TJSP 07/04/2020 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2893
PATROCÍNIO PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0248/2020
Processo 0000238-07.2020.8.26.0426 (processo principal 1001186-68.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S.a - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também
aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB
50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 0000238-07.2020.8.26.0426 (processo principal 1001186-68.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S.a - Executado citado por edital no processo principal,
portanto ao exequente para que, querendo, apresente a minuta do edital de intimação do executado, bem como o recolhimento
da guia FEDT, código 435-9, sendo R$ 0,21 por caractere, para pagamento da publicação do referido edital, caso contrário o
edital será elaborado pela secretaria com a contabilização dos caracteres. Nada Mais. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE
VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 0000931-59.2018.8.26.0426 (processo principal 1001812-53.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - Walter Terra Neto - Vistos. Petição retro: DEFIRO. Oficie-se ao SERASAJUD,
cabendo ao polo ativo providenciar a postagem. Com a resposta, por ordinatório, intime-se o polo ativo para indicar outros bens
penhoráveis. - ADV: GERALDO BORGES DE FREITAS NETO (OAB 299317/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0000931-59.2018.8.26.0426 (processo principal 1001812-53.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - Walter Terra Neto - Recolher o polo ativo, as custas necessárias para o envio
do oficio ao SERASAJUD, em cumprimento a r. Decisão. - ADV: GERALDO BORGES DE FREITAS NETO (OAB 299317/SP),
FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 0001119-18.2019.8.26.0426 (processo principal 0001032-72.2013.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marildo Lopes Fonte Boa - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1. Fls. 149/150: Compulsando
os autos, verifico que, de fato, não houve concessão dos benefícios da justiça gratuita ao exequente, o que justifica o depósito.
Então, por se tratar de valor incontroverso, expeça-se MLE em favor do polo passivo. Fica desde já o patrono do polo passivo
intimado, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 , a preencher o formulário para
expedição do Mandado de Levantamento eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça pelo link de acesso: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais \> Orientações Gerais \> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico e juntar aos autos no prazo de 5 dias. 2. Nada vindo em 30 dias, presumir-se-á a concordância com os valores
depositados e os autos serão arquivados definitivamente. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ROGÉRIO
ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP)
Processo 0001153-90.2019.8.26.0426 (processo principal 1001101-14.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. 1. Nos termos do artigo 921,III §2º suspendo o curso do prazo processual
por 1 ano. Após, nada vindo e independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos. 2. Expeça-se a certidão para
fins de protesto, nos termos requeridos. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES
VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 0001153-90.2019.8.26.0426 (processo principal 1001101-14.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - certidão de protesto estará disponível a partir de 09/04/2020 para impressão via
SAJ. Nada Mais - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE
(OAB 249371/SP)
Processo 1000258-15.2019.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Carlos Augusto Sola
- Marissol Gomes da Silva Parro - Odair Dalseco de Oliveira - Vistos. 1.Oficie-se novamente ao CRI de Franca, em resposta ao
ofício de fls. 189 e ss, pois que não foi encaminhado a este juízo a cópia da matricula n. 40.865, mas apenas a de n. 32.296.
2.Esclareça o polo ativo, desde já, como deu em pagamento à requerida, em 19.02.2016, imóvel que alienou para terceiros em
29.04.2016. - ADV: GUILHERME LUCAS DE CASTRO (OAB 422142/SP), THALIS HENRIQUE DOMINGOS BARRELIN (OAB
380588/SP)
Processo 1000283-91.2020.8.26.0426 - Petição Cível - Petição intermediária - Carina Augusta Costa de Araujo - Vistos. 1.
Considerando a excepcionalidade da medida, e em vista do Comunicado 249/2020, RECEBO a presente petição. 2. Pese não
ter sido juntado cópia do acordo (o que é justificável em razão da situação pandêmica), seus termos estão narrados no corpo da
petição, de modo que determino que se intime a credora Carina Augusta, por meio de sua advogada Aparecida Auxiliadora da
Silva, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 05 dias. - ADV: TIAGO DOS SANTOS ALVES (OAB 288451/SP)
Processo 1000285-61.2020.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Twiltex Industrias Têxteis Ltda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º