TJSP 07/04/2020 - Pág. 576 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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a regularidade das guias de recolhimento juntadas aos autos por meio do Sistema Portal de Custas. Havendo incorreções,
intime-se a parte autora a fim de que providencie o necessário para regularização no prazo de 10 (dez) dias. 2. Diante das
especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 3. Cite-se
e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia
e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int., - ADV: WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 1002276-12.2017.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Dorival Martins Ferreira - - Jocelina Stocco
Ferreira - Hsu Chung Sin - - Hsu Lean Mei Wung - - Rossi Organização Imobiliária Ltda - - Janaine Tatiana Decks - - Abrece
- Associação Beneficiente e Recreativa dos Empregados da Ceagesp - - Marco Aurelio Peres - - Sônia Regina Aranha Peres
- Fazenda Pública do Munícipio Itu - Sp - - Fazenda Publica da Uniao - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Tendo em vista o recolhimento da taxa necessária, defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte ré pelos Sistemas Infojud,
Renajud, Serasajud, Siel e Bacenjud (Janaine Tatiana Decks, CPF 017.190.459-17. Int. - ADV: SANDRA MARIA GUAZELLI M
BERNARDES (OAB 61929/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP)
Processo 1002637-92.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gandini Automóveis Ltda
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência da devolução da carta precatória. - ADV: EDUARDO MAXIMILIANO V
NOGUEIRA (OAB 93012/SP), EDUARDO SORE (OAB 259102/SP)
Processo 1002738-95.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Padovani e Padovani Ltda - Maria da
Conceição de Moura - Vistos. Ante o pagamento anunciado nos autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas processuais finais pela parte executada. Intime-se-a para
pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão da
dívida ativa. Cópia da presente valerá como carta/mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.I. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 1002757-04.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cooperativa dos
Condutores Escolares de Itu e Região C.o.o.c.e.i.r. - - Carlos Alexandre Man Lopes - - Claudynete Aparecida da Costa - - Laury
Paes de Camargo - - Francisco de Assis Silva - - Érica Afonso Man Lopes - - Jose Carlos da Silva - RENAULT DO BRASIL S.A.
- Vistos. Fls. 330 e seguintes: ciência à parte ré. Após, conclusos. Int. - ADV: AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 32521/PR),
ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB 353238/SP), CAIO VINICIUS PICININ (OAB 360891/SP)
Processo 1003002-20.2016.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Potiguara
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Maria das Graças Damião Soares - Vistos. Ante o pagamento anunciado nos autos, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas processuais
finais pela parte executada. Intime-se-a para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Decorrido o
prazo, certifique-se e expeça-se certidão da dívida ativa. Cópia da presente valerá como carta/mandado. Em razão do pedido de
penhora no rosto dos autos, oficie-se à 2ª Vara Cível local (autos nº 0004456-81.2018.8.26.0286), comunicando a extinção da
execução e a inexistência de saldo em favor do exequente. Cópia da presente valerá como ofício. Oportunamente, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO
(OAB 282563/SP), TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB 282731/SP), PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES DA SILVA (OAB
265015/SP)
Processo 1003090-87.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Águia Soluções
Patrimoniais Ltda - Condomínio Residencial Alpes de Itu I - Ciência da cópia da sentença juntada aos autos. - ADV: RONALDO
SEVILHA GAVIOLI (OAB 406217/SP), RACHEL ARAUJO ASSUMPÇÃO (OAB 397213/SP)
Processo 1003139-36.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Manetoni Distribuidora de Produtos
Siderurgicos, Importação e Exportação Ltda - Mbx do Brasil Ltda - Me - - Cristiane de Fátima Segaglio Boff - - Edivaldo
Donizete Pereira Boff - Vistos. Primeiramente, informe a parte exequente o cálculo atualizado do débito. Págs. 145/146: Defiro
a constatação, penhora e depósito de bens penhoráveis das executadas no endereço sito à Rua da Convenção, 735, Vila
Nova, CEP: 13.309-000, Itu/SP. , até o limite do valor do débito, cujo cálculo segue anexo. Com o cumprimento,intime-se a
parte executada, da penhora efetuada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: NILSON DOS
SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), DANILO ALEXANDRE GONÇALVES (OAB 317762/SP)
Processo 1003379-83.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Crr
Empreendimentos e Participações Eireli-me - Vistos. No prazo de 10 dias informe a exequente se o acordo foi integralmente
cumprido. O silêncio será interpretado como resposta afirmativa e a execução será extinta. Int. - ADV: RODRIGO FERREIRA
ZIDAN (OAB 155563/SP)
Processo 1003658-69.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Pedro
da Silva Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Oficie-se, com urgência, para implantação do benefício
conforme determinado na Instância Superior. Sem prejuízo, manifeste-se o INSS sobre a petição de pág. 84. Int. + ciência do
julgamento do Agravo de Instrumento. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP)
Processo 1003950-30.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Itupetro Comércio
e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda - Emerson Fittipaldi - Infojud - pesquisa de bens - depositar taxa - ADV: LIDIANE
ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB 327095/SP)
Processo 1004003-69.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - HOSPITAL SÃO CAMILO
SANTANA - ELAINE LORENA GONÇALVES - Vistos. Ante a notícia do integral cumprimento do acordo, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1004151-22.2014.8.26.0286 - Monitória - Cheque - PERALTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ELMIRIAN
FERREIRA DA SILVA - Efetue a parte interessada o recolhimento da taxa necessária para cumprimento da decisão retro. - ADV:
CAMILA DUCATTI DA SILVA (OAB 211182/SP), WALTER CUNHA MONACCI (OAB 91921/SP)
Processo 1004415-63.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Lourdes
Piva Mingorazi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV:
TIAGO VERÍSSIMO DE MENESES (OAB 322917/SP)
Processo 1004656-37.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Milton Aparecido Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de ação destinada à obtenção de benefício
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