TJSP 23/04/2020 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1102
fiduciária as partes Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento e Elaine Bomeisel Bernucci compuseram-se e pediram
a homologação do acordo de fls. 53/54. Relatados. Decido. O acordo não infringe norma vigente, nem vai além do âmbito de
disponibilidade das partes. Assim, para que adquira força de título judicial, homologo a vontade dos litigantes instrumentalizada
a fls. 53/54. Em consequência, fica extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Ante a informação do cumprimento
do acordo, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), JÚLIA
MONTEIRO SORIANO (OAB 429137/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1022937-69.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adalberto Bertacchini - - Maria de Lourdes Pedrozo de Siqueira Bertacchini - Vistos. Diante da documentação constante dos
autos, defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. No mais, diante da notícia de abandono do imóvel, defiro a expedição de
mandado de constatação e imissão na posse, mediante o recolhimento das diligências necessárias. Sem prejuízo, esclareçam
os autores se pretendem prosseguir com a ação de cobrança, informando, nesse caso, o novo endereço da parte ré. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1022937-69.2019.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Adalberto Bertacchini - - Maria de Lourdes Pedrozo de Siqueira Bertacchini - “Autores recolher verba de diligência do sr. Oficial
de Justiça, para cumprimento do r. Despacho de fls. 29” - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP)
Processo 1023722-31.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Maria Gilce Romualdo
Regonato - - Jose Roberto Regonato - Vistos. Fls. 93 e seguintes. Deverá a parte autora cumprir integralmente o despacho
de fls 92, providenciando o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária e de mandato), no prazo legal, sob pena de
cancelamento da distribuição do feito. Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), MARIA GILCE
ROMUALDO REGONATO (OAB 78810/SP)
Processo 1024599-39.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 50/63: Deverá a credora reapresentar o pedido como incidente
de cumprimento de sentença. Após, tornem conclusos no incidente instaurado, arquivando-se estes autos nos termos do
Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO DE CAMPOS JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA CORRADINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2020
Processo 0000218-76.2020.8.26.0309 (processo principal 1016048-70.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Daniela de Lima Ferreira - Samuel de Castro Lima - Vistos. Fls. 87 e seguintes. Manifeste-se a parte
impugnante. Intime-se. - ADV: GUILHERME APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP), GUSTAVO IMPERATO
FERREIRA (OAB 222688/SP), EDSON APARECIDO DA ROCHA (OAB 163709/SP), ADILSON MESSIAS (OAB 132738/SP)
Processo 0000296-07.2019.8.26.0309 (processo principal 1001069-74.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Karina Martins dos Santos Silva - Vistos. Fls.
32/36: Anote-se o nome do Curador Especial no cadastro de partes. Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação ao
cumprimento de sentença apresentada pelo Curador Especial nomeado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para
defender os interesses da executada intimada por hora certa. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO ALEXANDRE DA SILVA (OAB
380109/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0001999-70.2019.8.26.0309 (processo principal 1011209-70.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Renato Boscariol Pacheco - AM2 Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Fls. 439: Ciência às
partes acerca do o praceamento do imóvel nos autos do processo nº 1023267-88.2017.8.26.0001, em trâmite perante à 2ª Vara
do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santana, devendo a parte credora, se o caso, requerer a penhora no rosto dos
autos. Int. - ADV: MAX ARGENTIN (OAB 147838/SP), CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), PAOLA CASTILHO DE
SOUZA BALBINO (OAB 344317/SP), JOSÉ MAURÍCIO BORIN BECHARA SAAD (OAB 178029/SP)
Processo 0002942-87.2019.8.26.0309 (processo principal 1011209-70.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Max Argentin - - José Maurício Borin Bechara Saad - AM2 Engenharia e Construções Ltda.
- Vistos. Fls. 437: Ciência às partes acerca do o praceamento do imóvel nos autos do processo nº 1023267-88.2017.8.26.0001,
em trâmite perante à 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santana, devendo a parte credora, se o caso,
requerer a penhora no rosto dos autos. Int. - ADV: ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE (OAB 172854/SP), JOSÉ
MAURÍCIO BORIN BECHARA SAAD (OAB 178029/SP), CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP), MELQUISEDEC
ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), PAOLA CASTILHO DE SOUZA BALBINO (OAB 344317/SP)
Processo 0003638-89.2020.8.26.0309 (processo principal 1021058-27.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo Sociedade de Advogados - Verona Multimarcas Comércio
de Veículos Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do CPC/2015, intime-se o (a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa
do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de
fls. 1/3 (R$ 1.021,33, atualizado até março/2020), discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica
a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e,
também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da
decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. - ADV: AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA (OAB 27137D/PE),
MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP), VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB 266877/SP)
Processo 0004677-58.2019.8.26.0309 (processo principal 1016229-71.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Agnaldo dos Santos Pereira - Vistos. Trata-se de impugnação ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º