TJSP 13/04/2020 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1323
Processo 0002397-46.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - E.B.S. - - D.A.B.S. - Vistos.
Considerando o Comunicado 13/3 do Conselho Superior da Magistratura a respeito das medidas de prevenção de contágio do
novo Corona Vírus (COVID 19) e o provimento CSM Nº 2545/20 - 16/3, redesigno a audiência agendada anteriormente para
o dia 05 de agosto de 2020, às 15:30 horas. Informe-se as partes/testemunhas por telefone, se disponível número nos autos.
Quanto à intimação acerca da nova data, o (s) mandado (s) deve (m) ser expedido (s) somente a partir do dia 17 de abril p.F. ADV: TANIA MARIA NORONHA (OAB 31979/SP), CLEVERSON IVAN NOGUEIRA (OAB 149979/SP)
Processo 0003521-30.2018.8.26.0322 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Alexandre Aparecido
Manoel - Vistos. Fls. 380: dê-se vista à Defesa para ciência e manifestação, se o caso, a respeito dos esclarecimentos prestados
pelo Sr. Perito, em 02 (dois) dias. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), ANA CRISTINA
ROSSETTO (OAB 371539/SP)
Processo 0003673-20.2014.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - I.A.D. Vistos. (I) Cumpra-se o V.Acórdão. Comunique-se a Justiça Eleitoral e o IIRGD. Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se
Mandado de Prisão em desfavor do réu Izaelson Almeida Dutra, consignando no mandado o regime prisional semiaberto para o
inicio do cumprimento da pena. Após, expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-se ao Juízo competente para
fiscalizar o cumprimento da pena, bem como ao Diretor do Presidio onde se encontra preso. Encaminhe-se cópia da decisão à
vitima (artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal) (II) Fixo os honorários à Defensora nomeada no teto previsto na Tabela de
Honorários DPSP/OAB. Expeça-se certidão, na forma do Convenio vigente, a qual deverá ser impressa pelo própria interessada
diretamente do e-saj. (III) Intime-se o réu para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo legal de 60 dias, equivalente a
100 UFESP, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de Inscrição na Divida Ativa da Fazenda Pública Estadual. (IV) Efetuadas
as devidas anotações e comunicações de praxe, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena, permanecendo os autos
no arquivo. (V) Int. Lins, 18 de março de 2020. - ADV: MARCIA CRISTINA ZANUTO MIRANDA (OAB 167099/SP)
Processo 0004052-87.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Welton Marcos dos Santos Rocha
- Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.317/318. Intime-se o réu Welton Marcos
dos Santos Rocha acima indicado para efetuar o pagamento da multa no valor de 11,69 Ufesp, equivalente a R$ 310,15, mais
o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 Ufesp equivalente a R$ 2.653,00, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de
Inscrição na Divida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Lins, 03 de outubro de 2019. - ADV: PEDRO ANTONIO OZORIO DIAS (OAB 69234/SP)
Processo 0004282-32.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - E.D.M.O. - Vistos.
Recebo o recurso defensivo de fl.95. Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias.
Com elas, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 19 de março de 2020. - ADV: OSVALDO MOURA JUNIOR (OAB 168946/
SP)
Processo 0004366-96.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.M. Vistos. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor Dativo, na forma do convênio vigente, a qual deverá ser impressa pelo
próprio Advogado diretamente do e-saj. Recebo o recurso defensivo de fl.194. Intime-se a Defesa para apresentar as razões
do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Com elas, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 30 de março de 2020. - ADV:
JORGE MARCHETI JUNIOR (OAB 107037/SP)
Processo 0004753-48.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - M.A.R. - Vistos. Recebo o recurso
defensivo de fl.198. Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Com elas, dê-se
vista ao Ministério Público. Int. Lins, 19 de março de 2020. - ADV: ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO (OAB 156544/SP)
Processo 0004782-93.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1501551-81.2019.8.26.0322) (processo principal 150155181.2019.8.26.0322) - Insanidade Mental do Acusado - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência - Art. 24-A,
Lei 11.340/2006 - M.M.F. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de fls.31/33.
Certifique-se nos autos principais a conclusão do Incidente de Insanidade mental, prosseguindo-se no andamento do feito. Após
as devidas anotações de praxe, arquivem-se. Int. Lins, 19 de março de 2020. Jane Carrasco Alves Floriano Juiz(a) de Direito ADV: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 413792/SP)
Processo 0005127-93.2018.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.L.C. - Intime-se
a D. Defesa dos laudos do setor técnico constantes de pág. 115/116. Nada Mais. Lins, 03 de abril de 2020 - ADV: BENEDITO
CESAR FERREIRA (OAB 69666/SP)
Processo 0005932-46.2018.8.26.0322 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - J.B.D.N. Manifeste-se a d. Defesa sobre a cota do Ministério Público de fls. 85. - ADV: LEMUEL DIAS DA SILVA (OAB 6963/TO), FLAVIO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 22209/PA)
Processo 0006757-24.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alessandro Sozo - Fls.
217. Manifestem-se os Drs, Paulo César da Cruz e Rosemeire Zanela, defensores do acusado Alessandro Sozo, sobre a
testemunha MÁRIO CELSO FERREIRA DE OLIVEIRA, que não foi encontrada pelo Sr, Oficial de Justiça, ou que indique outra
em substituição, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de preclusão de prova. Nada Mais. Lins, 03 de abril de 2020. - ADV: PAULO
CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP)
Processo 0007499-83.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.A. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para condenar LUIZ
ANTÔNIO ALVES, qualificado nos autos, à pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, por infração ao artigo 21 da Lei das
Contravenções Penais c.c. o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal e com o artigo 7.º, inciso I, da Lei N.º 11.340/2006;
absolvendo-o da acusação de prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso
VII, do Código de Processo Penal. Fixo o regime prisional aberto para início do cumprimento da pena aplicada, sob as condições
legais. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária no importe correspondente a 100 (cem) UFESPs. Apelo em liberdade.
Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de prisão, do qual constará que, uma vez cumprida a ordem, o acusado
deverá ser apresentado para a devida advertência. Após, elabore-se a guia de recolhimento, encaminhando-a ao competente
Juízo da Execução. À Defensora nomeada (fl. 67), arbitro os honorários no teto previsto para a espécie. Oportunamente, expeçase a respectiva certidão, a ser impressa pela interessada diretamente no sistema e-saj. P. R. I. C. Lins, 02 de Setembro de 2019.
- ADV: ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP), THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/SP)
Processo 1006539-76.2017.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- J.V.T. - - L.S.F. - - M.A.S.F. - M.R.S.N.B. - Vistos. Recebo o recurso defensivo da querelada de fls.915/916 e as razões que as
acompanham. Intimem-se os querelantes para apresentar as contrarrazões do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Após,
dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 19 de março de 2020. - ADV: AMANDA GALVÃO CARDOSO DOS SANTOS (OAB
315806/SP), GILBERTO APARECIDO VANUCHI (OAB 68425/SP), PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 93543/
SP)
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