TJSP 15/04/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2014
Nº 2084608-04.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte:
Telefônica Brasil S/A - Embargdo: JOSÉ ROBERTO LEVA - Magistrado(a) Enio Zuliani - Receberam, em parte, os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS
E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM
RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. CONTRATAÇÃO BASEADA NA PORTARIA MINISTERIAL 86/91 QUE NÃO
ELIDE O DIREITO DA PARTE. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NESSE PONTO, SEM
EFEITOS MODIFICATIVOS. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO, MAS SEM
EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP)
- Maria do Carmo Suares Lima (OAB: 135602/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2091528-57.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente
- Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: VALERIA APARECIDA GARBULLIO - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO
ARTIGO 1.022, I, II E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA
ACIONÁRIA NÃO SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL
APLICADO. SE O ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE
FORAM PROMETIDOS E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE
SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDAMENTE
ARBITRADOS.- REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP)
- Joao Emilio Zola Junior (OAB: 89900/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2101388-19.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte:
Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Jose Edson Cardoso - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II E II DO
CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO JUROS SOBRE CAPITAL QUE NÃO FORAM ACOLHIDOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO.
REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Felipe
Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2109358-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante:
Telefônica Brasil S/A - Agravado: Joao Bezerra da Silva - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao agravo
2109351-44.2018.8.26.0000, e não conheceram do agravo 2109358-36.2018.8.26.0000, por v.u. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CASO EM QUE A PARTE ADQUIRIU O PLANO DE EXPANSÃO DURANTE O PERÍODO
DELIMITADO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, SENDO QUE A NEGOCIAÇÃO DAS AÇÕES NÃO INTERFERE NO DIREITO
ALEGADO DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO
DO TRIBUNAL, NO QUE COUBER, SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO
VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.EVENTOS
SOCIETARIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS
OCORRIDAS ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO
RESP Nº 1.647.879/SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º
1.387.249/SC). INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO
DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE
RELACIONADOS COM O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. ASSIM,
AINDA QUE NÃO HAJA PEDIDO EXPRESSO, ELES DEVEM SER OBSERVADOS.- PROVIMENTO, EM PARTE, DO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 2109351-44.2018.8.26.0000.- NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 210935836.2018.8.26.0000, VEZ QUE REPETIÇÃO DO MESMO RECURSO OPOSTO ANTERIORMENTE PELA RECORRENTE. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º