TJSP 16/04/2020 - Pág. 2733 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2733
importando que para licenciar o veículo fosse necessária a quitação da multa.. No tocante ao pedido envolvendo a comunicação
ao Detran, reitero o já decidido à fl. 40. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor
e CONDENO os réus a solidariamente lhe pagarem tanto o valor em dobro da multa, no montante de R$ 398,10, com correção
monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês, desde a citação, quanto indenização por danos morais, no valor de
R$ 3.000,00, com correção monetária desde a presente data e juros de 1% ao mês, desde a citação. Não há condenação ao
pagamento de custas nem de honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. Os réus deverão pagar o valor total
da condenação no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, conforme o art.
52, inciso IV, da Lei 9.099/95, sob pena de multa de 10% do valor do débito. P. I. C. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB
354406/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB 300114/
SP), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP)
Processo 1013283-94.2019.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Marco Antonio
da Silva Santos - Claro S/A - Vista ao autor da contestação. Deverá apresentar réplica no prazo de 10 dias. - ADV: JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 200876/SP)
Processo 1013489-45.2018.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marina Cardoso Gamez Nuñez Me
- Vistos. Em melhor análise, torno sem efeito o disposto a fl.29. Tratando-se de execução de título extrajudicial, de rigor a
designação de audiência, devendo a serventia providenciar data para realização. Na oportunidade, caso não haja acordo entre
as partes, poderá a executada, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente (art. 52, IX, e art. 53, § 1º, da Lei
nº 9.099/95). Int. - ADV: KAREN ALBERTINA DIAS (OAB 418695/SP), CAROLINA COSTA CARDOSO GAMEZ NUÑEZ (OAB
174976/SP)
Processo 1013967-24.2016.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Rodrigo Correa Nasario da Silva Vistos. Páginas 76/77.: Defiro o prazo de 30 dias para manifestação do credor acerca do prosseguimento da execução. No
silêncio, os autos serão extintos com fundamento no art. 485, III do CPC c.c. o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95. Int. São Paulo,
data supra. - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP)
Processo 1014015-12.2018.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Roberto dos Anjos
Santana Rosa - Ante a inércia do autor quanto ao determinado à p. 58, indefiro a petição inicial e em consequência, JULGO
EXTINTO o presente processo que Roberto dos Anjos Santana Rosa move contra Elena Gomes Pedreira Rocha, sem apreciação
do mérito, na forma do artigo 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC c.c. art. 51, § 1º da Lei n. 9099/95. Após o trânsito em julgado,
anote-se a extinção do processo. P.R. I. São Paulo, data supra. Baiardo de Brito Pereira Junior - ADV: ERIKA MAIORANO (OAB
283517/SP)
Processo 1014713-23.2015.8.26.0006/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Aline Santos da Silva - Oi Móvel
S/A - Vistos. Cumpra-se conforme determinado no terceiro parágrafo do despacho proferido à p. 04. Int. São Paulo, data supra.
- ADV: HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), MAURO DA SILVA MOREIRA (OAB 250238/SP)
Colégio Recursal da Capital
5º Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0001287-75.2011.8.26.9002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A (Atual Denominação de Banco Itau S/a) - Recorrido: Teresa Uhli - Págs. 172/181. Anote-se. - Magistrado(a) Paulo Roberto
Fadigas Cesar - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marisa de Fatima
Benelli Acete (OAB: 211948/SP)
Nº 0001356-10.2011.8.26.9002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A (Atual Denominação de Banco Itau S/a) - Recorrido: Rachel de Castilho Falasca - Págs. 133/142. Anote-se. - Magistrado(a)
Paulo Roberto Fadigas Cesar - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Cileide
Candozin de Oliveira Bernartt (OAB: 27175/SP)
Nº 0001362-17.2011.8.26.9002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A (Atual Denominação de Banco Itau S/a) - Recorrido: Lilian Eli Caram - Págs. 104/113. Anote-se. - Magistrado(a) Paulo
Roberto Fadigas Cesar - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Vera Lucia
Rodrigues do Nascimento Caram (OAB: 67580/SP)
Nº 0001381-23.2011.8.26.9002 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Recorrente: Unibanco União
de Bancos Brasileiros S/A - Recorrido: Adelaide Coelho Gomes de Amorim - Págs. 140/149. Anote-se. - Magistrado(a) Paulo
Roberto Fadigas Cesar - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marco
Antonio Hiebra (OAB: 85353/SP)
Nº 0001529-18.2009.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú
Unibanco S/A (Atual Denominação de Banco Itau S/a) - Recorrido: Sandra Keitaras - Págs. 110/119. Anote-se. - Magistrado(a)
Paulo Roberto Fadigas Cesar - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Marco
Antonio da Silva Bueno (OAB: 238502/SP)
Nº 0001544-03.2011.8.26.9002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
S/A (Atual Denominação de Banco Itau S/a) - Recorrido: Benicia Mercedes Varela Siolva Werlang - Págs. 141/150. Anote-se.
- Magistrado(a) Paulo Roberto Fadigas Cesar - Advs: Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Marcio Fernandes dos Santos (OAB: 174114/SP)
Nº 0001569-16.2011.8.26.9002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º