TJSP 23/04/2020 - Pág. 1505 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1505
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2020
Processo 1000019-64.2017.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - G.E. - J.M. - Cumprase o V. Acórdão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: ANA CAROLINA VICTALINO DE
OLIVEIRA (OAB 317024/SP), FERNANDO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS (OAB 389174/SP), CRISTIANE QUELI DA SILVA
GALLO (OAB 138743/SP), RICARDO VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 251443/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), STENIO
AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP), VIVIAN FRIDMAN (OAB 317265/SP)
Processo 1000735-28.2016.8.26.0334 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.P.E. - A.S.E. - Nos termos do
Comunicado 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760) e artigo 181, § 1º das NSCGJ, intime-se o interessado para recolher a
taxa de desarquivamento no valor de R$ 32,15 (1,212 UFESP), no prazo de 10 (dez) dias. Para recolhimento do valor, deverá
ser emitida Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 206-2, diretamente no site do Banco do
Brasil (formulários -São Paulo) ou comprovar que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos, últimas folhas
da carteira de trabalho, holerite e declaração de imposto de renda. - ADV: ALESSANDRO ARAUJO (OAB 187178/SP), ÉRIKA
FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1000972-57.2019.8.26.0334 - Curatela - Nomeação - J.N. - J.N. - Vistos. Intime-se pessoalmente o autor, José
Nogueira, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se desistirá da pretensão autoral ou se a sra. Adriana integrará o polo ativo
da ação, visando regularizar a situação. Int. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 1001032-30.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.S.S. - - K.S.S. - K.S.S. - D.S.S. - Vistos. No prazo comum de 10 (dez) dias úteis, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (art.355 do
CPC), informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se o desinteresse na
ausência de manifestação em contrário. Ainda, no mesmo prazo comum de 10 (dez) dias úteis, deverão especificar as provas
que pretendem produzir em instrução, justificando a pertinência e relevância, inclusive na oitiva de testemunha e depoimento
pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito a produção das provas mencionadas com a inicial e contestação, mas não
ratificadas neste momento. Por fim, as testemunhas deverão ser arroladas no mesmo prazo de 10 (dez) dias úteis, contribuindo
para a celeridade do feito caso haja necessidade de expedição de carta precatória, bem como para análise do tempo da
audiência para designação na pauta, sob pena de preclusão, ciente do previsto no artigo 455 do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se
a parte requerida integralmente o despacho de fl. 46. Int. - ADV: CAROLINA MAGALHÃES ARAÚJO DA SILVA (OAB 36499/BA),
RODRIGO RODRIGUES VESSONI (OAB 403794/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0138/2020
Processo 0000116-13.2019.8.26.0334/03 - Precatório - Transação - Luciano Augusto Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MACAUBAL - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB
239748/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES FILHO (OAB 258201/
SP), ANGELA GONCALVES DE SOUZA (OAB 260080/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP)
Processo 0000145-29.2020.8.26.0334 (processo principal 1000597-90.2018.8.26.0334) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Jesus Rodrigues Gois - Município de Sebastianópolis do Sul - Despacho Genérico - ADV: HENRIQUE FORTI E SILVA (OAB 317874/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), MICHELLE
SERVIGNANI COELHO (OAB 308428/SP), JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA (OAB 97178/SP)
Processo 1000125-55.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Cléia Cristina Chiuchi Gonçalves PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL e outro - Madalena Jacinta dos Santos Reganin - Ante o exposto, e considerando
o mais que dos autos consta, julgo extinto o feito sem resolução de mérito em relação ao Fundo Municipal de Seguridade
Social de Macaubal com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTES os pedidos, com
julgamento do mérito, em relação ao Município de Macaubal, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
inclusive, antecipando os efeitos da tutela, para: 1) RECONHECER como atividade especial o trabalho desenvolvido como
‘auxiliar odontológico’ pela autora junto ao Município de Macaubal no período de 01/05/1990 (data do início do exercício) a
26/02/2019 (data da propositura do processo) e 2) CONDENAR o Município réu à implementação e pagamento de aposentadoria
especial em favor de CLEIA CRISTINA CHIUCHI GONÇALVES. O benefício consistirá numa renda mensal inicial (RMI)
correspondente a 100% (cem por cento) do valor da última remuneração (integralidade), garantidos, também, os aumentos e
reajustes concedidos aos servidores ativos (paridade). A data de início do benefício (DIB) corresponderá à data da propositura
do processo (17/04/2019). Os juros de mora e a correção monetária observarão, na íntegra, o disposto pelo art. 1º-F da Lei
Federal nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei Federal nº 11.960/09. Ante a sucumbência, condeno parte vencida
ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários ao(s) Advogado da autora (NCPC, art. 85, caput), os quais fixo
em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (NCPC, art. 85 e súmula 111 do STJ),
observada a isenção de que goza o Réu de sua parte. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA
SILVA (OAB 391413/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP)
Processo 1000153-23.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Custodio Pereira dos Santos
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Considerando a suspensão dos prazos processuais e a realização
do trabalho remoto, aguarde-se a normalização do expediente e retorno do trabalho presencial para envio da mídia ao E.
Tribunal. Int. - ADV: ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP),
JOSÉ MADALENA NETO (OAB 386346/SP)
Processo 1000410-82.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Aparecida de Oliveira
Melhado - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades
de praxe. Int. - ADV: MARCOS OLIVEIRA DE MELO (OAB 125057/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB
288462/SP), MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO (OAB 161867/SP)
Processo 1001828-13.2019.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - João Garcia Dauricio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º