TJSP 16/04/2020 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1808
Vistos. Fls.80: na esteira da decisão de fls.59, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação ou alienação, requerendo
e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), JOSE YOITI KINOSHITA (OAB 300365/SP), MARA
REGINA BUENO KINOSHITA (OAB 86356/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 0000283-76.2020.8.26.0372 (processo principal 1002886-76.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Paulo Dagoberto de Macedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR
- Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo dos honorários sucumbenciais apresentado pelo executado.
Para a expedição de ofício requisitório, providencie o credor a petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório por
meio digital, através do Portal e.-SAJ, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade está habilitada, tanto para processos físicos
como digitais, nos termos do Comunicado DEPRE 394/15. No mais, manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 74,
informando se houve o cumprimento integral da obrigação, em 05 dias. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA
(OAB 331148/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0000284-61.2020.8.26.0372 (processo principal 0003596-94.2010.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Martucci Melillo Advogados Assiciados - Vistos. Fls. 68: Nada a
prover ante a certidão de fls. 70. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB
312670/SP)
Processo 0000435-27.2020.8.26.0372 (processo principal 1002860-15.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Reinaldo Pires de Almeida - Vistos. Fls. 96: Razão assiste à autarquia,
providencie-se o cancelamento dos oficios requisitórios de fls. 89/92, expedindo-se novos ofícios, observando-se a data correta
da conta. Intime-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB
255260/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP)
Processo 0000435-27.2020.8.26.0372 (processo principal 1002860-15.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Reinaldo Pires de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Os
ofícios expedidos por meio eletrônico ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região foram retificados e, encontram-se aguardando
manifestação das partes. - ADV: LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP), THIAGO
HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP)
Processo 0000457-22.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 00012224020164036105 - 4º Vara Federal
da 5ª Subseção Judiciária da Comarca de Campinas/P) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - Vistos. Devolva-se a presente
carta precatória ao Juízo deprecante. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LYA
RACHEL BASSETTO VIEIRA LONGO (OAB 167555/SP)
Processo 0000518-43.2020.8.26.0372 (processo principal 1000285-63.2019.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em ensino pré-escolar - A.R.M.G. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). (AUTOR, RECOLHER DILIGÊNCIAS PARA A
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PREFEITURA) - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP)
Processo 0000533-46.2019.8.26.0372 (processo principal 0003872-86.2014.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Municipio de Monte Mor - Vistos. Intime-se pessoalmente a executada
acerca do bloqueio de valores efetuado às fls. 45/46, no valor de R$ 297,23, para que, querendo, apresente impugnação no
prazo legal. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/
SP)
Processo 0000578-84.2018.8.26.0372/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Roberta
Aparecida A Batagin - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Providencie-se o levantamento do valor depositado
em favor da parte credora. No mais, deverá a exequente atender integralmente o quanto solicitado às fls. 16 a fim de que seja
expedido o RPV. Em caso de inércia da exequente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/
SP), ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 0000598-41.2019.8.26.0372 (processo principal 1001642-20.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Mahil Imoveis Ltda - Fernanda Regina Veloso Ribeiro - - José Roza Gomes - Vistos. Ante o certificado a
fls.43, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP), DAVID DA SILVA (OAB 118426/SP)
Processo 0000609-36.2020.8.26.0372 (processo principal 0001457-96.2015.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - TEREZINHA SANTANA DE SOUZA - Apresente o autor os dados
para expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES
BARDELLA (OAB 318500/SP), MORONI FLORIANO (OAB 375758/SP)
Processo 0000880-79.2019.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Daniela Emilia de Oliveira
Baldacini - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - “Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se. P..I.C.”
(publicado novamente, por não ter constado anteriormente o procurador da requerida) - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/
SP), DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Processo 0000963-61.2020.8.26.0372 (processo principal 1000803-53.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - A.R.M.G. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se, sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB
245769/SP)
Processo 0000980-97.2020.8.26.0372 (processo principal 0004357-62.2009.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maurilio Jose da Silva - Vistos. Ante a concordância da autarquia,
HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte exequente. Requisite-se eletronicamente o pagamento do débito junto à Egrégia
Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Havendo notícia do pagamento, expeça-se alvará de levantamento,
fazendo os autos conclusos, em seguida, para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO
HUYSMANS (OAB 312670/SP)
Processo 0001019-94.2020.8.26.0372 (processo principal 1000643-28.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Pastana & Cia Ltda. - Osmar Gomes Ferreira - Vistos. Fls. 07: Recebo como emeda à inicial. Anote-se. Na
forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
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