TJSP 13/04/2020 - Pág. 1271 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1271
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0287/2020
Processo 0000586-86.2019.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Aparecido
Mamede - Vistos. Fls. 55 - atenda, o credor, em cinco dias. Nada sendo providenciado, arquive-se este requisitório. Intime-se. ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 0000586-86.2019.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Osvaldo Stevanelli Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 0001117-27.2009.8.26.0320/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valdir Jose Pereira - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Ante os depósitos acostados a fls.109, JULGO EXTINTA a execução com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$115.934,36
(fls.109) ao exequente. Intime-se o INSS. Outrossim, após o trânsito em julgado, certifique-se no principal e expeça-se ofício
comunicando a extinção à DEPRE (Comunicado SPI n. 64/2015), e arquive-se. P.R.I. - ADV: MARIA ARMANDA MICOTTI (OAB
101797/SP), DIOMAR BONI RIBEIRO (OAB 196643/SP)
Processo 0001309-71.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 4006695-58.2013.8.26.0320) (processo principal 400669558.2013.8.26.0320) - Liquidação por Arbitramento - Dissolução - G.S.A.S. - G.J.S. - A liquidação deve realizar-se na forma do
artigo 509, II do Código de Processo Civil, porque a sentença não delimitou a parte da autora. Assim, intime-se o requerido, por
carta, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia, como carta de citação. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO MONTEIRO PATRICIO (OAB 143871/SP), EDSON ANTONIO DEMO
(OAB 117098/SP)
Processo 0001997-67.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006890-26.2015.8.26.0320) (processo principal 100689026.2015.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Relações de Parentesco - V.H.S. - E.J.S. - Nos termos da decisão
de fls. 106, traga o exequente aos autos, o valor do veículo penhorado, mediante pesquisa impressa da tabela FIPE. - ADV:
RODRIGO REGIANI (OAB 404226/SP), NATÁLIA THAYSI BIANQUI ROSA (OAB 354641/SP), GLÁUCIA DA SILVA ANGELOCCI
(OAB 363540/SP)
Processo 0003116-34.2017.8.26.0320 (processo principal 0021514-39.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação
- João Pedro Figueredo Teixeira - Pedro Pedrosa Moreira Teixeira - Manifestar-se acerca do(s) ofício(s) juntado(s) às fls. 248. ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887/CE), LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP)
Processo 0003116-34.2017.8.26.0320 (processo principal 0021514-39.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação
- João Pedro Figueredo Teixeira - Pedro Pedrosa Moreira Teixeira - Vistos. Pede a parte exequente nova penhora on line em
nome do executado pelo sistema BacenJud. Indefiro o pedido de nova tentativa de penhora on line pelo sistema Bacenjud, pois
a ferramenta já foi usada há pouco tempo (menos de um ano - fls.208) e não restou demonstrado indício de modificação na
situação patrimonial da parte devedora. Neste sentido o entendimento do Colendo STJ - Resp. 1284587-SP: (...) caso a penhora
on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrandose provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. Indique a parte exequente bens em
nome do executado. Prazo: 10 dias. No silêncio, suspendo a execução, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, remetendo-se
os autos ao arquivo por prazo indeterminado. Intimem-se. - ADV: LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP),
PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887/CE)
Processo 0003116-34.2017.8.26.0320 (processo principal 0021514-39.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Fixação - João Pedro Figueredo Teixeira - Pedro Pedrosa Moreira Teixeira - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória
encaminhada, conforme se vê às fls. 245. - ADV: LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS (OAB 345522/SP), PEDRO DE PAIVA
FARIAS (OAB 27887/CE)
Processo 0003660-17.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 8000400-88.2017.8.05.0090 - Cartório dos
Feitos Cíveis e Comerciais da Comarca de Iaçu-BA) - W.S.S. - Desde que cumpridas as formalidades necessárias, cumpra-se,
servindo esta como mandado. Cumpra-se com presteza, já que se trata de execução de alimentos. - ADV: BRUNO CALMON
CARVALHO SAMPAIO (OAB 18488/BA)
Processo 0007060-10.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Felipe Carrão - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga o exequente em prosseguimento. No
silêncio, arquive-se Int. - ADV: NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB 108720/SP), RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA
GUASSU (OAB 288863/SP), HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP)
Processo 0019341-95.2018.8.26.0320 (processo principal 0009655-12.2000.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - R.K.C.S.R.P.R.A.C.S. - N.C. - Tendo em vista a transferência do valor bloqueado junto ao FGTS
do executado, para conta do juízo, providencie o cartório, com presteza, o desbloqueio do valor localizado junto ao sistema
Bacenjud (fls. 96/98). O executado já foi devidamente intimado, na pessoa de sua procuradora, acerca da penhora realizada
junto ao FGTS, deixando decorrer o prazo, sem manifestação. Assim, providencie também o cartório, com a mesma presteza,
a expedição de MLE em favor da exequente. Sem prejuízo, diga a exequente se satisfeita a execução. - ADV: GABRIELA
SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP), PAULO ANTONIO SERGIO DE MORAES (OAB 104971/SP)
Processo 1000801-11.2020.8.26.0320 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Alfa Equipamentos, Automação
e Serviçoes Ltda - 1- Reconsidero as decisões anteriores. Apense-se ao processo principal. Anote-se o Administrador Judicial
como Terceiro Interessado. 2- Em 5 dias, diga a empresa em recuperação. Após, intime-se a parte habilitante para manifestação.
3- Em seguida, dê-se vista ao administrador judicial e, por último, ao Ministério Público, voltando para decisão. Intime-se. - ADV:
WALTER BERGSTROM (OAB 105185/SP)
Processo 1000856-59.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Fischer dos Santos - Antonio Adolfo dos
Santos - - Silvana de Fátima dos Santos de Oliveira - - Ana Aparecida dos Santos - - Osvaldo dos Santos - - Mauro dos Santos
- Indefiro, por ora, o pedido de citação dos herdeiros indicados às fls. 76/77, pois ainda restam pendentes providências que
devem ser regularizadas pela inventariante. Providencie-se. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP),
GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º