TJSP 13/04/2020 - Pág. 22 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
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PRIMIANO (OAB 218171/SP)
Processo 0000256-16.2020.8.26.0236 (processo principal 1000375-62.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS - Instituto Nacional do
Seguro Social - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos
pelo executado. - ADV: LIZANDRY CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0000708-26.2020.8.26.0236 (processo principal 0000309-41.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Conceição Aparecida da Silva e outro - Instituto Nacional do
Seguro Social - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos autos
pelo executado. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0000917-92.2020.8.26.0236 (processo principal 1001629-02.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosemeire Aparecida Holanda Pedrosa - Instituto Nacional do Seguro Social Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0000937-83.2020.8.26.0236 (processo principal 1005260-56.2016.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento Aposentadoria por Invalidez - ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando
que se trata de pedido de arbitramento de honorários advocatícios, deve a advogada figurar no polo ativo do presente incidente
processual. Regularize, a serventia. Após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000940-38.2020.8.26.0236 (processo principal 1002571-34.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Augusto de Oliveira Castro - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimemse. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
Processo 0000959-44.2020.8.26.0236 (processo principal 1002575-71.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Eliseu Charamitara Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 13/14: considerando que o
exequente protocolou vários cumprimentos de sentença, por equívoco, dê-se baixa na presente execução, devendo prevalecer
apenas a de nº 000997-56.2020.8.26.0236. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0000966-36.2020.8.26.0236 (processo principal 0002475-85.2009.8.26.0236) - Liquidação por Arbitramento
- Auxílio-Doença Previdenciário - ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.
Considerando que se trata de pedido de arbitramento de honorários advocatícios, deve a advogada figurar no polo ativo do
presente incidente processual. Regularize, a serventia. Após, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ROSEMARIE
GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0000971-58.2020.8.26.0236 (processo principal 1002575-71.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Eliseu Charamitara Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 13/14: considerando que o
exequente protocolou vários cumprimentos de sentença, por equívoco, dê-se baixa na presente execução, devendo prevalecer
apenas a de nº 000997-56.2020.8.26.0236. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0000975-95.2020.8.26.0236 (processo principal 1002575-71.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Eliseu Charamitara Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 13/14: considerando que o
exequente protocolou vários cumprimentos de sentença, por equívoco, dê-se baixa na presente execução, devendo prevalecer
apenas a de nº 000997-56.2020.8.26.0236. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0000984-28.2018.8.26.0236 (processo principal 0003049-06.2012.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Sandra Tomaz - - Thiago Tomaz Torres - - Fábio Tomaz Torres - Instituto
Nacional do Seguro Social e outro - Considerando que o acórdão deu provimento ao agravo de instrumento do INSS para
determinar que, da conta homologada, sejam descontados os valores recebidos pelo segurado a título de seguro-desemprego
em período concomitante com o do benefício de aposentadoria por invalidez concedido judicialmente, intime-se a exequente
para que informe se concorda com o valor apresentado pelo INSS (R$ 106.353,41 - fls. 51/52). Após, tornem-me conclusos.
Intime-se. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP)
Processo 0000996-71.2020.8.26.0236 (processo principal 1002575-71.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Eliseu Charamitara Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 13/14: considerando que o
exequente protocolou vários cumprimentos de sentença, por equívoco, dê-se baixa na presente execução, devendo prevalecer
apenas a de nº 000997-56.2020.8.26.0236. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0000997-56.2020.8.26.0236 (processo principal 1002575-71.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Eliseu Charamitara Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Preenchidos os requisitos do
art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa
do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA
DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0003156-06.2019.8.26.0236 (processo principal 1004869-67.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nágela Emília Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, Tendo
em vista a quitação integral do débito, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos
termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, dispensando
a serventia de expedir certidão específica. Dê-se ciência ao INSS pelo portal. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARCELO
CASTELI BONINI (OAB 269234/SP)
Processo 0003320-05.2018.8.26.0236 (processo principal 0000721-40.2011.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Zorailde Maria dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - Aguardese o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), RICARDO BALBINO DE SOUZA
(OAB 229677/SP)
Processo 0003498-17.2019.8.26.0236 (processo principal 1003242-91.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Juliana Alcantara Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie
o(a) procurador(a) a juntada de forma correta do MLE de fls. 55, tendo em vista que sendo o(a) autor(a) parte beneficiaria
e o(a) procurador(a) com poderes para receber deverá ser assinalado o campo procurador, contendo as fls. da procuração
outorgada (Os campos “procurador” e “representante legal” são utilizados para os casos nos quais apesar de ter sido indicado
como beneficiário a parte, os valores não serão recebidos (opção comparecer ao Banco) e ou transferidos diretamente a eles
(Banco do Brasil ou outros Bancos), mas sim, ao procurador (advogado) ou representante legal (ex. mãe do menor na ação de
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