TJSP 13/04/2020 - Pág. 1657 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1657
caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao tribunal competente com nossas homenagens de estilo. Sem
prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE
RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093
das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou
o art. 102, das Normas). Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões. Int. - ADV: SERGIO
LUIZ ESPIRITO SANTO JUNIOR (OAB 257749/SP), LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP)
Processo 1000896-64.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Fátima da
Silva Matos - Previsul Seguradora - - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre
a proposta de honorários periciais de fls. 162/164, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), providenciando ao
seu recolhimento em caso de concordância. - ADV: CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1000946-95.2016.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Corim - Alan Antonio Gavioli
- Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. ADV: LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP), EMERSON MARCOS GONZALEZ (OAB 161896/SP)
Processo 1000976-62.2018.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Bradesco Financiamento S/A - Caio Henrique de Barros dos Santos - Ciência ao autor da expedição do mandado de busca e
apreensão e citação e sua remessa à central de mandados para cumprimento, devendo o autor entrar em contato com o oficial
de justiça e providenciar os meios necessários para o cumprimento da liminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: TATIANE
CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 269755/SP)
Processo 1000995-34.2019.8.26.0356 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Claro S/A - Edvaldo Rosco Garrido
- - Kátia Rosely Roldan Garrido - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) como requerido a fl. 191. Int. - ADV: RICARDO JORGE
VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1000995-68.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul América Cia
Nacional de Seguros S/A - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Vistos, Foi apresentada impugnação da proposta de honorários.
Os honorários ora arbitrados são consentâneos com a natureza e complexidade do laudo. Oriento-me por considerar na
mensuração o tempo necessário para execução da atividade, a satisfação a diversos quesitos apresentados pelas partes, os
quais englobam avaliação de situações pretéritas e comparação de alegações divergentes. Além disso, são diversos aparelhos
a serem periciados o que demanda maior dispêndio de tempo e trabalho. Diante disso, considerando que os honorários
correspondem ao grau de responsabilidade profissional, arbitro os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois e duzentos mil)
reais. Em 15 (quinze) dias, deverá a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do
montante. Feito o depósito, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP), SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ)
Processo 1001329-05.2018.8.26.0356 - Monitória - Cheque - Azevedo & Azevedo Comercial Ltda Me - Fernando Pimentel
Restaurante - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: CARLA MARIA WELTER BATISTA (OAB 258654/SP)
Processo 1001457-88.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonízia Costa do Amaral Squinca
- Fundação Uniesp de Teleducação - Vistos. Não é o caso de juízo de retratação, mantenho a sentença por seus próprios
fundamentos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se a parte apelada
para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da
apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo
de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de
primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao tribunal competente
com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO
PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO
PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades
(Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15
dias para contrarrazões. Int. - ADV: PAULO SERGIO JOÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12728/SP), ADIB ABDOUNI
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP), ILMARA SILVIA
GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP)
Processo 1001486-46.2016.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Fernando Rufo - - Karen Marielle Chagas Coelho - Ante a certidão supra, manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1001710-13.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Valdir Francisco Odorizzi - Emerson
Flávio Garcia dos Santos - Vistos. Fls. 110/112 - Reporto-me à decisão de fls. 109 que indeferiu a suspensão do feito, mas
deferiu o pedido de devolução de prazo para apresentação de recurso. Intime-se. - ADV: EMERSON FLAVIO GARCIA DOS
SANTOS (OAB 127995/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), ADANS BATISTA ODORIZZI (OAB 395621/
SP)
Processo 1001794-14.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Eunice Pavaneli - Banco Itau
Consignado S.a. - - Banco Panamericano SA - BANCO BMG S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a petição de fls. 117/118. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN
GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 1001804-24.2019.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Marcelo Soares da Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze)
dias, sobre a(s) certidão(es) do Oficial de Justiça retro. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1001832-89.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eliza Frederico
Ernandes - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico - Vistos. Não é o caso de juízo de retratação,
mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo
Civil (NCPC), intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que
o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não
cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência,
extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao
Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa
peça, e remetam-se os autos ao tribunal competente com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia
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