TJSP 16/04/2020 - Pág. 2814 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2814
comprovação do recolhimento da taxa instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011, DEFIRO o pedido de bloqueio “on-line” de
numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema BACENJUD. Autorizo a realização das diligências
necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual,
tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo,
pessoalmente, incumbindo ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis
são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ( inciso II). Observo
que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da
execução, nos termos do artigo 836, caput, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência
para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios
justificadores para novo bloqueio. Sendo negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em dez dias, requerendo o que
de direito. Proceda ainda a z.Serventia, pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando a obtenção de informação acerca da
existência de veículos de propriedade do executado e pesquisa junto ao sistema INFOJUD, solicitando a última declaração de
imposto de renda do executado, e resultando positiva a pesquisa, providencie a sua juntada aos autos, passando a tramitar
sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do CPC e arts.121-B e 1.263, parágrafo único, ambos das N.S.C.G.J.
Após, intime-se a Exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para nova manifestação nos autos, pleiteando o que entender
de direito. Int e dil. - ADV: ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)
Processo 0002694-20.2019.8.26.0472 (processo principal 0002020-81.2015.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Agnaldo Archangelo dos Santos - Nelson Aparecido Donizete Teixeira - Manifeste-se o exequente, na
pessoa de seu patrono, no prazo legal, pleiteando o que de direito, tendo em vista o retorno das pesquisas juntado aos autos.
- ADV: ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP)
Processo 1000172-66.2020.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rubens Crippa - BANCO
PAN S.A. - Intima-se o requerente, na pessoa de seu patrono, para recolher a complementação da taxa de mandato e juntar
comprovante nos autos, tendo em vista que a juntada aos autos não é referente ao valor atual. - ADV: SOLANGE FAUSTINO DE
AZEVEDO SILVA (OAB 372474/SP), MIRIAM DA COSTA CLAUDINO (OAB 418480/SP), ANA MARIA LOPES MEDEIROS (OAB
263129/SP)
Processo 1000576-20.2020.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.G.N. - V.C.S. - S.S.N. - Vistos. Fls.58/59:
Intime-se a parte autora por carta AR, para constituir novo patrono, diante da renúncia de seu patrono. Nos termos do artigo 112,
§ 1º do Novo CPC, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário
para lhe evitar prejuízo. Int e dil. - ADV: ELTON RODRIGO DE ALMEIDA (OAB 412712/SP)
Processo 1000588-34.2020.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luís Francisco da Silva - Crefisa S/A
Crédito, Financiamento e Investimentos - Manifeste-se o requerente, na pessoa de seu patrono, no prazo legal, em réplica à
Contestação juntada aos autos. - ADV: LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE (OAB 231951/SP)
Processo 1001500-65.2019.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas - Fernanda Gilvana de Araujo Zubieta
- Banco Santander (Brasil) S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do novo Código de Processo Civil, intime-se o(a)
embargado(a) para, querendo, manifestar-se em cinco dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa. Int.
- ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2020
Processo 1503048-68.2019.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - JOSE CARLOS
VELOSO - Vistos. Fls. 156 - Aguarde-se a audiência redesignada para o dia 07-07-2020, 16h15, para oitiva da testemunha de
defesa Daniel Ferreira, na 1a. Vara da Comarca de Pirassununga. Sem prejuízo, aguarde-se, ainda, a remarcação da audiência
de instrução neste Juízo (fls. 144). Int. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONI PIZETTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2020
Processo 0000348-62.2020.8.26.0472 (processo principal 1002537-30.2019.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Mauro Augusto Modulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO
FERREIRA - Vistos. Ante a concordância manifestada pela requerida a fl. 31, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a)
requerente, conforme planilha acostada as fls. 18/21, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Nos termos do
Comunicado DEPRE 394/2015, houve a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado
de São Paulo, devendo ser observado o teor do Comunicado SPI Nº 64/2015, de 20/05/2016 e também do Comunicado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º