TJSP 13/04/2020 - Pág. 210 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
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custas postais no valor de R$23,55, na guia FEDTJ - código 120-1.) - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), ALINI MARCELA AKINAGA MELO
MARIANO (OAB 49220/PR)
Processo 0002037-37.2020.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1110328-83.2014.8.26.0100 - 2ª Vara Cível
- Foro Central Cível) - Felipe Vieira de Souza - Ralf Cristiano de Sousa - Vistos. Ficam as partes intimadas a instruírem a
presente precatória com cópia da inicial, contestação, réplica, petições arrolando as testemunhas e comprovação, se o caso de
que são beneficiários da justiça gratuita e procurações. Regularizados, conclusos. Na inércia, devolva-se. Int. - ADV: LETICIA
MARTINS MAIA (OAB 325281/SP), GAGRIONE FERNANDO DA SILVA (OAB 389191/SP)
Processo 0002038-22.2020.8.26.0248 (apensado ao processo 1002716-25.2017.8.26.0248) (processo principal 100271625.2017.8.26.0248) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Edmar de Andrade Aguiar
Galvão - - Kelly Cristina Lagoa - José Roberto de Albuquerque Prado - - Carlos Alberto de Albuquerque Prado - Vistos.
Encaminhem-se os autos ao cartório distribuidor para a correção da classe, devendo constar “Liquidação de Sentença”. Após,
conclusos. Int. (Certifico e dou fé que, encaminhei os presentes autos digitais ao Cartório de Distribuidor local para correção da
classe da ação, como determinado às fls. 22.) - ADV: FLAVIA BRUNACCI LOPES (OAB 196254/SP), JULIANA ALENCAR DE
ANDRADE SILVA (OAB 290437/SP)
Processo 0003931-53.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 4004162-51.2013.8.26.0248) (processo principal 400416251.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Workinvest Administração e Participação de Negócios
Ltda. - ANA CLAUDIA PINHEIRO DO PRADO - - ARNALDO PINHEIRO DO PRADO - - NEUSA RODRIGUES PINHEIRO DO
PRADO - Massa Falida de Banco BVA S/A - - Vella, Pugliese, Buosi e Guidoni Advogados - Fls. 355/358: A questão referente à
preferência da penhora será analisada quando da satisfação do crédito, nos termos do artigo 909, do CPC. Em prosseguimento,
apresente o credor o cálculo atualizado, tendo por base o de fls. 52, e recolha as taxas. Inclua-se bacen (bloqueio) em nome
dos executados, após. O bacen atualmente inclui as corretoras junto à CVM, motivo pelo qual resta prejudicado o item 12.
Oficie-se: 1)ao DETRAN, como pedido no item 11 (fls. 358), para informação quanto ao veículo DSY2516; e à SUSEP, nos
termos do item 13. (Certifico e dou fé que, expedi ofício ao Detran-SP e a Susep, como determinado às fls. 359, estando à
disposição da exequente para impressão e encaminhamento, devendo, a posteriori, apresentar comprovante de entrega nos
autos.) - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), CAROLINA MANSUR DA CUNHA DE GRANDIS (OAB 248444/
SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), AMIR DE SOUZA JUNIOR (OAB 146123/SP), MARIA LUCIA
PEREIRA GUITTE (OAB 105404/SP)
Processo 0003992-40.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1001943-77.2017.8.26.0248) (processo principal 100194377.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hydronorth S/A - Randi & Randi Ltda. - Vistos. Oficie-se ao
Banco Safra, Banco Santander e Caixa Econômica Federal para que informem o executado RANDI RANDI LTDA., CNPJ
02.808.873/0001-50, possui crédito decorrente de cartas de consórcio. Deverá o exequente encaminhar o presente ofício,
comprovando-se nos autos. Com as respostas, intime-o para se manifestar no prazo de 05 dias Na inércia, aguarde-se eventual
provocação em arquivo. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. Cumpra-se na forma da Lei. Intime-se. - ADV:
ODILON ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES PEREIRA (OAB 162765/SP)
Processo 0004403-83.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1004565-95.2018.8.26.0248) (processo principal 100456595.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cheque - Minucelli Comercio de Materias para Construção Ltda-me - José
Ricardo Messias dos Santos - Paulo Ricardo Cassiano dos Santos - Vistos, Trata-se de alegação de fraude à execução em
razão da alienação e/ou oneração do bem(s) descrito(s) às fls. 68/72. Alega o credor resumidamente que a venda do veículo foi
feita pelo executado ao próprio filho, e que a alienação ocorreu em 01/10/2019 justamente por causa da execução em curso.
Pelo exposto, determino o bloqueio renajud (transferência) do veículo (fls. 60: GM/Vectra, placa BAT0216). Em atenção ao
disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido,
trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo
Civil, intime-se o terceiro adquirente PAULO RICARDO CASSIANO DOS SANTOS (fls. 70, “e”), que, se quiser, poderá opor
embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do
terceiro, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas pertinentes, no prazo de 5 dias,
sob pena de indeferimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. (Certifico e dou fé que,
inseri restrição de transferência no veículo GM/Vectra SD Expression de placas BAT0216 em nome do terceiro Paulo Ricardo
Cassiano dos Santos junto ao sistema Renajud, como determinado às fls. 73 e comprovante que segue.) - ADV: WALTER
ALBERTO FERRARESI (OAB 80063/SP)
Processo 0005023-95.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1006203-66.2018.8.26.0248) (processo principal 100620366.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sistema Educacional Sorocaba Ltda. - - Didata
Distribuidora de Material Didático Ltda. - Patricia de Lima - Vistos. Defiro a consulta da última declaração de imposto de renda
do(s) executado(s) PATRICIA DE LIMA, CPF 197.402.348-60 via Infojud e a pesquisa da existência de veículos em seu nome
via Renajud. Deverá o exequente recolher a(s) taxa(s). Regularizados, incluam-se as minutas. Após, intime-se o exequente para
se manifestar no prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. (Renajud fls. 41 / Infojud
fls. 42) - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), FLAVIO MALUF PONTES (OAB 182911/SP), DONIZETI EMANUEL
DE MORAIS (OAB 89860/SP)
Processo 0005134-50.2017.8.26.0248 (apensado ao processo 1002948-08.2015.8.26.0248) (processo principal 100294808.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Atlanta Fundição de
Metais Ltda - - Carlos Leonardo Busse - - Carlos Busse Neto - José Luiz Alves - - Benedito Azola - - João Donizeti Catarucci
- Fls. 395: Diga o credor. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DIOGO MOREIRA ROCHA (OAB 124824/MG),
EDNA CLEMENTINA ANGELIERI ROCHA (OAB 117451/SP), MARCELLE CRISTINE BUENO DOS REIS (OAB 151706/MG)
Processo 0005320-05.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1003066-81.2015.8.26.0248) (processo principal 100306681.2015.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Aparecido Vicente
Madureira - Visto que ambos os devedores, Fazenda do Estado (fls. 49) e Município de Indaiatuba (fls. 54), concordam com o
cálculo apresentado pelo credor (fls. 45), homologo-o para os fins de direito. Ante o acordo, por lógica preclusão, certifique-se
o decurso de prazo. Cada devedor pagará por metade o valor apresentado, devendo o credor apresentar dois requisitórios.
Em face do Comunicado nº 394/2015 (SEMA), que determina qua a expedição de precatório, a partir de 02/07/2015, seja
exclusivamente por meio digital, e das determinações contidas nas Portarias nº 8660 (de 01/10/2012), 8941 (de 04/02/2014) e
9095 (de 17/12/2014), seja o processo digital ou físico, deverá o autor peticionar a solicitação de expedição do ofício requisitório,
por meio do portal e-SAJ, criando o incidente de precatório, possibilitando assim a abertura do requisitório e anexo(s), observando
a inserção correta dos dados oriundos dos autos principais. Intime-se. - ADV: THIAGO EDUARDO GALVÃO (OAB 241089/SP)
Processo 0005459-54.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 4003341-47.2013.8.26.0248) (processo principal 4003341Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º