TJSP 15/04/2020 - Pág. 2402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2402
ao exequente para: (x) providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de desarquivamento do presente feito
(no valor de R$ 33,46 - guia FEDTJ - código 206-2, nos termos do Comunicado nº 211/2019). - ADV: MARCELO SOTOPIETRA
(OAB 149079/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/
SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2020
Processo 0001776-14.2019.8.26.0408 (processo principal 1001641-87.2016.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Fuad Abdo Tanios - Exequente: recolher taxa de desarquivamento
e apresentar formulário MLE. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), THIAGO RODRIGUES LARA
(OAB 186656/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0002691-63.2019.8.26.0408 (processo principal 0003257-61.2009.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Primartec Industria e Comércio de Máquinas Ltda - Extechlink Industria Mecânica Ltda - Vista
ao exequente de petição de fls. 123/127. - ADV: TATIANE LUISA DAS NEVES PEREIRA (OAB 278146/SP), JOSE RICARDO DA
SILVA CARMO (OAB 196804/SP), FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP)
Processo 0007442-64.2017.8.26.0408 (processo principal 1002272-02.2014.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Arrendamento Mercantil - Aiz e Advogados Associados - OSMAR VERONEZ TERRAPLANAGEM - Exequente: Recolher despesa
- ADV: RAFAEL CORDEIRO DO REGO (OAB 366732/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP)
Processo 0008098-21.2017.8.26.0408 (processo principal 1003244-64.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Área de Saúde de
Ourinhos - Ouricred - Flavia Barreiros Mclelland - Exequente: recolher taxa de desarquivamento. - ADV: MARCIO OLIVEIRA DA
CRUZ (OAB 269236/SP), JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP)
Processo 1001043-36.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jacob Bertagna
- Banco do Brasil S/A - Ciência às partes do cálculo do contador - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM ARANTES
(OAB 191614/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), BRUNA GAUDIO GOULART DE OLIVEIRA MONTEIRO
(OAB 326137/SP)
Processo 1001084-03.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Miguel Antonio
Direne - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes do cálculo do contador - ADV: DANIELA CRISTINA RODRIGUES CAMPIOM
ARANTES (OAB 191614/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1001105-76.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Passarelli
- Banco do Brasil S/A - Ciência às partes do cálculo do contador - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1001144-05.2018.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Fundação Educacional “Miguel
Mofarrej” - Luciana Bachega Nicoletti - - Luis Henrique Teiga Rodrigues - Exequente: Efetuar o recolhimento das taxas postais
para citação do executado nos endereços declinados a fls. 130/133, já atualizados no Sistema SAJ do TJ-SP. - ADV: SILVANA
MARIA GARCIA DE FARIAS (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 1001165-49.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia Munhon
Speranza - BANCO DO BRASIL S/A - Republicando r. Despacho de fls. 187 para adv do executado: “Vistos. Ante os documentos
às fls. 180/181, rejeito a impugnação à gratuidade da justiça às fls. 88, e mantenho os benefícios da gratuidade de justiça
à exequente. Tornem conclusos para decisão.Intime-se.” - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULO
HENRIQUE GARDEMANN (OAB 311554/SP)
Processo 1001165-49.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia Munhon
Speranza - BANCO DO BRASIL S/A - Republicando r. Decisão fls. 192/193 para adv. do executado “Pelo exposto, ACOLHO
PARCIALMENTE a impugnação, e reconheço o direito do(s)exequente(s) ao recebimento do expurgo inflacionário sofrido pelo
depósito de poupança comprovado a fls. 8,fixados os seguintes critérios para liquidação do seu valor: (i) o saldo do depósito de
poupança no mês de janeiro de 1989, será reajustado pelo índice de 20,3609% (42,72% - 22,3591%); (ii) juros de 0,5% serão
contados no mês do expurgo sobre a diferença apurada; (iii) não há direito a contagem de juros remuneratórios nos períodos
que seguem ao expurgo; (iv) a atualização do crédito observará os índices divulgados na Tabela de Atualização de Débitos
Judiciais do Tribunal de Justiça, que considera os expurgos inflacionários ocorridos posteriormente; (v) os juros moratórios
serão contados desde a citação na fase de conhecimento do processo coletivo, no patamar de 6% a.a., durante vigência do
Código Civil de 1916, e, no patamar de 12% a.a., a partir do Código Civil vigente, “pro rata die”; (vi) multa de 10% incide sobre
o crédito apurado; (vii) são devidos honorários ao advogado no patamar de 10% do valor do crédito do cliente; (viii) o termo final
do cálculo é a data do depósito judicial que garantiu o juízo. Condeno o(a) exequente ao pagamento de honorários advocatícios
no patamar de 10% sobre o valor do excesso reconhecido, suspenso o pagamento em razão dos benefícios da gratuidade de
justiça concedidos a fls. 67. Encaminhem-se os autos ao contador para realização do cálculo. Somente nesta data devido ao
volume de serviço. Intime-se” - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULO HENRIQUE GARDEMANN
(OAB 311554/SP)
Processo 1001165-49.2016.8.26.0408 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia Munhon
Speranza - BANCO DO BRASIL S/A - Republicando ato ordinatório de fls. 198 para adv. do executado “Ciência às partes do
cálculo de fls. 196/197 .” - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULO HENRIQUE GARDEMANN (OAB
311554/SP)
Processo 1001603-36.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Olanira de Souza Santos
- Banco Itaú Consignado S.A. - Republicando despacho para adv. DR. Gustavo Stevanin Migliari “Vistos.Defiro à autora os
benefícios da gratuidade da justiça. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois não vislumbro o atendimento dos requisitos para
o seu deferimento (art. 300 do CPC), especialmente a probabilidade do direito alegado, cuja demonstração depende do exame
do conjunto probatório a ser produzido pelas partes depois de estabelecido o contraditório. Considerando que este tipo de lide
apresenta baixo índice de autocomposição, bem como a carente estrutura do CEJUSC, setor responsável pelas audiências de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º