TJSP 06/04/2020 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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MANDADO E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Int, - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB
183817/SP)
Processo 1003992-93.2018.8.26.0236 - Execução de Multa - Seção Cível - L.H.F. - - E.D.S. - Vistos. Exclua-se a executada
E. D. de S. do polo passivo, tendo em vista o acolhimento de seus embargos e a manifestação ministerial retro. No mais, tendo
em vista a rejeição dos embargos de L., prossiga contra ele nos termos do despacho de fl. 12, parte final. CÓPIA DIGITALMENTE
ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, MANDADO E TERMO, CONFORME A
NECESSIDADE. Int, - ADV: ABDALLA MIGUEL ANTONIO (OAB 193301/SP), RUBENS CARPIGIANI FILHO (OAB 102042/SP)
Processo 1004858-09.2015.8.26.0236 (apensado ao processo 1004366-17.2015.8.26.0236) - Guarda - Encaminhamento
aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade - J.M.B.F. - J.F. e outro - Vistos. O mandado de averbação do
novo sobrenome de Hanna já foi expedido (fl. 1685). Assim, regularizados e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com
as cautelas de praxe e as anotações necessárias. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTE DESPACHO VALERÁ COMO
OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA, MANDADO E TERMO, CONFORME A NECESSIDADE. Int. - ADV: CELIA APARECIDA CORREA
SILVA COBRA (OAB 92898/SP), LYVIA MARIA ZUCCHI DERISSIO DE MIRANDA (OAB 263460/SP), ALESSANDRA TEIXEIRA
DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP)
Processo 1500034-71.2020.8.26.0236 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- A.A.G.S. - Vistos. RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa do(a/s) representado(a/s) A. A. G. DA S., acima
qualificado, o qual encontra-se devidamente acompanhado das respectivas razões, apenas no efeito devolutivo, e mantenho
a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Expeça(m)se certidão(ões) de honorários ao(à/s) advogado(a/s) nomeado(a/s) nos termos do Convênio OAB/Defensoria. Regularizados,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo CÂMARA ESPECIAL, para apreciação do recurso
interposto. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA
PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: ANA PAULA GERETTO CALDAS
MAZO (OAB 141285/SP)
Processo 1501642-41.2019.8.26.0236 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - W.B.S. - Vistos. RECEBO o
recurso de apelação interposto pela defesa do(a/s) representado, o qual encontra-se devidamente acompanhado das respectivas
razões, apenas no efeito devolutivo, e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. O Ministério Público já
apresentou contrarrazões. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões) de honorários dos advogados acordo com os atos
praticados nos termos da tabela do Convênio OAB/Defensoria. Regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo CÂMARA ESPECIAL, para apreciação do recurso interposto. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA
DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE.
Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: ACACIO ALVES NAVARRO (OAB 112120/SP)
IBIÚNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2020
Processo 0001149-35.2019.8.26.0238 (apensado ao processo 1001422-36.2015.8.26.0238) (processo principal 100142236.2015.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - REINALDO AIRES FILHO - HERIVELTO MARCOS
SEVAROLI e outro - Vistos. Tendo em vista as alegações de fls. 83/84 e, ainda, o fato de que a concessão da gratuidade
no processo principal não abrange os autos de cumprimento de sentença e fora deferida no ano de 2016, concedo à parte
requerida-impugnante o prazo de 15 dias para que colacione aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou
comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual
cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração
do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tal medida se faz necessária a fim de melhor apreciar o
pedido de gratuidade do serviço judiciário, que, como se sabe, é excepcional, não bastando a simples declaração nos autos.
Além do mais, a própria Constituição Federal menciona expressamente que a benesse é reservada aos que comprovadamente
façam jus a ela. Após, tornem conclusos para apreciação da gratuidade. Intime-se. - ADV: KÁTIA AIRES FERREIRA (OAB
246307/SP), JOSIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA (OAB 345797/SP)
Processo 0001644-16.2018.8.26.0238 (processo principal 0000731-10.2013.8.26.0238) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Banco Bradesco S/A - Leandro David Godinho Me - Vistos. Sem prejuízo da suspensão do feito deferida a fl.
56, manifeste-se o banco exequente, expressamente, sobre as petições de fls. 35/38 e 58. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
WALMIR BORTOLOTTO JUNIOR (OAB 330582/SP), ROSIMEIRE FERREIRA (OAB 324328/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB
330775/SP)
Processo 0002100-63.2018.8.26.0238 (apensado ao processo 1001670-31.2017.8.26.0238) (processo principal 100167031.2017.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Antonio Carlos de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBIÚNA e outro - Vistos. Apresente a parte exequente cálculo do débito, discriminando o valor a ser adimplido por cada
Fazenda. Após, dê-se ciência às executadas. Com tal, tornem conclusos. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB
224415/SP), IRIA MARIA BERNARDI CLEMENTE MACHADO (OAB 158541/SP), CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 204401/
SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), MARCELO CARVALHO ZEFERINO (OAB 231959/SP), LUCIANA MACHADO DE
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