TJSP 07/04/2020 - Pág. 582 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
582
Instrumento nº 2152505-78.2019.8.26.0000. 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relator Walter
Fonseca. DJ 7.11.2019). Pág. 47: Defiro a penhora mediante a transferência do valor bloqueado, independente de termo, tendo
em vista que se trata de dinheiro depositado em conta judicial. À escrevente designada para a elaboração da minuta (protocolo
Bacenjud 20190014468844). Após, tornem os autos conclusos a esta Magistrada para efetivação da medida. Intime-se a parte
executada da penhora efetuada através de edital. Intime-se. - ADV: MARILZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 340137/SP), NARA
DAMACENO FENOCCHI (OAB 282877/SP)
Processo 0000550-15.2020.8.26.0286 (processo principal 1008565-58.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Corretagem - Marcelo Stettener - - Marcelo Guimaraes Moraes - Dalmo Bergantin - - Márcia Cristina Moreira Bergantin - Vistos,
- ADV: TAISA BERGANTIN RIBEIRO (OAB 185126/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
Processo 0000895-78.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1004678-03.2016.8.26.0286) (processo principal 100467803.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Lázaro Nunes Rodrigues - Prefeitura
Municipal de Itu - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se
a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015
do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). + recolher guia de Oficial de Justiça. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB
144023/SP), MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP), ANA PAULA NUNES RODRIGUES
(OAB 361523/SP)
Processo 0001219-68.2020.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0700170-90.2017.8.02.0037 - JUÍZO DE
DIREITO DA VARA UNICA DE SÃO SEBASTIÃO) - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Antonio Fernando de Souza Neto
- Vistos. Primeiramente, recolha a parte interessada a taxa referente a distribuição da presente carta precatória: 10 UFESPs,
através de guia DARE-SP, código 233-1, bem como a taxa de diligência do oficial de justiça, nos termos do art. 1.016 das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo indicar no campo do formulário “Comarca/Fórum” este juízo deprecado
(Comunicado CG n° 362/2017, DJE 16/02/2017). Após, se em termos, cumpra-se, servindo esta de mandado. Oportunamente,
devolva-se com as homenagens deste Juízo. Int., - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE),
MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
Processo 0001280-94.2018.8.26.0286 (processo principal 1003607-63.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Concessão / Permissão / Autorização - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vicente Lopes - Vistos. A fls.
167/168 dos autos principais o executado comprovou o pagamento do débito. Nesse passo, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Defiro o levantamento do valor indicado a fls.
41/42 deste incidente em favor do executado. Dada a nova sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019,
deverá o executado apresentar o formulário MLE que está disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/
FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017, devidamente preenchido, a fim de viabilizar sua expedição.
Custas processuais finais pela parte executada. Intime-se-a para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição
da dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão da dívida ativa. Cópia da presente valerá como carta/
mandado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA
GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP), JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA CAMARGO (OAB 231280/SP), VITOR JAQUES MENDES
(OAB 258362/SP)
Processo 0001295-63.2018.8.26.0286 (processo principal 4004025-52.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - ROBERTO GARCIA LEAL - POTIGUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - ALB
EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS LTDA - - EFT Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vasatex Infústria de Cerâmica São
Paulo Ltda - - LOJITELHAS TRANSPORTES LTDA - Vistos. Na esteira do despacho de fls. 249/250, a averbação dos imóveis
objeto das matrículas 80.855, 80.856, 80.815 e 80.816 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, deferida a fls. 203,
deveriam ser averbadas pelo sistema Arisp. No entanto, até a presente data a parte interessada não forneceu telefone e e-mail
para envio do boleto, conforme determinado naquela decisão. Nesse passo, a averbação das penhoras ainda não se efetivou,
razão pela qual indefiro o pedido de fls. 256/257. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANDRESSA MARIA
SPINOSO (OAB 391481/SP), ELTON LUIS CARVALHO PAIXÃO (OAB 282563/SP), PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES
DA SILVA (OAB 265015/SP), TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB 282731/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB 88910/SP),
ROSINALVA STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (OAB 142693/SP)
Processo 0001690-55.2018.8.26.0286 (apensado ao processo 1006244-84.2016.8.26.0286) (processo principal 100624484.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samara Cristiane de Araújo
Lima Sbrissa - JNK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PATICIPACOES LTDA. - Vistos, Antes de analisar o pedido de
bloqueio, informe a parte exequente se houve acessaçãodasuspensãodeterminada no Juízo daRecuperaçãoJudicial. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), SAMARA CRISTIANE DE
ARAÚJO LIMA SBRISSA (OAB 375391/SP)
Processo 0001840-02.2019.8.26.0286 (processo principal 1001836-84.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A - L. F. Gonçalves & Cia Ltda - Vistos. Tendo em vista o recolhimento
da taxa necessária, defiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada pelo Sistema Infojud e Renajud (L. F. Gonçalves
Cia Ltda, CPF/CNPJ 03.651.030/0001-56). Providencie-se o necessário. Após, dê-se ciência à parte exequente para que se
manifeste em termos de prosseguimento no prazo de dez dias. Int. - ADV: JULIANO IAFELIX SILVEIRA (OAB 262093/SP),
CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/SP), VINICIUS CAMARGO SILVA (OAB 155613/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO
(OAB 127730/SP)
Processo 0001930-78.2017.8.26.0286 (processo principal 0008527-44.2009.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Arrendamento Mercantil - José Carlos Skrzyszowski Junior - Bruna Andressa Caviquini - Manifestar-se em termos de
prosseguimento. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0002466-21.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1005978-97.2016.8.26.0286) (processo principal 100597897.2016.8.26.0286) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Prefeitura Municipal de Itu - Sidney João do Vale - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia a juntada do comprovante
de depósito. Após, dê-se vista dos autos ao Município para que se manifeste em termos de prosseguimento. Sem prejuízo,
em relação aos recolhimentos efetuados indevidamente em guia DARE, expeça-se certidão para fins de restituição. Int. - ADV:
CHRISTIAN JORGE MARTINS (OAB 327058/SP), TATIANE FRANZZINI MARQUES (OAB 215681/SP)
Processo 0004016-51.2019.8.26.0286 (processo principal 1003644-90.2016.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Lorenzon Locadora de Equipamentos Itu Eirelli - Epp - Tnt Comercial e
Serviços Ltda Epp - - Andrea Aparecida Manoel de Souza - Vistos, Ante a quitação do débito nos autos principais, arquivem-se o
presente incidente com as cautelas de praxe. Int. - ADV: RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI
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