TJSP 13/04/2020 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1502
288171/SP)
Processo 1000971-96.2020.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.H. - P.F.J. - Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária gratuita em prol do(a) autor(a). Considerando a decisão do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicada no
DOESP de 16/03/2020, suspendendo a realização de audiências pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixo de designar audiência
nestes autos e determino a citação da parte requerida para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando que
no curso do processo e quando normalizada a situação de saúde pública, se o caso, será designada a audiência referida.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A
presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no
prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir
outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com
contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção
com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: JACIARA DE
OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1001475-10.2017.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.S.Z. - F.J.M.S. - Fl. 182 - Manifeste-se a parte
autora. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
Processo 1001945-70.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.J.M. - T.F.A. - Fls. 146/174 - Manifestar as
partes acerca do estudo psicossocial juntado. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1002455-20.2018.8.26.0347 - Interdição - Tutela e Curatela - R.A.C. - M.M.C.S.C. - Expedição de Alvará, conforme
certidão supra. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), ANDRÉIA
DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP), MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP), GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB
405896/SP)
Processo 1002588-67.2015.8.26.0347 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.K.N.B. J.F.B. - Vistos. Nos termos do art. 6º da Recomendação CNJ nº. 62/2020 a prisão será cumprida em regime domiciliar, devendo
o preso ser advertido por ocasião do cumprimento do mandado que eventual deslocamento para fora da residência ensejará
a revogação da forma domiciliar de cumprimento com o imediato recolhimento em regime fechado. Cumpra-se, integralmente,
a decisão de fl. 254 expedindo-se mandado de prisão observando-se o quanto acima determinado. Intime-se. - ADV: ARIELA
JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1003089-79.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.A. - E.M.S. - Fls. 114/119 - Ciência. No
mais, aguarde-se conforme despacho de fl 111. - ADV: DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 280330/SP)
Processo 1003644-96.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.J.S.S. - T.S.S. - A.F.
- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: APARECIDO DO
CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP), FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP)
Processo 1004376-77.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.F.S. - O.J.S. - Fl. 77 - manifestar a parte
requerida. - ADV: JÉSSICA ADRIANA FALVO DINARDO (OAB 365750/SP), MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP),
MARIANA CRISPIM DOS SANTOS BERTONHA (OAB 263470/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2020
Processo 0000339-15.2005.8.26.0347/04 - Precatório - Benefícios em Espécie - Vanderley Gomes - Vistos. O presente
incidente de Precatório não foi preenchido em conformidade com o cálculo homologado nos autos, cuja copia segue a fls. 66/82
sendo que o cálculo apresenta valor principal, correção e juros. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício
requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: ADALBERTO LUCIANO BRAZ (OAB 147321/SP)
Processo 0000523-77.2019.8.26.0347 (processo principal 1002883-36.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marta Viana Silvestre - Vistos. Diante da petição de fls. 50/59, bem como,
inércia da parte executada (fl. 70) requisite-se novamente, o pagamento de fls. 33/34 fazendo constar no campo “observação”:
que não existe duplicidade de pedido entre as ações existentes, bem como, número da ação e da requisição anteriormente
expedida, com a qual houve a retificação (v. fls. 42/47), intimando-se as partes, fim de possibilitarem a conferência prévia das
requisições, nos termos do artigo 11, da Resolução 405/2016 do CJF. Intime-se. - ADV: MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP)
Processo 0001124-83.2019.8.26.0347 (processo principal 0000263-10.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Antonio Erivaldo Pelizzari Filho - Vistos.
Providencie o exequente, no prazo de 20 (trinta) dias, cópia do acordo homologado à fl. 51. Com a juntada do acordo e à vista
destes autos de cumprimento de sentença, intime-se o INSS para manifestação. Os demais pedidos oportunamente serão
apreciados. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0001668-71.2019.8.26.0347/03 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Ricardo Paganini
- Vistos. O presente incidente não foi cadastrado em conformidade com o cálculo apresentado no cumprimento de sentença
(fls. 244/245) Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo
peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA
(OAB 152874/SP)
Processo 0002171-92.2019.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Sergio Monezi
- PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - Vistos. De acordo com o artigo da Lei nº 1065, de 08 de Agosto de 2003 do
Município de Dobrada/SP: São considerados de pequeno valor, para fins do disposto no § 30 do Artigo 100 da Constituição
Federal, as obrigações ou débitos consignados em precatório judiciário que a Fazenda do Município de Dobrada deva quitar
em decorrência de decisão final, da qual não penda recurso ou defesa, inclusive da conta de liquidação, cujo valor seja igual
a 13 (treze) salários mínimos. Observo que presente incidente foi cadastrado como Requisição de Pequeno Valor e apresenta
crédito superior a 13 (treze) salários mínimos. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os
autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico como incidente de Precatório observando-se a decisão proferida (fl. 21)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º