TJSP 07/04/2020 - Pág. 3784 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
3784
feitas às devidas anotações e comunicações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
Presidente Epitacio, 31 de março de 2020. - ADV: MARCOS FILINTO MULLER (OAB 118410/SP)
Processo 1005489-23.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Geni Barra - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Feito nº 2017/005532 Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da(s) importância(s) depositada(s)
judicialmente a fls. 210 em favor da perita Thais Rondó Nogueira Coelho Pacheco, observando, porém, os dados constantes
no formulário juntado a fls. 226. Após, encaminhe-se cópia da tela do MLE à expert via e-mail para que acompanhamento
do depósito a ser efetuado. Finalmente, tornem o autos ao arquivo, eis que extintos (movimentação 60.407). - ADV: CESAR
AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Processo 1005767-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria de Fatima Cunha
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ordem nº 2019/004932 - Ciência à parte autora de que fora designado o
dia 03/06/2020, às 10 :00horas para a realização da NOVA perícia, no endereço sito na Av. José Campos do Amaral, nº 1300,
Residencial Anita Tiezi, Presidente Prudente-SP CEP 19051-080, ocasião em que será examinado pelo perito judicial nomeado,
Dr. Pedro Carlos Primo. Deverá o advogado do autor informá-lo quanto à data designada. - ADV: VITOR HUGO NUNES ROCHA
(OAB 241272/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2020
Processo 0001370-31.2020.8.26.0481/01">0001370-31.2020.8.26.0481/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Larisse Corbelino Melges Kairuz
Bordin - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 3.372/2019-1ª Fls. 31. Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 950,00 em favor da exequente
(honorários sucumbenciais). O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Junte a serventia ao cumprimento de sentença nº 0001370-31.2020.8.26.0481 cópia desta decisão e da RPV a ser expedida.
Após, aguardem-se os autos na fila de prazo por 90 (noventa) dias, vez que o prazo para pagamento (60 dias) se inicia com o
protocolo da RPV na sede da devedora, cujo procedimento dar-se-á estritamente por meio eletrônico sem qualquer interferência
das partes. Int. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB
382935/SP)
Processo 0001550-47.2020.8.26.0481 (processo principal 1002537-03.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - A.P.L.F. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/002335 Em cumprimento Comunicado 1.789/2017, Parte II, item 6, letra “a”,
veiculado no DJe de 08/08/2017, pg. 11/12, arquivem-se definitivamente (movimentação 61.615) os autos principais digitais
nº 1002537-03.2019.8.26.0481. Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a) por intermédio de seu(ua,s)
procurador(a,es) para, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes próprios autos, impugnar a execução (art. 535, “caput”, do NCPC),
sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do(a,s) exequente (art. 535, § 3º, I, do NCPC). Fixo honorários de advogado
em 10% do valor do débito que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §§ 1º, 3º e 13,
todos do NCPC). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art.
85, § 7º, do NCPC). - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP), FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0007210-56.2019.8.26.0481 (processo principal 1001299-46.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.C.M.K.B. - P.M.P.E. - Feito nº 2019/001242 Havendo concordância do(a) réu(s)/
ré(executado(a,s) com o valor do débito informado pelo(a) autor(a,s)/exequente(s) a fls. 02, item II (R$ 950,00), consoante
manifestação externada a fls. 136, homologo-o para que produza os efeitos legais, bem assim o prazo recursal. De acordo com
o Comunicado 394/15, veiculado no DJe de 02/07/2015, pg. 01, foi implantado no TJSP o Sistema Digital de Precatórios e RPV,
e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato
digital, através do Portal e-SAJ. Quando do cadastro e confecção do incidente digital (código da classe 1265 para Precatório e
código da classe 1266 para RPV), deverá o(a,s) credor(a,es) observar(em) atentamente o Comunicado Conjunto nº 1.456/2017,
veiculado no DJE de 21/06/2017, Caderno I, pg. 14/19. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu que
a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios (código da classe 1265) e RPV (código da
classe 1266) em todas as Varas do Estado de São Paulo todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório
somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, delibero, nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013,
o(s) exequente(s) deverá(ão) solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente
no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos
físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a
classe “precatório”, o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além
disso, conforme Portaria nº 9.622/2018, publicada no DJe de 08/06/2018, pg. 01/02, deverá ser anexada à petição eletrônica
a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base
para atualização de valores. Conforme item 2, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, veiculado no DJe de 22/06/2018, pg. 01,
fica dispensada anexação de tais documentos no caso de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento,
cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo, porém, obrigatória a indicação das respectivas
folhas (art. 1º, parágrafo único e art. 2º, ambos da Portaria 9.622/2018). Deverá o interessado apresentar requerimento nos
termos das orientações do link Passo a passo para o PeticionamentoEletrônico- Requisitórios(http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/
mensagem/comunicado2.aspx). Dúvidas devem ser sanadas pelo seguinte e-mail:[email protected]. Ao cadastrar o
incidente digital, deverá o advogado elaborar petição requerendo a expedição do ofício e em seguida digitalizar e devidamente
nomear os documentos a seguir listados: (i) instrumentos de procuração; (ii) contas que embasaram o incidente, atentando o
advogado que o cadastro dos valores deverá ser feito de acordo como Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de
Precatórios e Cálculos, publicado no DJe em 12, 13 e 14 de maio de 2015 (deverão ser discriminadas todas as verbas principal
líquido,desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, etc. de cada credor, bem como individualização da verba
honorária por credores). No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a
solicitação no Portal e-Saj, “petição intermediária”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “RPV” (código da
classe 1266). Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada
e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/
SP), LARISSE CORBELINO MELGES KAIRUZ BORDIN (OAB 382935/SP)
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