TJSP 13/04/2020 - Pág. 2904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2904
Pública, a fim de que exerça a curatela especial em favor da parte executada. Intime-se. - ADV: FABIO COMITRE RIGO (OAB
133636/SP), CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS (OAB 292016/SP)
Processo 1000054-75.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roberta de Lucca - Banco
Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo
IMPROCEDENTES os pedidos. Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais.
Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, bem como os
princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do
Código de Processo Civil, em 12% sobre o valor atualizado da causa. Observe-se a gratuidade deferida à parte autora. Para fins
de apelação, fixo como base o valor da causa, de modo que o preparo importa em R$ 644,74. P.I. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARIO VERISSIMO DOS REIS
(OAB 83254/SP)
Processo 1000401-11.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Costa
Cruz Monitoramento Ltda - Me - CLARO S/A - Vistos. 1. Providencie a parte passiva, no prazo 5 (cinco) dias, o recolhimento da
taxa de mandato judicial (Código DARE-SP - 304-9), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Diante da ausência de preliminares
ou juntada de documentos, fica dispensado o prazo para réplica. 3. Sem prejuízo do julgamento antecipado, ESPECIFIQUEM
as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de
indeferimento. 4. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO. 5. Após,
conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), SWETLANA ESTER PENZ (OAB
359986/SP)
Processo 1000541-55.2014.8.26.0477/01">1000541-55.2014.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1000541-55.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- STRONG CONSULTORIA EMPRESARIAL FACTORING - FERNANDO FLORENCE BATISTA - istos. 1. Fls. 124/125: INDEFIRO
visto que as pesquisas já foram realizadas, com resultado negativo, conforme ato ordinatório de fl. 112, publicado em 10/12/2019.
2. - ADV: JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), FELIPE DE
CARVALHO CAVALCANTI DE FARIAS (OAB 338616/SP)
Processo 1000550-43.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Glaucia Olegário
- BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. Providencie a parte passiva, no prazo 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de
mandato judicial (Código DARE-SP - 304-9), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado,
ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e
pertinência, sob pena de indeferimento. 3. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa
de CONCILIAÇÃO. 4. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), KARINA
ANDRADE CAMARATA (OAB 435791/SP)
Processo 1000965-24.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kelli Oliviera da Silva - PORTO SEGURO
CIA DE SEGURO GERAIS - Vistos. Homologo o laudo pericial e declaro encerrada a fase de instrução, convertendo os debates
orais em alegações finais por escrito, concedendo-se, o prazo de quinze (15) dias para a apresentação das peças. Após, ou na
inércia, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), LEONARD
RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1001091-40.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Francisca Gois Régio - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Fls. 91: Ciente. No mais, aguarde-se o decurso do
prazo assinalado na decisão anterior. Intime-se. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), THAIS CRISTINA DA CONCEIÇÃO LIMA DIAS (OAB 431106/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1001423-07.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Julio Cesar Copetti Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. 1. Providencie a parte passiva, no prazo 5 (cinco) dias, o
recolhimento da taxa de mandato judicial, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC,
manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB
178033/SP), BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA (OAB 318520/SP)
Processo 1001840-62.2017.8.26.0477 - Monitória - Cheque - Paulo Fernando da Silva - Manifeste-se a parte interessada,
sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: RODRIGO MUSSI PICCOLO (OAB 388975/SP)
Processo 1002111-66.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Carlos Henrique Ferreira
Viana - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifestese a parte ativa em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GLADIANE CUNHA DA SILVA (OAB 354069/SP),
EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP), DÁRIO LETANG SILVA (OAB 196227/SP)
Processo 1002137-64.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Robson Junio Casaburi
Lopes - Banco Bradescard S/A - Vistos. 1. Providencie a parte passiva, no prazo 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de
mandato judicial (Código DARE-SP - 304-9), sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado,
ESPECIFIQUEM as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e
pertinência, sob pena de indeferimento. 3. No mesmo prazo, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa
de CONCILIAÇÃO. 4. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA RIBEIRO TAMADA MARTINS (OAB 402644/SP), GLAUCIO
HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1002357-62.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alison Richiele de
Lima Castilho - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Nlp Ipanema Iv - Não Padronizado - Vistos. 1.
Providencie a parte passiva, no prazo 5 (cinco) dias, o recolhimento da taxa de mandato judicial, sob pena de inscrição na dívida
ativa. 2. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimese. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), FERNANDO RODRIGUEZ FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1003745-97.2020.8.26.0477 (apensado ao processo 1007765-05.2018.8.26.0477) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Claudio Nunes de Moraes Junior - Banco Bradesco Financiamentos
S.A. - Vistos, DEFIRO a gratuidade ao Embargante, anote-se. No mais, nos termos do artigo 914 do C.P.C., recebo os presentes
embargos para discussão. Diante do não atendimento do disposto no § 1º, do artigo 919, do mesmo codex, são recebidos sem
efeito suspensivo, prosseguindo-se na execução. Intime-se o exequente, pela imprensa, na pessoa de seu procurador, sobre os
presentes embargos para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar resposta (art. 920, CPC). Após, conclusos para
outras deliberações. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS
DE SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 1004345-55.2019.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Maristela Montesanti Calil Atallah - Marcia Luzia Lima - Vistos. 1. Diante da apelação apresentada, às contrarrazões, no prazo
legal. 2. Após ou na inércia, certificando-se, subam os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para
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