TJSP 07/04/2020 - Pág. 3695 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
3695
ARISP, observando-se o e-mail de fl. 269 para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em
seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo
à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não
exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das
exigências acaso formuladas. Com a publicação desta decisão, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca
da penhora. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá
providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte
exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da penhora, intimese a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto
aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim,
deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), MARCIA
APARECIDA CIRILO PARRONCHI (OAB 193166/SP)
Processo 1008364-80.2014.8.26.0477/01">1008364-80.2014.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1008364-80.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REGINA I E II - Vistos. 1. Fl. 58: Ciente. Caso necessário, retifique-se a
certidão de fls. 94/96 para constar o e-mail informado à fl. 98. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP),
MARCIA REGINA RAMOS CRUZ (OAB 222583/SP)
Processo 1009561-02.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Edificio Bracuhy Resibril Quimica S/A - Vistos. Nos termos do art. 883, do CPC, para a realização de nova hasta pública eletrônica, NOMEIO a
GESTORA FRAZÃO LEILÕES, regularmente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça no site deste Tribunal, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 690/2017. Promova a serventia a alimentação do Portal com a indicação do processo, nome do
Juiz, local de atuação, data da nomeação, senha do processo digital, se o caso. Por precaução, comunique-se, por e-mail,
a gestora acerca da nomeação acima levada a efeito. Outrossim, antes dos trâmites normais para o praceamento virtual do
bem, determino nova avaliação do bem por esta Gestora aqui nomeada. Laudo em 30(trinta) dias. Nos autos, ciência ao Juízo
deprecante para que intimem as partes sobre a avaliação. Oportunamente, tornem conclusos. Int - ADV: JOSE ELI SALAMACHA
(OAB 10244/PR), MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
Processo 1009881-18.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Residencial Forte - Construtora Praiamar Ltda - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. 1. Fls. 265/266: Ciente da
publicação do edital de leilão, aguarde-se o seu resultado. 2. Quanto a preferência no crédito, por ora, nada a deliberar. Intimese. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), NATHALYA DOS SANTOS (OAB 325916/SP), MARIANA APARECIDA
GONÇALVES (OAB 258233/SP)
Processo 1010661-60.2014.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO SUPREMA - Vistos. 1. Visando a celeridade processual, atente-se a parte ativa que ao requerer penhora/arresto de
imóvel, sempre deve instruir o pedido com planilha do cálculo atualizada, certidão da matrícula do imóvel e e-mail, evitando-se
peticionamentos incompletos que não contribuem para o bom andamento do feito. 2. Assim, para análise do pedido, apresente o
exequente, no prazo de 15 dias: A) certidão atualizada da matrícula do imóvel emitida pelo CRI de Praia Grande e se negativa,
pelo CRI de São Vicente. B) cálculo atualizado do débito 3. O item 2 deverá ser cumprido INTEGRALMENTE EM PETIÇÃO
ÚNICA. 4. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1012055-05.2014.8.26.0477/01">1012055-05.2014.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1012055-05.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Edifício São Vitor - CONSTRUTORA SANTOS E SANTOS LTDA - Vistos. 1. Manifestese o exequente sobre o resultado negativo do leilão, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, ou no silêncio, conclusos. Intime-se.
- ADV: JULIANA RIBEIRO FORGATTI (OAB 328756/SP), FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1014365-13.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Residencial
Guaiaó - Vistos. 1. Fl. 169: Providencie a parte passiva, no prazo 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de mandato judicial
(Código DARE-SP - 304-9), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: LIDIA
NERI DA SILVA RODRIGUEZ (OAB 414417/SP)
Processo 1015210-45.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Praia do Forte
- Caixa Economica Federal - Vistos, 1. Providencie a parte ativa o recolhimento das custas para intimação postal, no valor
de R$ 47,10, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, EXPEÇA-SE carta para intimação dos executados para que efetuem o
pagamento do débito, no valor de R$ 1.775,20, no prazo de 15 dias, atualizado até a data do efetivo pagamento e incluindo as
parcelas vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. 3. Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP), LUCIANA ROCHA SILVA
(OAB 296170/SP)
Processo 1016990-20.2016.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Edifício Castello Franco
- Vistos, 1. Fls. 301/302: Por ora, aguarde-se. 2. Providencie a parte ativa o recolhimento das custas para intimação postal, no
valor de R$ 70,65, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, EXPEÇA-SE carta para intimação do executado (endereço fl. 229) e
dos titulares do domínio, George Ledier Pedro e Azenati dos Reis Lacerda (endereço fl.284), acerca da decisão de fl. 266. 4.
Nada sobrevindo, AO ARQUIVO. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO ESTEVES (OAB 151046/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO VÍTOR GAMBASSI PEREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KEYLA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2020
Processo 0001262-48.2019.8.26.0477 (processo principal 1019086-08.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Josefa da Silva Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Fl. 87: MANIFESTE-SE o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV:
ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), RACHEL DE OLIVEIRA LOPES (OAB 208963/SP)
Processo 0014974-08.2019.8.26.0477 (processo principal 1002762-35.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Jussara Alves de Almeida Me - Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - Vistos. 1. Fls. 39/40. Ciente. Anote-se. 2. Manifeste-se
o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em relação a impugnação apresentada pelo executado. Intime-se. - ADV: NATHALIA
DE OLIVEIRA MELO (OAB 388188/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), DAVID GOMES DE SOUZA (OAB 109751/SP)
Processo 0015350-28.2018.8.26.0477 (processo principal 1009713-16.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º