TJSP 17/04/2020 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
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COMUNICADO CG Nº 164/2020 (Processo nº 2015/28299 - SPI), ciência à parte interessada/advogado(a) da assinatura do
MLE pelo(a) Juiz(a), devendo o acompanhamento da transferência na conta indicada no formulário MLE e/ou levantamento
ser diligenciado apenas, e se o caso, junto à agência do Banco do Brasil. Nada Mais. - ADV: FERNANDA LUCIA MOURA DOS
SANTOS AZEVEDO (OAB 276037/SP)
Processo 1003014-15.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Andreza da S,
Galdioli Idiomas Me - Vistos. Devidamente intimada, a parte autora/exequente deixou de cumprir o quanto determinado por
este Juízo, tendo transcorrido o prazo de mais de 30 (trinta) dias sem andamento nestes autos, em manifesto prejuízo a um
dos princípios que norteiam o Juizado Especial Cível, qual seja, o da celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Assim, em razão
da inércia do(a) reclamante/exequente, abandonando a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos necessários
para o andamento do feito, EXTINGO a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Observadas
as formalidades legais, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações cartorárias. Ficam as partes cientificadas de
que, decorrido o prazo de 90 dias do trânsito em julgado, os originais dos documentos que instruíram os autos poderão ser
inutilizados, nos termos do artigo 636 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I. - ADV: BRUNO REGINATO
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP)
Processo 1003478-73.2018.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jackson Luiz Ferreira - - Monique Layla Ferreira - ADAUTO DO PRADO LORENA ME - - BANCO BRADESCO
S.A. - - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): foi cadastrado incidente de cumprimento
de sentença digital sob nº 0000681-73.2020.8.26.0323, e, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, estes autos serão
arquivados provisoriamente, devendo a serventia lançar a movimentação “Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente”. Nada
mais.” - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP),
TELMA FREITAS CARVALHO (OAB 205163/SP), PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES (OAB 265915/
SP), MARILIA ALMEIDA SANTOS BARIA (OAB 333098/SP)
Processo 1003529-50.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - P.g. Comercio de
Aquecedores Ltda - Me - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC:
SUSPENSÃO da anteriormente designada, em razão do disposto no art. 2º do PROVIMENTO CSM nº 2548/2020, a ser
oportunamente redesignada. Nada Mais. - ADV: VALNAN CLARET RODRIGUES DE ALMEIDA ALVES (OAB 407029/SP)
Processo 1003606-59.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel
Carlos Fontes dos Santos - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. Fls. 77/79: comprovado o pagamento,
manifeste-se o autor. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se. - ADV:
CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA
STARLING (OAB 154675/SP)
Processo 1003628-20.2019.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Pedro Antonio da Silva Roupas
Me - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça
de fls. 16, requerendo o quê de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo: 30
(trinta) dias. Nada Mais. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP)
Processo 1003717-43.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - José
Marcelo Espíndola - Vistos. Fls. 47/60: deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, em consonância com o disposto § 7º
do art. 99 do CPC: “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o
recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização
do recolhimento.” No mais, recebo o recurso interposto pela parte autora e as respectivas razões, em seus regulares efeitos.
Publicada a presente decisão, aguarde-se por 10 (dez) dias por eventuais contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E.
Colégio Recursal da 48ª Circunscrição Judiciária de Guaratinguetá, com as cautelas legais e as homenagens deste Juízo.
Intimem-se. - ADV: CELY APARECIDA CARTAGENA (OAB 415264/SP)
Processo 1003790-15.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rinaldo
Oliveira dos Santos - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. Fls. 77/79: comprovado o pagamento, manifestese o autor. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 924, II do CPC. Intimem-se. - ADV: CASSIOLATO,
SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27.949/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB
154675/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANA BÍSCARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2020
Processo 0000308-76.2019.8.26.0323 (processo principal 1004415-20.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Benedito Édio de Souza - Vistos. Prossiga-se no incidente de RPV em andamento. - ADV: CAMILA
RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
Processo 0000706-23.2019.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Giovani
Rodrigues Alves - Vistos. Para análise legitimatória do RPV/Precatório, manifeste-se o(a) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, via Portal Eletrônico - COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599). Prazo: 15 (quinze)
dias, Intime(m)-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000706-23.2019.8.26.0323/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Celso
Washington dos Santos - Vistos. Para análise legitimatória do RPV/Precatório, manifeste-se o(a) FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, via Portal Eletrônico - COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599). Prazo: 15 (quinze)
dias, Intime(m)-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000706-23.2019.8.26.0323/03 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Paulo
da Silva Oliveira - Vistos. Para análise legitimatória do RPV/Precatório, manifeste-se o(a) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, via Portal Eletrônico - COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599). Prazo: 15 (quinze)
dias, Intime(m)-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0001586-49.2018.8.26.0323/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alenilda
Almeida Mendes - Vistos. Fls. 31/33: comprovado o pagamento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º