TJSP 14/04/2020 - Pág. 1070 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
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TAVARES (OAB 161279/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO NALETTO TEIXEIRA (OAB 271431/SP)
Processo 0007348-46.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1008484-95.2016.8.26.0302) (processo principal 100848495.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliane Carmelita dos Santos - Prodent
Assistência Odontológica Ltda - - Lojas Marisa S/a-filial Jaú - Petição de fls. 200/201: a aplicação de multa diária foi afastada
pela decisão de fl. 41, aplicando-se ao caso o disposto no art. 507 do Código de Processo Civil; nesse sentido, aliás, o V.
Acórdão de fls. 206/208, proferido no agravo de instrumento interposto pela autora contra a decisão que manteve o referido
afastamento, reconheceu a preclusão da matéria; opostos embargos declaratórios, foi imposta multa de 1% sobre o valor da
causa, nos termos do art. 1.026,§ 2º, do Código de Processo Civil (fls. 209/211). Logo, resta pendente o recolhimento da multa
pela autora/exequente, e não pela parte requerida/executada. - ADV: JUAREZ LEONARDO MENDES DE ALMEIDA GODOY
FILHO (OAB 171225/SP), KATIA DE FREITAS ALVES (OAB 187789/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 0007355-04.2018.8.26.0302 (processo principal 1003152-79.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Bellari Industria e Comercio Ltda - Transportadora Soave Ltda - Vistos. Fls. 1/2 e
certidão retro: nos moldes do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, oficie-se para inclusão do nome da parte executada em
cadastro de inadimplentes (SerasaJud). Int. - ADV: RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP)
Processo 0008103-36.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1009375-53.2015.8.26.0302) (processo principal 100937553.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Renilda Aparecida Pereira dos Santos
- Julio Ferreira de Araujo Filho - Gratuidade judiciária Vistos. Petição de fl. 12, acompanhada de documento (fl. 13): anote-se a
renúncia do advogado (Dr. Fábio Roberto Pignatari), na forma do art. 112 do Código de Processo Civil; em sequência, intimese o executado para regularização de sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, que,
no caso, implicará que não haja mais intimação dos atos processuais subsequentes, em regra. Cópia desta decisão servirá de
mandado. Int. - ADV: FABIO ROBERTO PIGNATARI (OAB 199808/SP), ISSA JORGE SABA (OAB 27805/SP)
Processo 0008259-58.2017.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00587124420118100001 - 2ª Vara Cível) - HSBC
BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Adenilson Francisco da Silva - Vistos. Aparentemente, o depósito de fls. 17 (GRD 7511)
tem como beneficiário o Tribunal de Justiça de São Paulo; confirmada a situação (adotadas medidas de transferência, se o caso),
cumpra-se o ato deprecado. Após, devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as anotações necessárias e as homenagens deste
juízo. Cópia desta decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JOSE CARLOS GOIS JUNIOR (OAB 4540/MA)
Processo 0008281-19.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1013032-66.2016.8.26.0302) (processo principal 101303266.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab
- Renata Vendramini Minetto - Vistos. Petição retro: serão realizadas pesquisas de endereço da executada pelos sistemas
bacen jud, infojud e SIEL, com juntada das respostas aos autos assim que obtidas, com subsequente vista à exequente, com
aditamento do mandado ou expedição de carta precatória, conforme o caso. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI
(OAB 264437/SP)
Processo 0008673-85.2019.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0306128.25.2018.8.24.0054 - Vara da Fazenda
Pública , Acidente do Trabalho e Registro Público) - Alvaro Bittencourt Junior - Vistos. Certidão retro: aguarde-se manifestação
da parte autora por dez dias; no silêncio, devolva-se ao MM. Juízo deprecante, com as anotações necessárias e as homenagens
deste juízo. Int. - ADV: ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB 25022/SC)
Processo 0008974-32.2019.8.26.0302 (apensado ao processo 1002026-28.2017.8.26.0302) (processo principal 100202628.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução
- A.R.S. - L.M.F.S. - Vistos. Uma vez que a data anteriormente agendada (fl. 51) está englobada na tratada no Comunicado n.
13/3, de 2020, do E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (medidas relacionadas a prevenção
e controle do Coronavírus - COVID 19), redesigno a audiência de conciliação para o dia 05 de agosto de 2020, às 13h, no
CEJUSC, intimadas as partes ao comparecimento por seus respectivos advogados, pela publicação desta decisão no D.J.E. Int.
- ADV: FABIO ROBERTO MILANEZ (OAB 141778/SP), RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 206303/SP)
Processo 0009451-60.2016.8.26.0302 (processo principal 0009356-69.2012.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Andrelino Benedicto Calciolari - CLEIDE APARECIDA PACHECO CALCIOLARI e outros
- Antonio Donizete Ferrari Bocaina Me - Vistos. Petições de fls. 176/180 (com documentos às fls. 181/194) e 195: a) concedo
o benefício da justiça gratuita; b) informado o falecimento do exequente, cite-se a parte executada para pronunciamento, em 5
(cinco) dias, sobre o requerimento de habilitação de sucessores (matéria restrita ao incidente de habilitação). Int. - ADV: EDSON
PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP)
Processo 0009872-79.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sônia
Teixeira dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Para cumprimento da r. Decisão de fl. 68, aguarda-se pelo autor
a juntada de procuração com poderes ao advogado para receber/dar quitação. - ADV: GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB
231383/SP)
Processo 0009874-49.2018.8.26.0302 (processo principal 0020407-48.2010.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - R.H.O. - F.H.O. - Vista a parte exequente quanto a informação de fl. 77. - ADV: SILVIO
CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), GABRIELA CAMARGO DE
ALMEIDA PRADO (OAB 267660/SP)
Processo 0010126-86.2017.8.26.0302 (processo principal 0022263-76.2012.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundação Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento. Prazo cinco dias. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 0010338-73.2018.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Saulo
Sena Mayriques - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento nos próximos dias úteis
em favor do requerente/exequente, que terá vista dos autos a seguir. Int. - ADV: SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP),
DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)
Processo 0010340-43.2018.8.26.0302/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tereza
Aparecida Martins da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Nos próximos dias úteis, observadas as normas
vigentes, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerente/exequente, que terá vista dos autos a seguir. Int.
- ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP), MARIA IZABEL DE
SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)
Processo 0010370-15.2017.8.26.0302 (apensado ao processo 1005127-44.2015.8.26.0302) (processo principal 100512744.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - - Marcelo
Augusto de Souza Garms - - Rodrigo Lopes Garms - Fabio Martins Anzini Opticas Eireli Me - Vistos. Fls. 95: indefiro, tendo em
vista que a expedição de ofício ao Detran esbarra nos mesmo óbices descritos na decisão de fls. 92/93. Int. - ADV: RODRIGO
LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º