001539-06.2019.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.B.S. - Ciência ao requerente
sobre o ofício juntado. - ADV: GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2020
Processo 1000048-27.2020.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.D.F.F. - Vistos. 1.Tendo-se
em vista os Provimentos CSM nº 2545 e 2548/2020, para suspensão de feitos e não realização de audiências até final de abril
do corrente ano, em razão do Covid-19 e de medidas de prevenção de contágio, SUSPENDO a audiência designada neste feito.
2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. - ADV: CAROLINA FIGUEIRÓ (OAB 391891/SP)
Processo 1000103-75.2020.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.S. - Vistos. 1.Tendo-se em
vista os Provimentos CSM nº 2545 e 2548/2020, para suspensão de feitos e não realização de audiências até final de abril do
corrente ano, em razão do Covid-19 e de medidas de prevenção de contágio, SUSPENDO a audiência designada neste feito.
2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. - ADV: JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP)
Processo 1000119-29.2020.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.R.S.M. - Vistos. 1.Tendo-se em
vista os Provimentos CSM nº 2545 e 2548/2020, para suspensão de feitos e não realização de audiências até final de abril do
corrente ano, em razão do Covid-19 e de medidas de prevenção de contágio, SUSPENDO a audiência designada neste feito.
2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. - ADV: GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP)
Processo 1000169-55.2020.8.26.0426 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.S.R. - W.S.R. - Vistos. 1.Tendo-se em vista
os Provimentos CSM nº 2545 e 2548/2020, para suspensão de feitos e não realização de audiências até final de abril do
corrente ano, em razão do Covid-19 e de medidas de prevenção de contágio, SUSPENDO a audiência designada neste
feito. 2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. - ADV: THALIS HENRIQUE DOMINGOS
BARRELIN (OAB 380588/SP), DAIANA BORGES LOPES (OAB 276286/SP)
Processo 1000184-24.2020.8.26.0426 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.L. - Vistos. 1.Tendo-se em
vista os Provimentos CSM nº 2545 e 2548/2020, para suspensão de feitos e não realização de audiências até final de abril do
corrente ano, em razão do Covid-19 e de medidas de prevenção de contágio, SUSPENDO a audiência designada neste feito.
2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. - ADV: LETÍCIA NASCIMENTO MOURA (OAB
397728/SP)
Processo 1000289-35.2019.8.26.0426 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria Borba Ravagi - Manifeste-se
a inventariante sobre as informações da Oficial do CRI local, especialmente sobre o constante do item 4.3 (fls. 90/91), no prazo
de dez dias. Int. - ADV: PAULO CESAR GOMES (OAB 103019/SP)
Processo 1000641-90.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.G.S. - A.B.P. - Vistos.
1.Tendo-se em vista os Provimentos CSM nº 2545 e 2548/2020, para suspensão de feitos e não realização de audiências
até final de abril do corrente ano, em razão do Covid-19 e de medidas de prevenção de contágio, SUSPENDO a audiência
designada neste feito. 2.Oportunamente nova audiência será designada com as devidas intimações. - ADV: SEBASTIÃO TELES
DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), ERIK DAVI DE ANDRADE (OAB 313998/SP)
Processo 1000696-41.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.E.S. - - F.G.S. - M.N.G.S. - Vistos. 1.
Fls. 133: Ciência as partes. 2. Aguarde-se a realização do estudo social e devolução da carta precatória. 3. Nada vindo, até
30/07/2020, solicite-se informações. 4. Com a devolução, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 15
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