TJSP 07/04/2020 - Pág. 1746 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1746
Sergio Ferreira Lemos - Lucisano Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Andre Luiz Jesus da Silva - Vistos. Manifeste-se o autor
em réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, justificando sua
pertinência de forma clara, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as
pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova
e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos. Após, tornem conclusos para
saneamento ou sentença. Intimem-se. - ADV: MARCELA BERGAMO MORILHA (OAB 253678/SP), EDUARDO PEREIRA TELES
DE MENESES (OAB 313996/SP)
Processo 1005092-07.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Cleber Soares
Meiras - Vistos. Nesta data Chamei os autos conclusos. Constitui obrigação do magistrado aferir, frente a realidade das partes,
o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão ou manutenção dos benefícios da gratuidade da justiça. Assim,
embora se qualifique como aposentado, com pequena renda mensal, o exequente, nos últimos meses, ajuizou neste foro
dezenas de execuções por quantia certa contra diversos terceiros devedores, fundado em inúmeros títulos de crédito onde figura
como credor como, por exemplo, notas promissórias. Frise-se que somente perante este Ofício Judicial tramitam 14 execuções
de títulos extrajudiciais, quais sejam: 1004228-66.2019.8.26.0347; 1004270-18.2019.8.26.0347; 1004689-38.2019.8.26.0347;
1004695-45.2019.8.26.0347; 1004699-82.2019.8.26.0347; 1005092-07.2019.8.26.0347; 1005096-44.2019.8.26.0347; 100513711.2019.8.26.0347; 1005150-10.2019.8.26.0347; 1005177-90.2019.8.26.0347; 1005189-07.2019.8.26.0347; 100519174.2019.8.26.0347; 1005198-66.2019.8.26.0347 e 1005194-29.2019.8.26.0347, cujos valores dos títulos constantes das
mesmas, somados, ultrapassam a cifra de R$ 38.000,00. Além disso, o exequente não esclarece nada acerca da natureza
das relações negociais representadas por tais títulos de crédito que embasam suas dezenas de execuções ajuizadas,. Sua
reduzida renda oriunda de aposentadoria é evidentemente incompatível com sua condição de credor plural de tal somatória
em face de inúmeras pessoas, mormente considerando que os títulos de crédito referem-se a valores superiores à sua própria
renda mensal de aposentado. Enfim, a multiplicidade de créditos indica habitualidade na realização dos negócios subjacentes,
apontando que seus rendimentos financeiros vão muito além da aposentadoria que recebe junto ao INSS. Assim, o autor não
tem como única renda seus proventos de aposentadoria de tal modo que sua condição de credor em dezenas de execuções
por quantia certa ajuizadas evidencia que tem sim condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios. Observo, por oportuno, que em breve pesquisa, realizada junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de SP,
verifiquei que a capacidade econômica do exequente encontra-se reconhecida através dos Agravos de Instrumentos registrados
sob nº 2018165-66.2020.8.26.0000 e 2002230-83.2020.8.26.0000, como se infere da ementa copiada a seguir: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO
DA R. DECISÃO RECORRIDA PORQUE O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA
SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS
TERMOS DO ART. 98, “CAPUT”, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS
DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXERCÍCIOS EM QUE O RECORRENTE ERA PROPRIETÁRIO DE UMA
EMPRESA, DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A ANÁLISE DA sua SITUAÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO IMPROVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2002230-83.2020.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Matão -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020)” Ante ao exposto,
revogo os benefícios da gratuidade da justiça deferida anteriormente. No prazo de 15 (quinze) dias, recolha o exequente o que
já devido, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP), CARLOS
CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1005096-44.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Gustavo Henrique
Alves da Silva - Vistos. Nesta data Chamei os autos conclusos. Constitui obrigação do magistrado aferir, frente a realidade das
partes, o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão ou manutenção dos benefícios da gratuidade da justiça.
Assim, embora se qualifique como aposentado, com pequena renda mensal, o exequente, nos últimos meses, ajuizou neste foro
dezenas de execuções por quantia certa contra diversos terceiros devedores, fundado em inúmeros títulos de crédito onde figura
como credor como, por exemplo, notas promissórias. Frise-se que somente perante este Ofício Judicial tramitam 14 execuções
de títulos extrajudiciais, quais sejam: 1004228-66.2019.8.26.0347; 1004270-18.2019.8.26.0347; 1004689-38.2019.8.26.0347;
1004695-45.2019.8.26.0347; 1004699-82.2019.8.26.0347; 1005092-07.2019.8.26.0347; 1005096-44.2019.8.26.0347; 100513711.2019.8.26.0347; 1005150-10.2019.8.26.0347; 1005177-90.2019.8.26.0347; 1005189-07.2019.8.26.0347; 100519174.2019.8.26.0347; 1005198-66.2019.8.26.0347 e 1005194-29.2019.8.26.0347, cujos valores dos títulos constantes das
mesmas, somados, ultrapassam a cifra de R$ 38.000,00. Além disso, o exequente não esclarece nada acerca da natureza
das relações negociais representadas por tais títulos de crédito que embasam suas dezenas de execuções ajuizadas,. Sua
reduzida renda oriunda de aposentadoria é evidentemente incompatível com sua condição de credor plural de tal somatória
em face de inúmeras pessoas, mormente considerando que os títulos de crédito referem-se a valores superiores à sua própria
renda mensal de aposentado. Enfim, a multiplicidade de créditos indica habitualidade na realização dos negócios subjacentes,
apontando que seus rendimentos financeiros vão muito além da aposentadoria que recebe junto ao INSS. Assim, o autor não
tem como única renda seus proventos de aposentadoria de tal modo que sua condição de credor em dezenas de execuções
por quantia certa ajuizadas evidencia que tem sim condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários
advocatícios. Observo, por oportuno, que em breve pesquisa, realizada junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de SP,
verifiquei que a capacidade econômica do exequente encontra-se reconhecida através dos Agravos de Instrumentos registrados
sob nº 2018165-66.2020.8.26.0000 e 2002230-83.2020.8.26.0000, como se infere da ementa copiada a seguir: “AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO
DA R. DECISÃO RECORRIDA PORQUE O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA
SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS
TERMOS DO ART. 98, “CAPUT”, DO CPC. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS
DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS EXERCÍCIOS EM QUE O RECORRENTE ERA PROPRIETÁRIO DE UMA
EMPRESA, DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A ANÁLISE DA sua SITUAÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO IMPROVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2002230-83.2020.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Matão -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020)” Ante ao exposto,
revogo os benefícios da gratuidade da justiça deferida anteriormente. No prazo de 15 (quinze) dias, recolha o exequente o que
já devido, sob pena de extinção do feito. Intime-se. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER
DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1005137-11.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Natalia Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º