TJSP 07/04/2020 - Pág. 708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
708
oportuno, que o executado já realizou acordos extrajudiciais com o exequente em relação ao débito ora executado, restando
os mesmos devidamente homologados por esse Juízo. Diante do exposto, INDEFIRO a objeção de pré-executividade de pgs.
201/210. Não há incidência de honorários e custas processuais em exceção de pré-executividade, por se tratar de mera petição
alegando uma nulidade em ação de execução. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15
(quinze) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CAROLINA ARMANDO RAMOS (OAB 406321/
SP), JOSE CARLOS CLEMENTINO (OAB 270629/SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2020
Processo 1004337-69.2019.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Als
Administração Patrimonial de Bens Ltda - Alexsandro Sanches e outro - Vistos. Pg. 175: O pedido por ora não pode ser deferido.
Em que pese o recurso somente ter sido apresentado em nome da requerida Maria Keiko Miyamoto, a autora afirma na inicial
que celebrou o contrato de locação com os dois requeridos. Com efeito, sem a notícia dos efeitos do recurso interposto, não há
como dar início ao cumprimento provisório da sentença. Ressalto, ainda que os dois requeridos são representados pelos mesmo
procurador. Ante o exposto, indefiro por ora, o pedido. Na hipótese do recurso ser recebido apenas no efeito devolutivo, cabe
à parte interessada providenciar a instauração do incidente de cumprimento provisório de sentença. Cumpra-se o despacho de
pg. 166 e remetam-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP), ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO
(OAB 281412/SP)
Processo 1005590-92.2019.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, ante a falta do pagamento. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0257/2020
Processo 0000432-39.2020.8.26.0286 (processo principal 1007391-19.2014.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vitor da Silva Pucciarelli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante
a concordância das partes quanto ao importe devido a título de principal, homologo o cálculo apresentado às pg. 69/72. Em razão
do Comunicado nº 394/2015, providencie a parte exequente a criação do incidente processual de RPV ou PRECATÓRIO no site
do TJSP através do SAJ/PG, requerendo sua expedição e anexando as peças necessárias ao entendimento, discriminando os
valores individualizados por credor e verba honorária. Ressalto que independentemente de se tratar de processo físico ou digital
o incidente criado irá gerar autos suplementares com tramitação pelo fluxo digital. Os advogados deverão observar os valores
para pagamento de RPV, conforme portaria nº 9.095/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, observo que
a parte exequente não concorda com o importe indicado pelo INSS a título de honorários sucumbenciais. Todavia, verifico que
o INSS não foi devidamente intimado nos moldes do art. 534, do CPC. Assim sendo, preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença em relação ao importe executado a título de honorários sucumbenciais. Em
atenção ao disposto no art. 535, do CPC, para o fim de evitar eventual nulidade, intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente,
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). Int. - ADV: ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (OAB 172959/SP), VITOR JAQUES MENDES (OAB 258362/
SP), ALEXANDRE INTRIERI (OAB 259014/SP), ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR (OAB 375194/SP)
Processo 1005379-27.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jorge Candido Ramalho
- Vistos. O processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, dependendo sua movimentação, de providências da parte
interessada em seu andamento. Diante da inércia da parte autora em promover o regular andamento do feito, declaro extinto
sem julgamento do mérito, a presente ação Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO que Jorge Candido
Ramalho move em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na forma do artigo 485, III, do CPC. Após o transito em
julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1007287-27.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JULIO CESAR ARAUJO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES
(OAB 58246/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2020
Processo 0001082-86.2020.8.26.0286 (processo principal 1000035-94.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Fábrica Le Manjue Indústria Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte
executada por carta AR para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Para tanto, antecipe a parte exequente o recolhimento da respectiva
taxa, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, providencie a serventia a expedição do necessário. Fica a parte executada advertida
de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
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