TJSP 06/04/2020 - Pág. 3018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
3018
bastando que cole o link indicado no navegador para download do formulário. b) após o preenchimento, deverá ser juntado no
processo o formulário devidamente preenchido no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento. c) com
a juntada do formulário deverá a serventia realizar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico por meio do Portal de
Custas. d) após a elaboração do mandado, juntará a serventia nos autos, cópia da solicitação cadastrada o que permitirá ao
advogado tomar ciência da expedição e acompanhar sua elaboração. e) com a feitura pela serventia, o mandado será conferido
e assinado pelo(a) escrivão(ã), para após ser encaminhado ao juiz que também assinará. f) ultrapassadas todas essas fases
do mandado de levantamento eletrônico, será automaticamente encaminhada a guia ao banco para eventual levantamento.
Observe que com tal procedimento será desnecessário o comparecimento do advogado em balcão para retirada de qualquer
guia. Eventuais inconsistências quanto as informações fornecidas serão indicadas pelo banco, tendo as partes ciência por meio
dos presentes autos, ocasião em que será fixado modo para sua correção. A opção pelo recebimento diretamente na “boca do
caixa” apenas será possível se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000, 00 (cinco mil reais). Intime-se. Int. - ADV: SANDRO
VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 153959/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP)
Processo 1000631-24.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Flavio Antonio
Xavier da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência às partes da baixa dos autos, requerendo a parte vencedora
o que de direito, prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP), JELIMAR
VICENTE SALVADOR (OAB 140969/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/
SP)
Processo 1000821-55.2015.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Haila de
Barros Silva Plaça - MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO - Oficie-se à requerida encaminhando cópia da sentença irrecorrível para as
providências necessárias ao cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: JOSE CARLOS
ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP), WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA
TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP)
Processo 1000838-23.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo
Renan do Carmo Araujo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Certifique a serventia o
trânsito em julgado da sentença de fls. 90/91. Após, oficie-se à requerida encaminhando cópia da sentença irrecorrível para
as providências necessárias ao cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009. Int. - ADV: DEBORA
FERNANDA ROSSATO (OAB 362113/SP), LUIS OTAVIO FORTI (OAB 388159/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL
(OAB 279152/SP)
Processo 1001279-38.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - David Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Oficie-se à requerida encaminhando cópia da
sentença irrecorrível para as providências necessárias ao cumprimento do ali decidido, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009.
Int. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP)
Processo 1001518-08.2017.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Marcos José de Vasconcelos - Yuri
Handelakater Araujo - - Miralda Santos Araujo - Fls. 56, “a” - Defiro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, se necessário,
apreciarei o restante dos pedidos formulados pelo credor. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSÉ DE VASCONCELOS (OAB 187208/
SP)
Processo 1001562-27.2017.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luiz Ribas - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ciência às partes da baixa dos autos, requerendo a
parte vencedora o que de direito, prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/SP), SELMA
MONTANARI RAMOS LEME (OAB 65953/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP), MICHELA MONATANARI
RAMOS LEME BARROSO (OAB 226205/SP)
Processo 1001651-84.2016.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade da Administração Robson Caetano Horta - Prefeitura Municipal de Pirapozinho - - KLC - Consultoria em Gestão Pública - Ciência às partes da
baixa dos autos, requerendo a parte vencedora o que de direito, prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ANITA PEREIRA ANDRADE
(OAB 331234/SP), JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (OAB 147959/SP)
Processo 1002110-81.2019.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastião
Rodrigues - BANCO BRADESCARD S/A - Fls: 49/143: Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação apresentada pela
requerida, prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002141-38.2018.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Neuza Aparecida
Galino Valverde - - Eduardo Lourenço Anadao - Wilberton Amaro da Silva Paulino - - Reginaldo da Silva Ferreira - Fls. 56/57:
Defiro a pesquisa Bacenjud, Renajud em nome dos requeridos, conforme requerido. Oficie-se, item 3, fls. 57. Expeça-se o
necessário. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM
(OAB 322751/SP)
Processo 1002178-65.2018.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - C.A.A.G.M. P.M.S. - Considerando o direito indisponível, intime-se a ré na figura do Prefeito Municipal, para que apresente contestação,
prazo de 48(quarenta e oito) horas. Int. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/SP)
Processo 1002380-42.2018.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Edson Soares de Almeida Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls: 52/53: Manifeste-se o(a) requerente sobre o cálculo apresentado pela requerida,
prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB 189590/
SP)
Processo 1002479-75.2019.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Maria Margarete Tumitan
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º