TJSP 22/04/2020 - Pág. 1080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
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recolhimento da taxa em cinco (5) dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1014616-80.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Neuza Ferreira Soares e outro - Proceda a serventia à consulta on line junto ao BACENJUD, INFOJUD e
RENAJUD, acerca de endereços do executado, conforme requerido. Para tanto, em cinco (05) dias, providencie o exequente o
recolhimento da respectiva taxa (R$ 48,00 - Guia TJSP/FEDTJ, cód. 434-1). Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB
184668/SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP)
Processo 1014616-80.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MV1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Neuza Ferreira Soares e outro - Tendo em vista a pluralidade de endereços fornecidos pelo INFOJUD
(fl. 358), RENAJUD (fls. 359/363) e BACEN (fls. 364/366), informe o exequente quais deseja que sejam diligenciados (com a
indicação, inclusive, de C.E.P.), providenciando o necessário à intimação do executado ‘Ângelo’, no prazo de cinco (05) dias.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0451/2020
Processo 0001528-21.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1006937-63.2016.8.26.0320) (processo principal 100693763.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Augusto Euphrosino
- A&C Santos Moveis e Decorações Eireli - ME - Em cinco (05) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito,
informando o atual andamento da carta precatória retro expedida. Intime-se. - ADV: ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB
264395/SP), HELDER HENRIQUE FELICIO (OAB 327852/SP), ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 0003258-33.2020.8.26.0320 (processo principal 0007259-52.2006.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Renato Valentim Rodrigues - - Jamile Abdel Latif - BL Bittar Indústria e Comércio de Papel
Ltda. - Manifeste-se a falida, e o administrador judicial e o MP. Intime-se. - ADV: DARCY DESTEFANI (OAB 35808/SP), JAMILE
ABDEL LATIF (OAB 160139/SP)
Processo 0003402-07.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004826-04.2019.8.26.0320) (processo principal 100482604.2019.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Mais Quimica
Ltda Me - Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei, para: 1)
Inclusão do nome da ré (fl. 04) no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP)
Processo 0013313-77.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012802-33.2017.8.26.0320) (processo principal 101280233.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Aline Roberta da Silva Vieira - Fabiana Bindilatti Leite
de Barros - - Raquel Leite de Barros Schmitz - Providencie o procurador da exequente a retificação dos formulários de fls.74/76,
devendo ser assinalada a opção “Procurador/Representante Legal” no item “Tipo de Beneficiário”, uma vez que informada a
conta de titularidade da procuradora para depósito. Comprovado o preenchimento, conforme as instruções supra, expeça-se
mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Após, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANGELO
JOSE PERCEBON (OAB 144814/SP), JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO
(OAB 366397/SP), CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP)
Processo 0013801-32.2019.8.26.0320 (processo principal 1013032-41.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - Rizmar Serviços Especializados S/s Ltda - Manifeste-se o autor quanto a devolução
negativa do mandado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 89. Intime-se. - ADV: HERCULES PRAÇA BARROSO
(OAB 264355/SP), LAURA RODRIGUES (OAB 415323/SP)
Processo 0013801-32.2019.8.26.0320 (processo principal 1013032-41.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Rizmar Serviços Especializados S/s Ltda - Ante o informado às fls. 92/94, providencie o
autor a regularização do polo passivo nos termos do artigo 110 do C.P.C. Intime-se. - ADV: HERCULES PRAÇA BARROSO
(OAB 264355/SP), LAURA RODRIGUES (OAB 415323/SP)
Processo 0014782-66.2016.8.26.0320 (processo principal 0018099-82.2010.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Alexandre Tadeu Curbage - Elias de Souza & Cia. Ltda. - - Maria José Pegorari de Souza - - Jefferson de Souza - Tendo em
vista a penhora no rosto dos autos ( fls.67) e o teor do ofício de fls. 206, manifeste-se o exequente em cinco dias. Decorrido sem
manifestação tornem os autos ao arquivo ( art. 921, inciso III do CPC). - ADV: IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP),
BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), ALEXANDRE
TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 0018019-06.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1005297-54.2018.8.26.0320) (processo principal 100529754.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ECEL Empreendimentos Culturais e Educacionais de
Limeira Ltda. - EPP - Aparecido Antônio Siqueira - - Renata Cristina Furlan Siqueira - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 28/29, declarando, com fundamento legal no
artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, extinta a presente execução requerida por ECEL Empreendimentos Culturais
e Educacionais de Limeira Ltda. - EPP contra Aparecido Antônio Siqueira e outro. Homologo, ainda, a desistência do prazo
recursal, certificando a serventia. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo ora homologado, que deverá ser comunicado
pelo interessado em cinco (5) dias, a contar do termo final nele previsto, observando que a extinção somente será anotada após
o cumprimento integral do débito. Em caso de descumprimento do acordado, processe-se a execução nos próprios autos, vindome conclusos. P. R. I. C. - ADV: IVAN DE OLIVEIRA E SOUSA GONÇALVES (OAB 205610/SP), RONEI JOSÉ DOS SANTOS
(OAB 236484/SP)
Processo 0018726-71.2019.8.26.0320 (processo principal 1011094-11.2018.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosineide Rodriges Lira Denadai - - Ronaldo Cristiano
Denadai - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - A insolvabilidade ou mesmo pontual insolvência por si só não tem o condão
de emergir abuso de direito, desvio de finalidade, característicos fundamentos à desconsideração de personalidade jurídica. A
propósito, a referida insolvabilidade ou insolvência mais se amoldam à hipótese própria do estado falimentar. Assim, tendo
sido apontado como fundamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada tão somente
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