TJSP 23/04/2020 - Pág. 2076 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2076
Processo 1005698-87.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Instituto Internacional Educacional
Alegra - Ciência ao exequente acerca do bloqueio de transferência do veículo indicado às fls. 36, realizado através do sistema
Renajud, fls. 45/46. - ADV: BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP), MILTON FRANCISCO MELLO DANTE (OAB
355996/SP)
Processo 1005775-96.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Putini e Zoccaratto Transportes
Ltda - Vistos. Partes acima qualificadas. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes às fls. 76/78 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação Procedimento Comum Cível, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Saliento que eventual descumprimento
do acordo deverá tramitar como Cumprimento de Sentença (petição intermediária cod. 156). Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: MARCELA MARQUES BALDIM
(OAB 316512/SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
Processo 1006312-63.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Parque Morada do Campo - Vistos. Fls. 116/123: ante a juntada aos autos da matrícula do imóvel, DEFIRO a penhora do
imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se termo de penhora e depósito, nos termos do art. 845, § 1º do CPC, intimando-se
os executados, da constrição, por meio de seus patronos, através do DJE, ou, pessoalmente, por Carta, acaso não tenha
advogado que o represente nos autos, bem como de que por este ato fica o executado(a) Caio Aparecido Rodrigues do Prado
nomeado(a) depositário(a) do referido bem, com as cautelas de praxe. Devendo o exequente informar nos autos os dados
do cônjuge do(a) executado(a), caso seja este casado. Providenciando a serventia a expedição de Carta de Intimação deste
quanto a constrição do bem imóvel. Providencie o exequente o necessário, para avaliação do bem penhorado. Após, expeça-se
mandado de avaliação. Tendo em vista encontrar-se o referido imóvel hipotecado, intime-se o credor hipotecário da constrição.
Sem prejuízo, após a lavratura do termo, providencie a serventia o cadastro da penhora junto ao sistema ARISP. Com a juntada
aos autos do mandado de avaliação, intime-se o(a)(s) exequente(s) para que se manifeste(m). Int. - ADV: GENNARO ANGELO
MARTUCCI (OAB 302053/SP)
Processo 1006489-61.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Marido de Aluguel Comércio de Materiais
de Construção Mogi Guaçu Ltda Me - Fl. 54: Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1007377-93.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jair Pereira
da Cruz - Itau Unibanco S/A - Vistos. Diga o executado sobre fls. 358/391 e, o exequente, acerca de fls. 285/357, no prazo de 15
(quinze) dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP),
DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP)
Processo 1007590-31.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmar Tiburcio - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Vistos. Sobre a contestação e documentos de fls. 46/72 diga o(a) requerente em 15 (quinze)
dias. Ante a impugnação à justiça gratuita traga o autor, o mesmo prazo, cópia da sua declaração de imposto de renda do
último exercício. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou especifiquem as
provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica
na petição inicial ou na contestação. Ainda, informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação, sendo que
o silêncio será interpretado como concordância. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito julgado
antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da sentença. Int.
- ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB
348669/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1007798-49.2018.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cláudia Ferreira - - Maria
Aparecida Marostica Ferreira - Vistos. Na esteira da cota Ministerial retro, OFICIE-SE ao DETRAN a fim de que informe se foi
realizada a transferência dos veículos de propriedade da curatelada, sra. Cláudia Ferreira, a saber, 1) VW/Fox 1.0, combustível
flex, ano de fabricação e modelo 2005, cor vermelha, placa NFR-7941, chassi nº 9BWKA05Z454070426, RENAVAM 847.631.869
a quem indicar; 2) a transferência do veículo Ford/Fiesta 1.6, combustível flex, ano de fabricação e modelo 2009, cor prata, placa
ELZ-1303, chassi nº 9BFZF55P098421715, RENAVAM 142.852.945 e, em caso positivo , em que data referidas transferências
foram feitas. Promova a serventia o seu encaminhamento. Intime-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO
OFÍCIO. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 1008285-53.2017.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 70/71: mantenho a decisão de fls. 68, inclusive quanto ao
indeferimento da conversão da presente ação em execução. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB
270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1008404-48.2016.8.26.0362 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução - Erica
Munhoz Luciano - Vistos. Fls. 85: defiro o prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Decorrido, manifeste-se o exequente
independente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1009953-25.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Q.A. - Vistos. Fls. 65/68: primeiramente,
OFICIE-SE à PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU a fim de que informe a natureza da renda percebida por MARA
LUCIA DE SOUSA CARVALHO - CPF nº 079.661.758-98, informando, ainda, os valores recebidos mensalmente. O cumprimento
da presente determinação deverá ser comunicada no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, via e-mail institucional
([email protected]), uma vez que o processo tramita no formato digital. Intime-se. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA
DIGITADA, COMO OFÍCIO. O interessado deverá providenciar o encaminhamento, comprovando nos autos o seu protocolo no
prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS
(OAB 263514/SP)
Processo 1011001-87.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander
Brasil Sa - Vistos. Recebo a petição de fls. 97/98, como pedido de habilitação (art. 690 do CPC). Diligencie o autor se houve
abertura de inventario dos bens deixados pelo réu falecido. Em havendo, cite-se o espólio. Caso não exista inventário, citemse os sucessores, devendo o autor providenciar, em qualquer caso os respectivos endereços. Após, com ou sem manifestação
tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1011515-40.2016.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão União Paraná São Paulo Sicredi União Pr Sp - Vistos. Fls. 69/70: defiro a expedição de ofício ao Ciretran/Detran
a fim de que o mesmo informe se o veículo abaixo encontra-se financiado ou arrendado a alguma instituição financeira, o nº do
Chassi, o número do Renavam e se há débitos que pairam sobre os automóveis VW/Saveiro - placas BIF3317, ano fabricação/
modelo 1986, chassi 9BWZZZ3OZGT113415. Deverá o autor materializar a presente decisão, que servirá, por cópia, como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º