TJSP 23/04/2020 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1310
Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.M.F.P. - Manifeste-se o(a)(s) requerente/exequente(s), no prazo de 05 dias, sobre o
resultado da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) em nome da parte requerida/executada. - ADV: CECÍLIA RODRIGUES
FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP)
Processo 1001261-04.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.P.C. - Vistos. Defiro a gratuidade. Anotese. As medidas de inversão de guarda devem ser resguardadas a casos excepcionais, uma vez que, invariavelmente, acarretam
profundas alterações nas relações psicoemocionais da criança. No caso em tela, a situação narrada na exordial merece maior
aprofundamento, até mesmo para compreender o contexto das supostas conversas mantidas entre a requerida e seus filhos.
Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, na linha da argumentação apresentada pelo Ministério
Público. Nada obstante, a fim de verificar a situação atual da infante, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido por
Oficial de Justiça, inclusive em regime de plantão e com urgência. Deverá o Oficial detalhar a situação da residência onde a
infante se encontra e, se possível, se aparentemente há respeito aos direitos da criança (vestes adequadas, limpeza). Deixo de
designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, cuja conveniência de sua realização
será apreciada oportunamente (CPC, art. 139, inciso V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)
(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 dias úteis. No próprio ato de citação, dê-se ciência a(o)(s) ré(u)(s) que o prazo
de 15 dias para oferecer(em) contestação, fluirá da data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido,
(art. 231, I e II, CPC) e que, não contestando a ação, será(ão) considerado(a)(s) revel(eis), presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es) (art. 344, CPC). Fls. 114: Ante a suspensão do atendimento presencial e a
impossibilidade, temporária, de recepção de documentos em meio físico, poderá a subscritora encaminhar os arquivos de mídia
ao e-mail institucional da Vara, de acordo com o art. 3º do Provimento CSM 2549/2020. Servirá a presente, por cópia digitada,
como mandado, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: BRUNA CARRERA GIACOMELLI IZEPON
(OAB 330398/SP)
Processo 1001785-06.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.C.C.N. - - L.A.N. - E.A.V.F. - - L.A.N. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo e certidão de guarda, independentemente de assinatura de
termo. - ADV: VAGNER VIEIRA VILLA (OAB 127768/SP), CAMILA MURER MARCO (OAB 236260/SP), VALTER SOARES DE
OLIVEIRA (OAB 373399/SP)
Processo 1002064-21.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.W.J.S. - M.E.S. - AS CERTIDÕES DE
HONORÁRIOS - CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontram expedidas e disponíveeis para impressão pelos advogados,
procuradores das partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV:
KAREN TEREZINHA BACCARIN GOMES (OAB 201709/SP), SILVIA REAL E SOARES DE MOURA (OAB 83899/SP)
Processo 1003116-52.2019.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - E.R.M. - C.R.R.M.G. - - T.C.R.M.Y. - - R.L.P.M.
e outros - I. e outro - O(s) OFÍCIO(S) para Kirton Bank S/A já foi(ram) expedido(as) e encontra(m)-se disponível(eis) no site
do Tribunal de Justiça. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. Caberá ao requerente/exequente a instrução, retirada
e o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos à sua distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: EVANDRO GARCIA
DE LIMA (OAB 353125/SP), MAIRA SOARES TEIXEIRA GOMES GIMENES (OAB 246329/SP), FLAVIA DE MORAES CANATA
MARTIM (OAB 217746/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP)
Processo 1003658-70.2019.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.N. - H.S.N. - Fls. 111/112:
Não existe o vício apontado. A sentença estabeleceu que o valor dos alimentos para o caso de emprego é de um terço dos
rendimentos líquidos do autor e para o caso de desemprego é o equivalente a 1/3 do salário mínimo. O valor dos honorários,
por sua vez, deve ser calculado entre a diferença do valor que era pago pelo autor e aquele que passará a ser pago em virtude
da sentença (um terço de seus rendimentos líquidos para o caso de emprego ou um terço do salário mínimo para o caso de
desemprego). Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: LUCILENE ARTUR DA SILVA DE CARVALHO
(OAB 393793/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), FLÁVIO NUNES DA SILVA CARNEIRO (OAB 183125/RJ)
Processo 1004513-49.2019.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fabio Albuquerque Marchi - André Albuquerque Marchi - Para possibilitar o desarquivamento do processo, providencie a parte interessada o recolhimento
da taxa conforme Lei nº 16897/2018 e Comunicado nº 211/2019 (DJE em 12/02/2019) no valor equivalente a: 1.212 UFESP’s R$ 33,46 Recolhida em guia do FEDTJ código 206-2. Disponível no portal do Banco do Brasil S/A. - ADV: LUAN FURTADO DOS
SANTOS (OAB 365490/SP), JOSIANE FERNANDA SARTORE (OAB 358162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELJUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUSTAVO PRIMON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECILIA ISABEL PERUSSE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 0000063-46.2020.8.26.0318 (processo principal 0008858-66.2005.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Eliezer
Geraldo da Silva - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, tendo em vista da certidão lançada às p. 81.
- ADV: FLAVIO FAVERO (OAB 113682/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB
205628/SP), PAULO SERGIO DE FREITAS (OAB 147059/SP)
Processo 0001042-08.2020.8.26.0318 (processo principal 1005223-40.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Benedita Lazaro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, CPC. Nos termos do artigo 85, §3º,
I, do Código de Processo Civil, fixo os honorários do advogado da autora em 10% sobre o valor do proveito econômico auferido.
Int. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), JULIANO
OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), MONICA BARASSAL NUNES (OAB 155614/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP)
Processo 0004924-12.2019.8.26.0318 (processo principal 1002535-76.2015.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Neuza Augusta Alves Baptista - MUNICIPIO DE LEME e outro - Vistas
dos autos aos executados para: Manifestarem-se, em 15 dias, acerca da nova planilha de cálculos ofertada pela exequente, às
p. 65/66. - ADV: ANA KARINA DE SOUZA PRADO (OAB 405731/SP), FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES (OAB 224723/SP),
CLAUDIA SCARABEL MOURAO (OAB 119605/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º