TJSP 14/04/2020 - Pág. 2288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
2288
pessoais para saque. Após, arquive-se COM BAIXA, certificando o pagamento no cumprimento de sentença digital para extinção.
Intime-se. - ADV: NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 1000259-66.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Marcio Adriano Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do
laudo pericial juntado. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), GISELA RICHA RIBEIRO FERREIRA (OAB 415772/
SP)
Processo 1000498-36.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dione Aparecido Xavier INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual [Lei nº 1.060/50].
Anote-se. 2. Com observância à Recomendação Conjunta 01/15 lavrada, entre outras, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
a fim de padronizar e impor celeridade nos litígios a envolverem a concessão de benefícios de aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença e auxílio-acidente e dependam de prova pericial médica, vislumbro oportuno, desde já, a designação de perícia
médica judicial para constatação do quadro patológico e/ou seu agravamento relatado na petição inicial. 3. Tratando-se de ação
acidentária, cabe ao INSS a antecipação dos honorários (artigo 8º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.620/93). 4. Fixo o valor
dos honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução nº 232 de 13/07/2016 do CNJ. 5.
Intime-se, via portal, para que o INSS efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. 6. Após, vindo o depósito,
solicite-se, via e-mail, a nomeação de perito e designação de data para perícia junto ao Setor de Perícias - Ribeirão PretoSP, instruindo o pedido com cópia desta decisão e do depósito, com prazo de 30 dias para atendimento. 7. Informada a data,
intime-se a parte autora, via patrono constituído nos autos (DJE), para comparecimento à perícia. Caberá ao patrono constituído
comunicar e dar ciência à sua constituinte acerca da data da perícia agendada. 8. Juntado o laudo, intime-se a parte autora
para manifestação, no prazo de 15 dias. 9. Juntado o laudo, CITE-SE o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com cópia
do laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta (contestação) pela ProcuradoriaGeral Federal. 10. Vinda defesa, à réplica à parte autora, no prazo de 15 dias. 11. Vinda proposta de acordo, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)
Processo 1000647-66.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Paulo Gonçalo de Lima - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de
10 dias, acerca das considerações do Sr. Perito. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), TERENCE RICHARD
BERTASSO (OAB 383206/SP)
Processo 1001464-33.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Gercino Pereira dos Santos Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Manifestem-se as
partes, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP), MARÍLIA
MOUTINHO PEREIRA (OAB 189630/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB
25683/SP)
Processo 1001663-55.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roselha Eloisa Mathias
Dinardi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida e extingo
o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento
de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, com base no art. 85,
§ 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a justiça gratuita. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARLEI MAZOTI
RUFINE (OAB 200476/SP)
Processo 1001704-22.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luis Antônio Zigante - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca do
laudo pericial juntado. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Processo 1001766-62.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luis Carlos
Xapina - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Ciência às partes acerca da redesignação da Perícia técnica
na Industria MORLAN S.A, Rua 14 n° 1126, ORLÂNDIA/ SP a ser realizada às 12:15 horas do dia 31/03/2020. - ADV: MARLEI
MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA (OAB
189630/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Processo 1001785-68.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Lázaro Donizeti Gléria - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Manifestem-se as partes, no
prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), EDEVARD DE SOUZA
PEREIRA (OAB 25683/SP), MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA (OAB 189630/SP)
Processo 1001967-54.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Ivair Donizeti Pereira de Abreu - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias,
acerca do laudo pericial juntado. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), HELDER WILHAN BLASKIEVICZ
(OAB 409547/SP)
Processo 1002118-20.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Carlos César Rubin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias,
acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA (OAB 189630/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA
(OAB 25683/SP), VANILZA MARIA ALMEIDA (OAB 335495/SP), HELDER WILHAN BLASKIEVICZ (OAB 409547/SP)
Processo 1002241-18.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Rogério Donizeti de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Morlan S.A - Manifestem-se as partes,
no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA (OAB 189630/SP), EDEVARD DE
SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), LIVIA MORAES LENTI (OAB 164492/RJ)
Processo 1002259-39.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Giselio Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 219: manifestem-se as partes no prazo de 05 dias. - ADV:
MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SILVIO MARQUES GARCIA (OAB 265924/SP)
Processo 1002269-20.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Shirley Rocha Nunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias,
acerca do laudo pericial juntado. - ADV: HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), DIVINA LEIDE CAMARGO
PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1002339-03.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Rogerio Franklim - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Morlan S.A - Manifestem-se as partes, no prazo de
15 dias, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MARÍLIA MOUTINHO PEREIRA (OAB 189630/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE
(OAB 200476/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 411422/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º