TJSP 15/04/2020 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
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de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento da taxa de desarquivamento de processo digital arquivado no importe de R$ 33,46
(trinta e três reais e quarenta e seis centavos). Decorrido o prazo e não havendo recolhimento, retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP)
Processo 1001214-24.2020.8.26.0320 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - C.E.R. - A.A.M.R. - Vistos. Esclareçam os autores em 15 (quinze) dias o nome correto do requerente considerando que o documento
pessoal de fls. 05 diverge do nome apresentado na inicial, procuração e da certidão de casamento de fls. 07/08. No silêncio,
intime-se pessoalmente os autores para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento
no § 1º do artigo 485 do CPC. Intime-se. - ADV: ANGELO JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP)
Processo 1002655-40.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.B.M.R. - Vistos. Diante das
especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a
análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Os alimentos avoengos
é medida excepcional que só é possível quando frustado seu recebimento do devedor principal. No caso destes autos, fica
demonstrado que desde setembro de 2018 não ocorre o pagamento do débito alimentar, existindo mandado de prisão em aberto
o qual não foi cumprido por se encontrar o executado em local incerto e não sabido. Verifico também que os avós maternos já
se encontram falecidos. Por isso, arbitro os alimentos provisórios a favor da autora em 10% (dez por cento) do salário mínimo
para cada avó paterno. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante pagamento direto a genitora da
menor, ou, em conta bancária por ela indicada. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o que o prazo para apresentação de
eventual contestação é de quinze dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para
contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: Ihavendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais;III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta
à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
- ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1002809-58.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mario Amaral Verlangieri - Vistos.
Ciência ao inventariante acerca do ofício-resposta de fls. 23. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do determinado
as fls. 17/18. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: RONEI JOSÉ DOS SANTOS (OAB 236484/SP)
Processo 1003021-79.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Gabas Lopes - Claudio
Alfredo Gabas - Vistos. Recebo a petição de fls. 43/45 como emenda a inicial. Concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias para
que a inventariante recolha as custas processuais. Após tornem. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 1003244-32.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - F.C.M. - I.T.M. - Vistos.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIZABETH
HELENA ANDRADE (OAB 103407/SP)
Processo 1003310-12.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - L.K.M.M. e outro T.V.M. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Concedo a parte autora os benefícios da justiça
gratuita face o documento de fls. 11. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ
(OAB 404692/SP)
Processo 1003343-02.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.D. - K.C.C.S. - Vistos. Processe-se em
segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAMILA LARISSA DE SOUZA
APOLINÁRIO (OAB 357117/SP), HEITOR FIGUEIREDO DINIZ (OAB 324586/SP)
Processo 1003415-86.2020.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.I. - - I.L.L.I. - Vistos.
Concedo aos autores o prazo de 15 dias para que regularizem a representação processual, bem como juntem aos autos
declaração de hipossuficiência, Intime-se. - ADV: EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
Processo 1003432-25.2020.8.26.0320 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Edimilson Cassimiro
Pereira - Embora o embargante se qualifique como desempregado, afirma que é negociante de veiculos. Assim, para apreciação
do pedido de justiça gratuita, concedo ao embargante o prazo de 15 dias para que junte aos autos cópia de sua ultima
declaração de imposto de renda. Sem prejuízo, cumpra o embargante, em 15 dias, o disposto no art. 914, §1º, do C.P.C., com a
juntada das principais peças do processo de execução, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua
responsabilidade pessoal. Int. - ADV: JOSÉ RICARDO DE MATTOS (OAB 294531/SP)
Processo 1005490-35.2019.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Cristina Aparecida Batistella da Silva
- - Rogério Rodrigo da Silva - - Ayla Aline de Souza Silva - - Alex Rodrigo da Silva - - Kátia Cristina da Silva - - Jose Urbano
do Nascimento Junior - - Paula Cristina da Silva - Vistos. Manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a
resposta de ofício de fls.136. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI
(OAB 238605/SP)
Processo 1007376-69.2019.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.P.B. - M.B. - Vistos. Nos
termos da Manifestação do Ministério Público as fls. 157, defiro a liminar pleiteada as fls. 151, de modo a fixar provisoriamente o
direito de visitas da autora, junto a sua filha Lara Lúcia, que deverá ser exercido aos domingos das 14:00 ás 18:00 horas, porém,
em razão da epidemia da doença Covid-19, determino como data de início das visitas o primeiro domingo do mês de maio/2020.
Oficie-se a Secretaria de Saúde Municipal, para que seja realizado acompanhamento psicoterápico junto a requerente.
Saliento a autora, que a liminar acima concedida fica condicionada ao comparecimento da autora, junto ao acompanhamento
psicoterápico. Decorrido dois meses da realização das visitas acima determinadas, tornem os autos ao setor psicológico, para
nova avaliação. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), NELISE OURO DE CARVALHO
(OAB 245496/SP)
Processo 1007487-53.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - N.S.S. - K.S. - - E.S. - - B.S.S. - - M.S.S. - - L.F.S.
- - E.M.S.S. - - R.F.S. - Vistos. Fls. 92/93: Atenda-se. Sem prejuízo, aguarde-se o eventual decurso de prazo para manifestação
do inventariante acerca da determinação de fls. 90. Intime-se. - ADV: JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO (OAB 334584/SP)
Processo 1008409-94.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.F.C.S. - C.R.F.S. - Vistos. Fls.
162/165 - Manifeste-se o requerido em 15 (quinze) dias acerca da petição e documentos apresentados. Após ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP), JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 1010160-19.2019.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.M. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º