TJSP 13/04/2020 - Pág. 1096 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1096
no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Intime-se. - ADV: EVANDRO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 270660/SP), JOAO AMANCIO CAIXETA FERREIRA (OAB 107080/SP), LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA
FERREIRA (OAB 148123/SP)
Processo 0000799-28.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1021718-89.2017.8.26.0309) (processo principal 102171889.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Santos Junior - - Elaine
Cristina Pegoretti - Vistos. Fls. 46/47: defiro a pesquisa via ARISP, tendo em vista ser a parte exequente beneficiária da justiça
gratuita. Intime-se a parte interessada do resultado negativo da consulta, conforme demonstram os comprovante digitalizados a
seguir. No mais, indefiro expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que cabe à parte exequente levar a protesto a decisão
judicial transitada em julgado, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 517, cuja expedição da certidão respectiva fica desde já deferida,
que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório o necessário,
devendo a parte interessada providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos
no prazo de 10 dias. Quanto ao mais, indefiro a cassação ou suspensão do registro da habilitação do executado. Isso porque
entendo que a base estrutural do ordenamento jurídico é a constituição federal, e esta garante o direito fundamental de ir e vir
(art. 1º, III; art. 5º, XV, da CF/88), inclusive dos inadimplentes. Int. - ADV: SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP),
FERNANDA SILVA PIZANE BOLZAN (OAB 393252/SP)
Processo 0000799-28.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1021718-89.2017.8.26.0309) (processo principal 102171889.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Eduardo Santos Junior - - Elaine
Cristina Pegoretti - “Ciência aos exequentes de que a certidão requerida encontra-se disponível para impressão no sistema
SAJ.” - ADV: FERNANDA SILVA PIZANE BOLZAN (OAB 393252/SP), SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP)
Processo 0001755-10.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1014737-49.2014.8.26.0309) (processo principal 101473749.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Osorio e Maya Ferreira Advogados - PEDRO GASGUE
DE SOUZA - Vistos. Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, pela Imprensa Oficial, para que, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 500,00), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e
de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão
computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciarse-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente
nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a
prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela
parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ),
no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada parte). Int. - ADV: LEANDRO YORI MANÇANO WAKASUGI (OAB 420038/SP),
MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO (OAB 272948/SP), LILIAN NOEMI MACHADO (OAB 272934/SP)
Processo 0001789-82.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1014736-25.2018.8.26.0309) (processo principal 101473625.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Logus Retail Ltda (Mendes & Alarcon
Serviços de Tecnologia da Informação Ltda Me) - Vistos. Determino à parte exequente a correção, no prazo de 15 (quinze)
dias, do cadastro processual para inclusão da parte executada no polo passivo da demanda, indicando também o nome e
número da OAB do respectivo advogado, se houver. Anoto que, para inclusão do nome do advogado, a parte deverá selecionar
especificamente a palavra “Advogado” no tipo de representação para que a inclusão deste não ocorra, indevidamente, na condição
de representante legal da parte executada. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
Int. - ADV: RODRIGO XAVIER DE ANDRADE (OAB 351311/SP), CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO (OAB 166149/
SP)
Processo 0009847-11.2019.8.26.0309 (processo principal 0002363-04.2003.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernanda Varago de Oliveira - Vistos. Diante da divergência dos cálculos
apresentados pelas partes, encaminhem-se os autos ao Contador do Juízo, para que proceda à apuração dos cálculos nos
termos das decisões proferidas nos autos de conhecimento (fls. 02/111), levando-se em conta os valores pagos pela Autarquia
(fls. 65/70). Intime-se. - ADV: ALVARO BAPTISTA (OAB 18103/SP)
Processo 0011038-28.2018.8.26.0309 (processo principal 0040150-91.2008.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Domingos Ronchi Sassi - Vistos. Tendo em vista que o E. Tribunal de Justiça
de São Paulo deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela autarquia, acolhendo os cálculos por ela apresentados,
e considerando que já foram expedidos ofícios requisitórios nos respectivos incidentes no montante apontado pela autarquia,
arquivem-se os autos definitivamente. Intime-se. - ADV: MILTON ALVES MACHADO JUNIOR (OAB 159986/SP), FERNANDO
RAMOS DE CAMARGO (OAB 153313/SP)
Processo 0011726-24.2017.8.26.0309 (processo principal 0044023-94.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Segme Prestação de Serviços de Manobristas Planejamento e Controle de Portaria Ltda Me - Vistos.
Fls. 145/150: Diga a parte exequente, no prazo de dez dias, se se dá por satisfeita com o valores depositados. No silêncio,
presumir-se-á aquiescência, tornando os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB
234522/SP), ELISABETE DE JESUS BARATTI (OAB 303169/SP), FABIANO STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP),
SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP)
Processo 0011726-24.2017.8.26.0309 (processo principal 0044023-94.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Segme Prestação de Serviços de Manobristas Planejamento e Controle de Portaria Ltda Me - Manifestese o executado sobre a petição de fls. 152/156. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), FABIANO
STRAMANDINOLI SOARES (OAB 152270/SP), CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), ELISABETE DE JESUS BARATTI
(OAB 303169/SP)
Processo 0012338-88.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1014144-15.2017.8.26.0309) (processo principal 101414415.2017.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Automa Cormick Indústria e Comércio
de Máquinas Ltda - Efetue a requerente a complementação das despesas postais em mais R$0,60, nos termos do provimento TJ
CSM nº 2516/2019 (23,55 por carta registrada unipaginada com AR digital). - ADV: FABIO PINHEIRO GAZZI (OAB 259815/SP),
JOCELI SARAIVA SOUZA (OAB 261653/SP)
Processo 0014533-46.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013874-54.2018.8.26.0309) (processo principal 101387454.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Peretti Penariol Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Foi determinado
bloqueio de valores pertencentes à parte executada pelo sistema BacenJud, bem como pesquisa de bens e rendimentos via
InfoJud e, ainda, pesquisa e bloqueio de veículos por meio do sistema RenaJud. Intime-se a parte exequente para que se
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