TJSP 22/04/2020 - Pág. 658 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
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Processo 0002090-05.2019.8.26.0296 (processo principal 1001358-41.2018.8.26.0296) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Restabelecimento - André Luis Inaba Ferreira - Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO
EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Ciência ao INSS através do portal em conformidade com
o Comunicado Conj CG 1383/2018. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANELISE
APARECIDA ALVES MAZZETTI (OAB 224411/SP)
Processo 0003078-60.2018.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Conceição Aparecida Fernandes
- Vistos. Cumpra-se a decisão de pag. 15, com a geração automática do oficio requisitório. Int. - ADV: DÉBORA CRISTIANE
STAIGER (OAB 379631/SP)
Processo 0003080-93.2019.8.26.0296 (processo principal 3004932-14.2013.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Pensão
- PAULO GUIMARAES MEDEIRO - São Paulo Previdência - SPPREV - Encaminho os autos ao Portal Eletrônico para intimação
da SPPREV, em conformidade com o Comunicado Conj 508/2018, acerca da decisão de fls. 69 que segue: “Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). Intime-se.” - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP),
MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP)
Processo 1000397-03.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - D.R.G.C. - P.M.S.A.P.
- Tendo em vista que o juízo de admissibilidade no Novo C.P.C. é feito apenas pelo órgão ad quem, encaminho os autos à
publicação para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: DÉBORA
APARECIDA VENTURA (OAB 412493/SP), ALINE BORTOLOTTO COSER LOURENÇO (OAB 289607/SP)
Processo 1000583-55.2020.8.26.0296 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Murilo Cerri Ramos Diretor do Departamento de Tributos do Município de Jaguariúna - Vistos. Aguarde-se a manifestação do Impetrante pelo prazo
legal. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ALEXANDRE LEMOS CARVALHINHO (OAB 131559/SP),
EDSON JOSE DOMINGUES (OAB 216710/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1000690-02.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Agências/órgãos de regulação - Vital Brazil
Laboratorio de Analises Clinicas Eireli - Fls. 110 e ss: Manifeste-se a Municipalidade. No mais, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir justificando a necessidade e pertinência destas e, para fins do artigo 357, do CPC, garantindo-se a
cooperação entre as partes, indiquem os pontos que entendem controvertidos, sob pena de indeferimento da prova. Em caso de
postulação pela prova oral, apresentem rol de testemunhas. - ADV: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP)
Processo 1001022-66.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Luiz Carlos Sanavio - Com o advento da Lei 13.876, de 13 de setembro de 2019, que, no seu artigo 3º, modificou a
Lei 5.010/66 (Lei de Organização da Justiça Federal), restringiu-se a competência delegada previdenciária da justiça estadual
às causas ajuizadas em comarcas de domicílio do segurado situadas a mais de setenta quilômetros da sede de vara federal.
No caso desta Comarca a competência foi atribuída à Justiça Federal de Campinas, motivo pelo qual, diante da impossibilidade
de remessa dos autos e redistribuição para àquela Vara determino a baixa na distribuição, devendo o autor providenciar o
ajuizamento da ação junto a Comarca de Campinas. - ADV: ALINE PRADO DE MORAES FRANCISCO (OAB 241980/SP)
Processo 1001225-62.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Clara Fernandes
- Vistos. No prazo comum de 15 dias, informem as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando
sua pertinência para o caso, sendo certo que o silêncio será entendido como negativa, encerrando-se a instrução. Intime-se. ADV: THAIS SOARES (OAB 381352/SP)
Processo 1001358-07.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Aguinaldo da Cunha Franco - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “ dê-se vista da manifestação à impugnação para a
Municipalidade.” - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1001367-66.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Gilmar da Rocha Viana - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação para a
Municipalidade.” - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP)
Processo 1001408-33.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Sidinei Carlos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação para a
Municipalidade.” - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1001427-39.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Othon de Oliveira Tanaka - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação para a
Municipalidade.” - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1001432-61.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Marcelo Aparecido de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação para
a Municipalidade.” - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/
SP)
Processo 1001491-49.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Jose Aparecido de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação para a
Municipalidade.” - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1001493-19.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Alexandro Silva Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação para a
Municipalidade.” - ADV: CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 313986/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP)
Processo 1001503-63.2019.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor Juliano Rosa Gonçalves Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - “dê-se vista da manifestação à impugnação
para a Municipalidade.” - ADV: ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP), CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA (OAB
313986/SP)
Processo 1001625-81.2018.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Rogerio do Espirito Santo Vistos. Intime-se o INSS para que junte aos autos planilha com o cálculo dos valores que entende devido. Após, dê-se vista ao
Autor para se manifestar no prazo legal. Intime-se. - ADV: DAYANA VIRGINIA FERREIRA ALVES SIA (OAB 282543/SP)
Processo 1002194-77.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - José Ferreira da Costa
- Vistos. Defiro a produção de prova oral e documental complementar, consistente na inquirição de testemunhas. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2020, às 14h:15m. Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias úteis
para apresentação de rol de testemunhas, sob pena de preclusão, caso ainda não apresentadas. Saliento que as testemunhas
deverão ser no máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida inquirição de testemunhas em quantidade superior à
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