TJSP 15/04/2020 - Pág. 2201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2201
- - Tatiana da Silva Moreira - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração
interposto pela requerida. Cabível o recurso contra a sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e
legitimidade. Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque
não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos) e
omissão (ausência de apreciação de algo relevante). Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço dos Embargos
de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes. Nego provimento aos Embargos, visto que a
matéria já foi apreciada no início da lide, não havendo, portanto, omissão a ser sanada. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCOS
BORGES DA SILVA PEREIRA (OAB 346627/SP), CLAUDIO CAMOZZI (OAB 18727/GO)
Processo 1005074-55.2018.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
BRADESCO Financiamentos S/A - Luis Henrique Rodrigues - Vistas dos autos aos interessados para: (X)Considerando
que houve o trânsito em julgado, os autos serão encaminhados ao arquivo, no prazo de 05(cinco) dias, na inércia da parte
interessada. - ADV: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1005146-42.2018.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Vistos. Defiro o pedido formulado pelo autor a fls. 96/97. Recolhida a diligência do Oficial de Justiça, expeça-se o necessário,
que será cumprido tão somente superado o período crítico de quarentena em virtude da pandemia do novo coronavírus. Intimese. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1005156-52.2019.8.26.0400 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - A.C. - Promova o requerente o recolhimento das custas de citação/intimação. - ADV: EDSON RODRIGO
NEVES (OAB 235792/SP)
Processo 1005221-81.2018.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Malufi Negócios Imobiliários
Ltda - Zulmira Aparecida da Silva Carvalho e outro - Recolha o Autor - Requerente guia de diligência do Oficial de Justiça no
valor de R$ 82,83, Banco do Brasil, cc 950000-6, ag 0165-1 para cada pessoa a ser intimada, conforme decisão de fls 146. ADV: CARLOS ALBERTO ZANIRATO (OAB 229020/SP), LUIS GUSTAVO ALESSI (OAB 323375/SP), ANDERSON FERREIRA
BRAGA (OAB 225177/SP)
Processo 1005565-28.2019.8.26.0400 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Tatianne da Silva Gerolin
Teixeira Batista - Rogerio Cleber Peres - III. Diante do exposto e do mais que consta dos autos, DENEGO A SEGURANÇA
pleiteada na inicial por TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA, em face do PREFEITO MUNICIPAL DE EMBAÚBA.
Custas e despesas processuais pela impetrante. Indevidos honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09 e
das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ. Cientifique-se a autoridade impetrada. P.I.C. - ADV: TATIANNE DA SILVA GEROLIN
TEIXEIRA BATISTA (OAB 223576/SP), SERGIO DONIZETI BERTATE (OAB 85389/SP), JOSE GERALDO ALEXANDRE
RAGONESI (OAB 115463/SP)
Processo 1005771-42.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Paulo Pereira Duarte - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 77/79: Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes (artigos 1.022, 1.023 e 1.026 do
CPC). 2. Assim, abra-se vista a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 1.023, § 2º, do
NCPC. Int. Dilig. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)
Processo 1006241-73.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Danila Aparecida da Cruz
Cristofoli - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita a autora. Anote-se. Petição e documentos a fls. 31/33: recebo como
aditamento a inicial, vez que a autora requer a restituição da quantia paga e danos. No mais, nos termos do art. 319, VII do
CPC indique a autora o interesse na realização ou não da audiência de conciliação/mediação no prazo de 15 dias. Superado
o prazo do parágrafo anterior pelo silêncio ou demonstrado o não interesse pela autora, determino que cite-se e intime-se a
parte Requerida, por carta AR ou, se frustrada, por Carta Precatória, para contestar a presente ação no prazo legal que é de
15 (quinze dias) úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial e aditamento. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do
CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime(m)-se. - ADV: MARCIA MIRIAM DOS SANTOS
GAZETA (OAB 388358/SP)
Processo 1006698-13.2016.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Conjunto
Habitacional Editor Saverio Fittipaldi - Maria do Carmo Ferreira Cassilhas - Manifeste-se o Autor - Exequente sobre a petição e
demais documentos juntados as fls 184/188. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), GUSTAVO MATIAS
PERRONI (OAB 271745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2020
Processo 1000779-38.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Edson
Margutti - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o Autor - Exequente sobre o Oficio juntado as fls
176/180. - ADV: ADRIANA RIBEIRO (OAB 240320/SP), RANIERI FERRAZ NOGUEIRA (OAB 298168/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA HELOISA NOGUEIRA RIBEIRO MACHADO SOARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCUS VINÍCIUS BORGES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2020
Processo 0000478-45.2018.8.26.0400 (processo principal 0000134-74.2012.8.26.0400) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mirela Antunes Zamury Me - A C B Norberto Artigos Ópticos Me - Teor do ato: “Tendo em vistas
pesquisas negativas juntadas às fls. 65-70, manifeste-se o exequente, no devido prazo legal, em termos de prosseguimento.”
- ADV: OSCAR ALBERGARIA PRADO (OAB 126309/SP), GIOVANNI CLAUZZIO DIELLO (OAB 336746/SP)
Processo 0000995-79.2020.8.26.0400 (processo principal 1001004-92.2018.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliéu Aparecido Rodrigues - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos
Imobiliários S/A - Vistos. Intime-se o(a) requerido(a), na pessoa de seu Advogado, para efetuar o pagamento do débito descrito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º