TJSP 13/04/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2005
requisitar o uso de força policial e proceder a arrombamentos, se necessário, para o cumprimento, observadas as cautelas
legais e a prudência recomendável. Na hipótese do Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá relacionar
e descrever os bens encontrados, de conformidade com o artigo 836 do CPC. Acaso recaia a penhora sobre televisores,
geladeiras ou aparelhos de som, deverá ser certificada a existência, ou não, de mais de um exemplar destes bens. Outrossim,
ficam as partes cientes que os prazos, atendendo aos mesmos princípios informadores, fluirão a partir da data da citação e das
intimações e não da juntada do mandado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 1000694-87.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - ESPÓLIO DE VALMIR
MARTINS SANT’ANA - ILDEBERTO GARCIA DE SOUZA - SONIA APARECIDA DOMINGOS BATISTA DE SOUZA e outros
- Fls. 199 e 200: Aguarde-se a intimação da executada e o decurso do prazo para impugnação nos autos da ação n.000069390.2014.8.26.0390. - ADV: JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ (OAB 236390/SP), MARCELO GOMES FAIM (OAB 151615/SP),
TATIANA DA SILVA AREDE (OAB 226293/SP)
Processo 1001175-79.2018.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação dos Proprietarios do
Residencial Aldeia dos Lagos I - Fica o exequente devidamente intimado para, no prazo de cinco dias manifestar, sobre a
pesquisa de fls. 101/102, para requerer o que de direito, sendo que o silêncio, ensejará a extinção e arquivamento do processo.
Nada Mais. - ADV: MARINA BALIEIRO CORREA (OAB 392091/SP)
Processo 1001555-05.2018.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renata Cristina Basso - Wilson José
Broges - Defiro nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado pelo sistema Bacenjud, observando-se o valor do
débito de fls. 135. Com a resposta, intime-se o exequente para se manifestar a respeito. Caso o bloqueio reste positivo, intimese o executado por carta sobre o valor bloqueado. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, o valor será convertido
em pagamento, ainda que parcial do débito. Havendo penhora em valor irrisório, desde logo fica determinado o desbloqueio.
Intime-se. - ADV: GRASIELI CRISTINA ZANFORLIN (OAB 300325/SP), JOSE ANTONIO ERCOLIN (OAB 144244/SP), RENATA
TATIANE ATHAYDE (OAB 230560/SP)
Processo 1001607-35.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Decisão Assistência Educacional e
Com. de Livros Didaticos Ltda - Fica o exequente devidamente intimado para, no prazo de cinco dias manifestar, sobre a
pesquisa de fls. 141/143, para requerer o que de direito, sendo que o silêncio, ensejará a extinção e arquivamento do processo.
Nada Mais. - ADV: TATIANA DA SILVA AREDE (OAB 226293/SP)
Processo 1001628-40.2019.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - R.A.O. - Defiro o bloqueio de
ativos financeiros da executada pelo sistema Bacenjud até o valor do débito (R$ 160,47). Com a resposta, intime-se o exequente
para se manifestar a respeito. Caso o bloqueio reste positivo, intime-se o executado por carta sobre o valor bloqueado. Nada
sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, o valor será convertido em pagamento, ainda que parcial do débito. Havendo penhora
em valor irrisório, desde logo fica determinado o desbloqueio. Intime-se. - ADV: DARILIA JANE DA COSTA (OAB 362107/SP)
Processo 1001951-45.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais
- Marco Antonio Ribeiro - José Odilon Jacyntho de Mello Simoni - Vistos. Ante a suspensão dos prazos em decorrência da
pandemia do coronavírus e considerando a necessidade, nestes autos, de designação de audiência de instrução, baixo os autos
da conclusão, tornando-os conclusos para tal fim, tão logo cesse a suspensão. Int. - ADV: CRISTINA APARECIDA SANCHES
RIBEIRO (OAB 440623/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1002110-56.2017.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Valdir de Araujo Moveis - Me
- Fica o exequente devidamente intimado para, no prazo de cinco dias manifestar, sobre a certidão do oficial de fls. 109 (não
localizou o executado), para requerer o que de direito, sendo que o silêncio, ensejará a extinção e arquivamento do processo.
Nada Mais. - ADV: CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA TEIXEIRA BONFIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2020
Processo 0000904-19.2020.8.26.0390 (processo principal 1000056-49.2019.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo Fernando Cabeço - Vistos. Anote-se nos autos originários
o início da fase de cumprimento de sentença no formato digital. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para,
nos termos do artigo 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento da quantia reclamada (R$ 1.444,63,
atualizada até 01/03/2020) ou, no mesmo prazo, impugnar o pedido. Não havendo impugnação ou transitada em julgado a decisão
que a rejeitar, será expedido o precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto
no artigo 100 da CF (Art. 535, §3º, do CPC). Nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913), a
parte credora providenciará a requisição eletrônica do pagamento referente à condenação. Int. - ADV: GUSTAVO FERNANDO
CABEÇO (OAB 231035/SP)
Processo 0002611-56.2019.8.26.0390 (processo principal 1002134-50.2018.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Márcia Ferrari Del Favero - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Proceda a serventia, pesquisa junto ao Portal de Custas, se há depósito efetuado pela executada. - ADV: LUCIANO
CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0003926-22.2019.8.26.0390 (processo principal 1000243-57.2019.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - João Batista da Costa - Prefeitura Municipal de Nova Granada - Manifeste o exequente
(requerente), no prazo de 05 (cinco dias), em relação a certidão de fls. 19, em termos de prosseguimento, requerendo o que
de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. - ADV: HEITOR PEREIRA VILLAÇA AVOGLIO (OAB 274315/SP),
EMANUEL ZEVOLI BASSANI (OAB 233708/SP)
Processo 1000056-49.2019.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios - Gustavo
Fernando Cabeço - Considerando que já houve a interposição do cumprimento de sentença pelo exequente, registrados sob o n.
0000904-19.2020, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDO CABEÇO (OAB 231035/SP)
Processo 1000478-58.2018.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - N.M.R.C. - P.M.I. - Vistos.
Recebo os embargos de fls. 529/544 interposto por Nilza Marcia Ricciardi Chimelo, posto que tempestivos, no entanto, no
mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verifica a alegada omissão ou obscuridade na fundamentação
expendida na sentença, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão, sendo certo que o julgador não está
obrigado a responder a cada um dos argumentos lançados pelas partes. A respeito do tema, confira-se: Não está o juiz obrigado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º