TJSP 14/04/2020 - Pág. 2313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
2313
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2020
Processo 0008542-29.2018.8.26.0405 (processo principal 4011572-77.2013.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - ROMULO DE SOUZA SILVA EPP - CENTRAL PARK COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA e outros - Vistos. Fls. 255/298, atente-se o autor quanto ao determinado as fls. 29, ao
objeto do presente incidente e os termos das decisões de fls. 213 e 229 e esclareça quem irá compor o pólo passivo e promova
diligências tendentes à localização dos requeridos, a fim de se atender os princípios da desconsideração da personalidade
jurídica. Atos expropriatórios são objeto da ação executiva e lá devem ser formulados. Intime-se. - ADV: SUSANA CHRISTINA
DO CARMO KOCH (OAB 117388/SP), VALDIR PETELINCAR (OAB 298358/SP)
Processo 0011375-20.2018.8.26.0405 (processo principal 1011092-14.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Luciani - - Rodnei Geraldo de Castro - Up Altino Spe Ltda - Fls.
143: Ciências às partes. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), CARLOS ALBERTO ALVARES
RODRIGUES CHAVES (OAB 216721/SP)
Processo 0013922-33.2018.8.26.0405 (processo principal 1024629-14.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. - CLÓVIS DOS ANJOS. Manifeste-se o exequente, quanto ao AR negativo de fls. 78. - ADV: MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), PATRICIA
SILVEIRA LOPES (OAB 341330/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP)
Processo 0025090-95.2019.8.26.0405 (processo principal 4015222-35.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Nanci Carvalho dos Santos - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Fls.
52: Ciência às partes. - ADV: NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP)
Processo 0029149-97.2017.8.26.0405 (processo principal 0015588-79.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO - FIEO. - Nos termos do COMUNICADO 211/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 29/12/2018, a partir de 29/03/2019, passará a ser cobrada a taxa de
desarquivamento dos processos físicos e digitais arquivados. O valor a ser cobrado dos processos digitais é de 1.212 UFESP
correspondente a R$ 33,46, para o exercício de 2020). Para o recolhimento da taxa, será necessária a emissão de guia FEDTJ,
utilizando o CÓDIGO 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil / Formulários - São Paulo. - ADV: MANUELA MARQUES
GIRARDI (OAB 216392/SP), HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS
(OAB 299804/SP)
Processo 0032278-76.2018.8.26.0405 (processo principal 1028124-03.2015.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Para a pesquisa SIEL,
informe a autora a data de nascimento do requerido e nome da mãe (ou o título de eleitor), sem o que, não é possível a
realização da pesquisa. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB
288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 1000328-61.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marco Aurelio de Sá Gonçalves
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ciência a(o) autor(a) da contestação e documentos apresentados, para réplica
no prazo legal. - ADV: MARIO VERISSIMO DOS REIS (OAB 83254/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO
(OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 1001088-10.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1001565-33.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Novo
Horizonte - Condomínio Estrela - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: NATHALIA
DE ALMEIDA PEREZ JESKE (OAB 260860/SP)
Processo 1001738-67.2014.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - ITAPEVA VII MULTICARTEIRA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS. - MÁRCIO GLEI BORGES FERNANDES. - *O autor(a)/exequente,
deve providenciar o recolhimento das custas relativas à citação. A citação poderá ser feita por via postal, tendo em vista o
artigo 4° do Provimento CSM 2549/20, no qual indica que os processos apreciados serão apenas nos casos descritos abaixo,
de tutelas ou busca e apreensão (se comprovada urgência), no âmbito Cível, na opção do autor pela citação por mandado,
o mesmo será expedido após regularização dos trabalhos para esse fim. Nos casos das tutelas/buscas e apreensão o autor
deverá indicar seu contato telefônico para que conste expressamente nos mandados. Provimento CSM 2549/20: “Art. 4º.No
período do Sistema Remoto de Trabalho, serão apreciadas, exclusivamente, as matérias previstas no art. 4º da Resolução
nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, a saber: I - habeas corpus e mandado de segurança; II- medidas liminares e de
antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; III- comunicações de prisão em
flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e
desinternação; IV - representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou
temporária; V - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde
que objetivamente comprovada a urgência; VI - pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou
valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor
- RPVs e expedição de guias de depósito; VII- pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;
VIII- pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação
de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ no 62/2020; IX - pedidos de cremação de
cadáver, exumação e inumação; e X - autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução
CNJ no 295/2019.” - ADV: ELISANGELA AZEVEDO JORDÃO (OAB 210892/SP), ASCENIR JORDAO (OAB 104150/SP), PAULO
EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1002415-87.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Henrique Lopes Marques - F.40:
recebo a emenda, converto a ação de despejo para procedimento comum, anote-se. Tendo em vista que o requerido entregou
as chaves, cancelo a determinação de f.37. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do
novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Com efeito, diante do manifesto desinteresse da parte autora na realização de
audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º